Anvisa vai monitorar produtos da medicina tradicional chinesa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai monitorar, durante os próximos três anos, a fabricação e a comercialização de produtos da medicina tradicional chinesa. A resolução que trata do assunto foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, são considerados produtos da medicina tradicional chinesa formulações obtidas a partir de matérias-primas de origem vegetal, mineral e cogumelos (fungos macroscópicos) e integrantes da farmacopeia chinesa.
Segundo a Anvisa, a fabricação desses produtos pode ser feita apenas de modo industrializado e seguindo requisitos que evitem a contaminação e garantam a qualidade do produto. Todo o pessoal envolvido na fabricação deve ter conhecimento, experiência, qualificação técnica e ser treinado para realização de análises em matérias-primas e produtos acabados, atendendo às suas especificidades.
O texto destaca que os produtos comercializados como medicina tradicional chinesa não podem alegar em suas embalagens, ou em qualquer material informativo ou publicitário, indicações ou alegações terapêuticas. A embalagem do produto deve conter a indicação do fabricante e do profissional responsável.
Segundo a portaria, a Anvisa vai estabelecer um sistema de monitoramento da segurança, eficácia e de desvios de qualidade dos produtos, disponível em seu site, por meio do qual os profissionais envolvidos ou os consumidores deverão especificar quaisquer reações adversas aos produtos da medicina tradicional chinesa.
Durante o período de monitoramento, será considerada compulsória a notificação, pelos profissionais habilitados a prescrição, das reações adversas referentes à utilização de produtos. Também passa a ser obrigatório a todas as empresas estabelecidas no país cadastrarem junto à Anvisa todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.
A resolução entrou em vigor ontem.
Reportagem de Paula Laboissière, da Agência Brasil, no EcoDebate, 29/04/2014
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Uma boa medida se mantida em seus exatos objetivos: proteger os consumidores brasileiros de eventuais falsidades de informações, qualidade inadequada, desvio de foco naquilo que realmente é a medicina tradicional chinesa de cultura milenar irrefutável.
Os chineses são evidência em todo o planeta por serem os maiores conhecedores e usuários da fitoterapia e manipulação de princípios segundo as finalidades. Interessante será que as mesmas regras ora aplicadas aos produtos chineses sejam aplicadas não só aos demais produtos de procedência estrangeira, como e também aos nacionais e mesmo aos fabricados no Brasil por laboratórios internacionais.
As culturas pré-industriais e os indígenas ainda existentes e que mantêm a sua tradição naturista, sem a moderna química, nunca registraram a grande variedade de incidência de endemias como assistimos na era atual.
A tradição chinesa não engloba o uso de fitoterápicos oriundos de alterações genéticas da modernidade por força de invasão dos OGM – Organismos Geneticamente Modificados, inexistentes durante o grande período de construção do arcabouço e variedade dos conhecimentos da medicina natural chinesa.
Que acompanhemos a qualidade do anunciado processo!