MPF/RJ move ação para evitar obra que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano
Liberação do projeto se baseou em estudo feito há 13 anos, repleto de irregularidades
Lagoa de Saquarema, Saquarema – Rio de Janeiro. Foto: Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia (MPF/RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar os devidos estudos e relatório de impacto ambientais (EIA/Rima) para a obra que irá abrir um canal permanente de ligação entre a Lagoa de Saquarema e o oceano, conhecida como molhe da Barra Franca de Saquarema. O projeto custará aos cofres públicos cerca de R$ 52 milhões e tem previsão para ser concluído em 570 dias.
Após investigações, o MPF/RJ constatou que a expedição de licença para a realização da obra foi embasada em estudos realizados há mais de 13 anos. Além de desatualizado, o EIA/RIMA que liberou o projeto já foi objeto de diversas críticas, após análise realizada pelo corpo técnico da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Diante disso, o MPF/RJ pede que seja declarada suspensa a licença que liberou a obra, bem como seja interrompido o projeto pela empresa que ganhou a licitação – Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. Além disso, o MPF/RJ quer que a empresa remova todo material despejado nas areias da Praia de Itaúna e sobre a área de restinga, onde foi montado o canteiro de obras.
Já o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) não deve expedir qualquer tipo de licença até a elaboração de um novo EIA/RIMA, levando em consideração os apontamentos realizados pelo MPF, principalmente quanto ao crescimento populacional da cidade, bem como os impactos ao meio ambiente ocasionados pela lançamento de esgoto in natura diretamente ao mar.
Irregularidades – De acordo com análise do MPF/RJ, o EIA/RIMA usado para liberar a obra pelo INEA está repleto de irregularidades. O trabalho não define com precisão as áreas de influência direta e indireta do empreendimento, nem apresenta um diagnóstico completo da situação ambiental presente, já que foi realizado há mais de uma década.
O estudo não propõe, por exemplo, medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos negativos sobre a praia de Itaúna, que terá perda na qualidade da água, e sobre as residências com risco de alagamento após a abertura da “Barra Franca”, que poderá elevar o nível da lagoa em até 1,05m. Outro impacto direto para a população é que a velocidade das correntes serão alteradas, causando riscos para os banhistas.
Apesar de todos os impactos da obra, não será resolvido um grande problema da região, que é o lançamento de esgotos nos rios da bacia hidrográfica e na lagoa de Saquarema. “Não se pode ignorar que um empreendimento dessa magnitude merece atenção especial, tendo em vista a sua complexidade e os impactos ambientais gerados”, alerta o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, autor da ação.
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EcoDebate, 27/03/2014
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