Rio dos Macacos: MPF/BA assegura prazo para comunidade quilombola avaliar nova proposta do governo
Caso haja acordo, o MPF buscará a formalização com a publicação do RTID e a formalização do reconhecimento das terras como quilombolas pela União
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou, na terça-feira, 11 de março, mais uma etapa das negociações entre o governo federal e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada dentro da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho. A nova proposta apresentada pelo governo considera a cessão de 86 hectares dentro da atual área de Marinha para comunidade. O MPF assegurou prazo para que os quilombolas possam conhecer melhor e estudar a proposta.
Segundo o desfecho da reunião, conduzida pelos procuradores da República Leandro Nunes, que acompanha o caso pelo MPF/BA, e Walter Claudius, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, os quilombolas terão pelo menos até 16 de abril para avaliar o que foi apresentado. “É fundamental garantir que a comunidade tenha tempo e condições para conhecer melhor e discutir a proposta”, explicou Claudius.
Apresentada por Fernando Matos, que representou a Secretaria Geral da Presidência da República, a nova proposição deverá ser detalhada e formalizada por meio de ofício à comunidade e ao MPF. “Caso o acordo seja fechado, não abrimos mão de que as terras quilombolas sejam regularizadas por meio do instrumento formal emitido pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com a publicação do RTID (relatório técnico de identificação e delimitação)”, afirma Claudius. Outra preocupação do MPF é a delimitação de áreas de preservação ambiental dentro do território, que contempla uma região de floresta ombrófila em estado de regeneração.
A grande inovação da quarta oferta feita pelo governo é a permanência da maior parte dos moradores da comunidade onde atualmente residem, além da manutenção de áreas onde já cultivam, algo que ainda não havia sido contemplado. Outra novidade é a construção de uma estrada para que os quilombolas tenham acesso independente ao território, já que atualmente a entrada utilizada é a portaria controlada pela Marinha – palco de recentes conflitos entre oficiais e quilombolas.
A primeira proposta previa o reassentamento em 7,5 hectares na região de Paripe, fora da base naval. Uma segunda proposta, apresentada em dezembro de 2012, ampliou a área para 21 hectares, numa ponta do território da Marinha. A terceira, feita durante a audiência pública realizada pelo MPF em outubro de 2013, propôs a ampliação das terras para 28,5 hectares, dentro da base e fora da áreas onde a comunidade vive atualmente, e também foi rejeitada.
Na reunião, instituições presentes e membros da comunidade levantaram dúvidas sobre a nova proposta, que deve ser discutida novamente a partir de 16 de abril. Para o procurador Leandro Nunes, o diálogo estabelecido entre os órgãos federais, estaduais e a comunidade tem sido proveitoso. “Buscamos a solução de um conflito que aguarda desfecho há três anos e temos a expectativa de que seja solucionado respeitando a comunidade quilombola Rio dos Macacos e a legislação que assegura os seus direitos”, afirmou.
Mesa diretora – Participaram da mesa diretora da reunião, além dos procuradores e representante do governo, as integrantes da comunidade Rio dos Macacos Rosimeire dos Santos Silva e Olinda de Souza Oliveira; o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias de Oliveira Sampaio; o chefe de gabinete do ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa; o diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano; o presidente da Fundação Cultural Palmares, José Hilton Santos Almeida; o assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Silas Cardoso; o chefe da Defensoria Pública da União no Estado da Bahia, Átila Ribeiro Dias; o representante da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Maurício Correia; a gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres; e o chefe de gabinete do comandante da Marinha, vice-almirante Celso Luiz Nazareth.
Suposta agressão da marinha – Um dos pontos relembrados durante a reunião foi a suposta agressão, por oficiais da Marinha, aos moradores da comunidade quilombola em janeiro deste ano. O procurador Leandro Nunes relembrou que o MPF recomendou à Marinha a remoção dos militares envolvidos no episódio e informou que o órgão já requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar indícios de prática do crime de abuso de autoridade pelos mesmos. O caso tramita no 1º Ofício Divisão de Combate à Corrupção do MPF/BA, que deve aguardar a conclusão da investigação policial para prosseguir. O inquérito civil público instaurado pelo MPF em janeiro segue em curso.
Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.
O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu pela comunidade quilombola. Em maio de 2013, o MPF ajuizou recurso contra decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando à coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. Em outubro de 2013, o MPF realizou audiência pública, onde foi apresentada proposta do governo para reassentamento da comunidade, e emitiu recomendação para a publicação do RTID pelo Incra.
A expectativa é de que o caso tenha desfecho com um acordo celebrado entre a comunidade e o governo federal ainda no primeiro semestre de 2014. Caso isso aconteça, a União deverá desistir das ações judiciais que já determinaram a remoção da comunidade do local.
Confira a íntegra da proposta apresentada pelo governo federal nesta terça-feira, 11 de março.
Fonte: Ministério Público Federal na Bahia
EcoDebate, 13/03/2014
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.