Proposta de CPI sobre maus-tratos a animais não prevê investigação em rodeios
Pedido de criação da CPI estava na pauta do Plenário nesta semana, mas divergências entre os partidos inviabilizaram todas as votações.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que poderá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas.
O autor do projeto de resolução (PRC 204/13) que cria a CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), explica que teve que abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara.
“Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas só conseguimos consenso dos líderes se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas”, afirmou o deputado.
Ricardo Izar acredita que a pressão para que a comissão não investigue os rodeios veio de deputados ligados ao agronegócio. “A bancada ruralista é muito grande na Casa e tem um envolvimento grande com os rodeios. Eu até entendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para conseguirmos alguma coisa, tem que ser degrau por degrau.”
Votação adiada
Os líderes partidários haviam acertado para o dia 25 de fevereiro a votação do requerimento de urgência para a criação da CPI sobre maus-tratos de animais. Entretanto, a votação do requerimento foi prejudicada pela obstrução das votações em Plenário, causada por divergências sobre a criação de uma comissão externa para investigar denúncia de que uma empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras.
Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a Animais vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer forma, mas também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para esterilizar animais de rua e os testes laboratoriais com animais para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene.
Outros projetos
Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (PL 6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (PL 1376/03); a que proíbe animais em circos (PL 7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Pierre Triboli
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 28/02/2014
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