Abaixo-assinado pela revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha em 2014
Desde 2004, o Brasil aceitou a proposta do Governo Alemão para substituir o ultrapassado Acordo Nuclear por outro, com foco em energias renováveis e eficiência energética. Mas, só 4 anos depois, em 2008, este Acordo foi acertado, mantendo os termos do Acordo Nuclear, de27 de junho de 1975. A Articulação Antinuclear Brasileira, a Coalizão por Um Brasil Livre de Usinas Nucleares, e entidades antinucleares parceiras alemãs iniciam uma campanha para exigir a revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
Como primeiro passo desta campanha, estamos enviando o texto do abaixo-assinado, a ser dirigido aos governos dos dois países, para que sua entidade se posicione, assinando (ou não) o documento nos ajudando a livrar o Brasil do nuclear!
Por enquanto, estamos colhendo assinaturas somente de entidades para fazermos o lançamento do abaixo assinado, a titulo de divulgação, no dia 27 próximo (amanhã), em Brasília, quando haverá no Senado uma sessão especial sobre a questão nuclear.
Se sua entidade decidir assinar, nos informe o nome e estado sede da entidade para este mesmo e-mail: assmpj@gmail.com
Pedimos também que repasse para suas entidades parceiras.
Zoraide Vilasboas
Coordenação de Comunicação
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON – Ética,Justiça,Cidadania
Sede – Sind. dos Trab. em Água e Esgoto da Bahia (Sindae)
Rua General Labatut, 65, Barris, CEP40070-100 Salvador-Bahia,
E-mail:assmpj@gmail.com
Abaixo-assinado pela revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha em 2014!
Em 27 de junho de 1975, no auge da ditadura militar brasileira, foi assinado o “Acordo de Cooperação para Uso Pacífico da Energia Nuclear Brasil-Alemanha”, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975, com validade de 15 anos. Além de cooperação científica, o contrato prevê o uso da tecnologia alemã para construir, no Brasil, até oito usinas nucleares, uma usina de reprocessamento de combustível atômico e outra de enriquecimento de urânio. A cada 5 anos, se nenhum dos dois países denunciar oficialmente o tratado, até um ano antes da data prevista para sua revalidação, o Acordo é automaticamente renovado. Até 18 de novembro de 2014, portanto, deveremos romper o Acordo, para que esteja extinto a partir de 18 de novembro de 2015.
O Acordo Nuclear representou cerca de um terço da nossa dívida externa, no início dos anos 80 e gerou a usina de Angra 2, que fabrica menos de 2 % de toda a eletricidade produzida no País, apesar de ter custado cerca de 14 bilhões de dólares.Em 2004, o Brasil aceitou a proposta do Governo Alemão para substituir o ultrapassado Acordo Nuclear por outro, centrado em fontes renováveis. Mas, só quatro anos depois, em 2008, a negociação foi concluída e assinado o Acordo de Cooperação no Setor de Energia, com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Só tem um porém: nele os dois países assumem o compromisso de manter os termos do Acordo Nuclear, de 27 de junho de 1975, herança maldita da ditadura militar, que precisa ser extinto imediatamente!
Alemanha – o outro lado da verdade – Em 2011, a Alemanha declarou que desligará todas as usinas atômicas de produção comercial de eletricidade até 2022. O governo justifica a decisão, alegando problemas de insegurança. O colapso de Fukushima –até hoje fora de controle – ameaça o mundo e prova que a energia nuclear tem riscos incalculáveis e inaceitáveis. Além disso, comparada a outras fontes, ela não é competitiva, devido aos altos custos de construção, do encerramento da operação das indústrias e do controle do lixo nuclear.
O fechamento das usinas não inclui os reatores nucleares de pesquisa, nem as usinas de enriquecimento de urânio e de produção de combustível. Infelizmente, estas atividades são realizadas com base no tratado de cooperação nuclear em vigência com o Brasil. Parte do urânio enriquecido nas usinas alemãs sai do Brasil. Da mina de Caetité, na Bahia, o minério é exportado para a Europa, via França. Isto significa que a Alemanha seguirá promovendo atividades atômicas internamente e em outros países. Portanto, o uso da energia nuclear continuará ameaçando a humanidade.
O perigo atômico não se limita às usinas. Ele está presente em todo o ciclo de produção dessa energia (na mineração, no transporte, nos reatores de pesquisas, nas usinas de enriquecimento e de produção do combustível e na questão insolúvel da guarda do lixo radioativo). Os acidentes, cada vez mais graves, provam a insegurança desta tecnologia, que nunca poderá ser considerada “limpa”, porque gera graves e insolúveis impactos sociais e ambientais no presente, ameaçando as futuras gerações.
40 anos de “cooperação nuclear”- Chega! – Alemanha e Brasil 2014. É hora do Brasil dar um basta a essa cooperação bilateral. Para o governo alemão, isso seria o próximo passo lógicoem sua estratégia de não promover mais este tipo de energia. É injustificável, a Alemanha adotar regras de segurança para seu território e fomentar esta atividade em outros países.
O Brasil não precisa de energia nuclear! Precisa, sim, levar em conta o dramático alerta de Fukushima, de que essas usinas são um risco inquestionável e que sempre estaremos sujeitos a sinistros graves com consequências nefastas para o meio ambiente, a saúde e a vida da população. Precisa, sim, excluir o nuclear de sua matriz energética, um passo importante e decisivo para a defesa da Vida! Vários países estão fazendo isto.
18 de novembro 2014 – Denunciemos o Acordo! – Convidamos organizações, movimentos, redes, grupos de ativistas e pessoas, alemãs e brasileiras, a assinarem este abaixo-assinado a ser dirigido aos Governos da Alemanha e do Brasil exigindo a Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Denunciar este acordo é afirmar nossa recusa a todos os impactos sociais e ambientais associados ao ciclo do combustível atômico.
Não ao ciclo infernal do combustível nuclear! A Vida em primeiro lugar!
Alemanha, Brasil, 18 de novembro de 2013
Organização – Brasil
Articulação Antinuclear Brasileira
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité –Bahia)
EcoDebate, 27/11/2013
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