Projeto que aumenta pena por maus-tratos a animais está parado na Câmara

A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.

Autor do projeto que tramita desde 2011 na Casa, o deputado Ricardo Tripoli (PSD-SP) conseguiu mobilizar os líderes partidários e aprovar, na semana passada, a urgência na tramitação da proposta, depois de ceder em vários pontos e retirar previsões que geravam divergências mais complexas como a inclusão da prática de rodeios.

“Estamos esperando reforma do Código Penal, mas enquanto não temos a reforma não podemos continuar com uma pena branda como é hoje que é de três meses a um ano, sendo que a pessoa pode converter em serviços sociais. Ou seja, uma simples doação de cesta básica compensaria o crime de ter ateado fogo em um cão ou em um gato”, disse o parlamentar.

Para conseguir apoio, Tripoli precisou rever as penas previstas na proposta original, que definia pena de reclusão de cinco a oito anos para pessoas que cometerem crimes contra a vida, a saúde e a integridade física e mental de cães e gatos. “Havia um preconceito muito grande no que diz respeito a proteção do animal. Estamos quebrando arestas e conversando com deputados”, explicou.

O texto elaborado por Tripoli ainda prevê que quando for comprovado o uso de veneno ou fogo, asfixia, tortura e espancamento, por exemplo, a pena passa a variar entre seis a dez anos. A avaliação dos crimes pode ser agravada por uma série de outros fatores, como o envolvimento de mais de uma pessoa no ato, que pode dobrar a pena.

Mesmo com urgência, partidos como o PT já sinalizaram que vão defender um debate mais aprofundado. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) explicou que a legenda não pretende apresentar outro projeto, mas quer discutir com mais “cautela” os pontos que tratam de penas.

“O Estado brasileiro não pode deixar de ser um Estado previdenciário para passar a ser um Estado criminal que é muito perigoso. Criminalizar condutas é perigoso. Não vamos mudar comportamentos, hábito e cultura só criminalizando. Temos que ter mecanismos de educação”, explicou o petista.

Amauri alertou que existem casos em que o sacrifício de animais é necessário por questões de saúde pública, como algumas situações de diagnóstico de leishmaniose. “Temos que ter cautela para legislar. Sou favorável ao projeto, mas vamos continuar discutindo, vamos chamar o autor para ver o que é possível. Tripoli tem cedido e aperfeiçoado mas tem circunstâncias que não apreendemos”, disse.

Além do debate em torno do projeto, deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) discutirão, na próxima semana, o uso de animais em pesquisas científicas e os maus-tratos decorrentes dessa atividade. A audiência pública, marcada para o dia 29, vai tentar levantar elementos para esclarecer as denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município do São Roque, em São Paulo.

O laboratório da empresa foi invadido na semana passada por ativistas da causa animal, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias.

Edição: Marcos Chagas

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/10/2013

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