Indígenas se reúnem com deputados e pedem arquivamento da PEC 215

Representantes de diversas etnias indígenas, mais de 30 índios reuniram-se na tarde de hoje com o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), e diversos deputados para apresentarem suas principais reinvindicações ao Parlamento e, principalmente para pressionar os deputados a arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Durante o encontro, que foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa, todos os representantes das comunidades reclamaram das propostas em tramitação no Congresso, que na avaliação deles, é prejudicial aos povos indígenas. Eles criticaram os parlamentares ao dizerem que eles só procuram as comunidades na hora de pedir votos e depois esquecem os índios. Eles dizem que não vêem nenhuma política pública e nem o Congresso fazendo nada pelos indígenas.

Os índios foram unanimes na critica à PEC 215, que está aguardando a instalação de comissão especial para analisar seu mérito. Todos os indígenas pediram o arquivamento da proposta com o argumento de que ela só interessa aos ruralistas e que envergonha a Constituição. Os índios declaram que, mesmo que a proposta seja aprovada, eles não irão respeitá-la, pois só respeitam a Constituição.

Muitos índios reclamaram da forma como foram tratados hoje, quando tentaram entrar no Congresso e foram impedidos por policiais com cachorros. Os representantes do Xingu entregaram um documento ao deputado André Vargas com as reivindicações daquela comunidade. Os indígenas combinaram que vão elaborar um documento único com as reivindicações de todas as comunidades para entregar amanhã, às 11 h, aos deputados.

O deputado André Vargas informou que a Câmara está aguardando a decisão de um grupo de trabalho formado por representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para definir uma política efetiva de demarcação de terra indígenas respeitando a Constituição. “Estamos também mantendo um diálogo com os defensores da PEC 215. Estamos buscando uma solução negociada entre os Três Poderes”, informou.

De acordo com André Vargas, o pedido dos representantes das comunidades indígenas não é só em relação ao arquivamento da PEC 215, “mas também em relação à mineração nas reservas, à questão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] em terras indígenas e também à regulamentação do Decreto 303, que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal”.

Durante a reunião, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), acompanhado do deputado Padre Tom (PT-RO) e de outros parlamentares, entregou ao presidente em exercício da Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê uma representação na Câmara Federal de quatro índios, a serem eleitos em todo o território nacional, para representar os povos indígenas no Parlamento. Vargas prometeu trabalhar para a aprovação da proposta.

Vagas para deputados indígenas só após arquivamento de projetos que mudam demarcação, dizem índios

Para lideranças indígenas, a proposta de criação de vagas para deputados indígenas só deve ocorrer após o arquivamento de projetos em tramitação como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que mudam a forma como é feita a demarcação de terras indígenas.

Na avaliação do presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Maximiliano Tucano, apesar de importante, a criação de vagas para deputados indígenas não pode contribuir para tirar a atenção de projetos que alteram a forma de demarcação de terras indígenas.

“Eu penso que é uma boa iniciativa [a criação de vagas para deputados indígenas]. Nós [índios] já discutimos essa possibilidade. Mas, agora, nós temos mesmo é que ficar atentos a projetos como a PEC 215 e o PL 227”, disse.

O índio Amauri Kayapó tem a mesma opinião. Para a liderança indígena, a discussão da iniciativa só será válida após o arquivamento dos outros projetos. “Do jeito que eu vejo, nós só podemos aceitar a proposta [de vagas para deputados indígenas] se ocorrer o arquivamento da PEC 215 e do PLP 227”, disse o índio, que é representante da Associação Floresta Protegida, entidade que representa 20 comunidades da etnia Kayapó .

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) propôs a criação de quatro vagas especiais para deputados federais que serão ocupadas por índios eleitos por comunidades indígenas de todo o país. Miranda anunciou a intenção de protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) durante reunião com lideranças indígenas na tarde de hoje (2). A PEC dá nova redação ao Artigo 45 da Constituição Federal.

A proposta prevê que o eleitor indígena poderá optar por votar nas eleições gerais, com os demais cidadãos ou em eleições agendadas especificamente para escolher os representantes especiais dos povos indígenas. Maximiliano Tucano diz que, apesar de ser uma boa iniciativa, a proposta deve ser aprimorada. “É pouco vaga, seria interessante ampliar no mínimo para dez”.

Edição: Fábio Massalli

Reportagens de Iolando Lourenço e Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/10/2013

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