Deputado Lincoln Portela diz não haver clima para continuar tramitação da PEC 215

André Vargas (D) disse que a solução deve ser encontrada em díalogo envolvendo os três poderes e os índios. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), se reuniu na tarde de ontem (2) com mais de 30 representantes de etnias indígenas e deputados ligados à causa dos índios para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígena. Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas.

Após a reunião, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que preside a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, falou sobre o futuro da PEC. “Na minha avaliação, a PEC 215 está sepultada de vez”, declarou. “Ontem (1º) o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN], me disse que a PEC está suspensa e, depois da reunião de hoje, acredito que não há clima para que a proposta vá adiante”, completou.

Portela falou a um grupo de índios que aguardavam em frente ao Congresso Nacional o resultado do a reunião. “Hoje foi um passo muito grande para o Brasil”, ressaltou Portela

Ontem, Henrique Eduardo Alves resolveu adiar a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 215. Em nota, o presidente da Câmara disse que a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. A reunião de instalação inicialmente marcada para o dia 18, foi adiada a fim de ter mais tempo para debater a proposta.

Para a liderança indígena Sônia Guajajara, apesar da boa notícia, não há motivos para comemorar. Sônia lembrou que ainda estão em tramitação na casa o PLP 227 e outros projetos como o Projeto de Lei (PL) 1.610, que autoriza a mineração em terras indígenas. “Não podemos sair daqui sem o arquivamento do PLP 227 que é mais grave que a PEC 215”, disse. “Com nossa presença, nós conseguiremos suspender esse projeto também”, declarou.

Hoje, os índios fizeram diversas manifestações na Esplanada dos Ministérios. Os protestos fazem parte da Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas que ocorre em todo o país desde segunda-feira (30). Hoje (3), os índios devem se reunir, às 11h, com um grupo de parlamentares para entregar um documento com as suas reivindicações.

Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/10/2013

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