Especialistas querem políticas integradas contra poluição nas bacias hidrográficas

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Arnado Jordy: falhas de fiscalização levaram a casos de contaminação com mercúrio de garimpos.

Especialistas defendem a articulação de políticas públicas integradas para enfrentar a poluição e os passivos ambientais das bacias hidrográficas. O tema foi debatido, nesta terça-feira (24), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), os rios brasileiros apresentam boa ou ótima qualidade de água em 82% dos cerca de 2 mil pontos de monitoramento. Na área urbana, no entanto, esse índice cai para 54%, sobretudo devido à contaminação com esgoto doméstico e resíduos sólidos industriais. A ANA reconhece que a Região Norte é mal monitorada, apesar de lá estar a maior bacia hidrográfica do mundo: a amazônica.

O gerente de Recursos Hídricos da ANA, José Luiz Zoby, cobrou uma efetiva articulação de políticas públicas. “A qualidade da água representa o conjunto de atividades que se estabelecem no meio ambiente. Eu não vejo a política nacional de recursos hídricos como capaz de resolver todos os problemas. À medida que houver políticas fortes de saneamento, de meio ambiente, de uso e ocupação dos solos, consegue-se articular políticas fortes. Envolve uma questão de Estado e de uma visão integrada que o nosso País está construindo”.

Comitês de bacias hidrográficas
O fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e a implementação da política nacional de pagamento por serviços ambientais também fazem parte da lista de sugestões dos especialistas para melhorar a qualidade das águas dos rios brasileiros.

O representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Kettelhut, informou que há 180 comitês de bacias hidrográficas em rios de domínio estadual e 10 em rios federais (aqueles que cortam mais de um estado).

Como “nem todos funcionam como deveriam”, ele defendeu maior “empoderamento” desses colegiados a fim de que passem realmente a influir a gestão das bacias. Também sugeriu que o Ministério Público atue na cobrança de cumprimento efetivo dos planos de bacia já elaborados.

Falhas de fiscalização
Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Arnado Jordy (PPS-PA) cita falhas de fiscalização que levaram a casos de contaminação com mercúrio de garimpos, no rio Tapajós, e com fuligem das fábricas de alumínio, às margens do rio Tocantins. “A escala amazônica atrofia a possibilidade de prefeitos e estados exercerem um papel coercitivo e pedagógico. A União se silencia. Então, é o caos, é a lei do mais forte. No polo industrial de Barcarena (PA), na bacia do rio Tocantins, indústrias já foram multadas em quase R$ 30 milhões, com nove registros de vazamento, dos quais quatro em escala absurda. Os termos de ajuste de conduta não dão em nada”.

Até o ano 2020, a rede de monitoramento da Agência Nacional de Águas deve ser ampliada para 4.500 pontos de medição em todo o País. Até lá, a agência e o Ministério do Meio Ambiente avaliam que seria possível reduzir a poluição dos rios por meio da aplicação das leis que tratam das políticas nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07), de resíduos sólidos (Lei 12.305/10) e de recursos hídricos (Lei 9.433/97).