No Dia do Cerrado entidades pedem aprovação da PEC 504/10
No dia 11 de setembro é celebrado o dia Nacional do Cerrado e apesar de as notícias não serem tão promissoras, é uma excelente oportunidade para renovar o ânimo e reacender as discussões para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônio Nacional (PEC 504/2010).
Entre as ações planejadas para a comemoração desta data, a Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Rede Cerrado e a Associação Cerrado Vivo, realizará um café da manhã, às 08h:30, no auditório Freitas Nobre, do anexo IV, da Câmara dos Deputados. A intenção é sensibilizar os parlamentares para que votem e aprovem a PEC do Cerrado, que este ano completa 18 anos. A Caatinga entrou na proposta em 2010.
A Constituição Federal reconhece apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, a Serra do Mar e a Zona Costeira como Patrimônio Nacional. O Cerrado, a Caatinga e o Pampa não são contemplados, o que quer dizer que mais de 1/3 do território ou cerca 54% dos estados brasileiros, que abrigam aproximadamente 30% da população nacional, ainda não são reconhecidos.
Outra iniciativa encampada por organizações da sociedade civil é a criação de uma petição no site da Avaaz, em favor da PEC. As assinaturas vêm ratificar o apoio da população ao reconhecimento do Cerrado e da Caatinga. Em 2008 cerca de 600 assinaturas foram entregues ao Congresso, mas, desde então, pouco foi feito para valorização dos biomas.
Sobre o Cerrado
O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, é um dos hotspots mundiais da biodiversidade (área prioritária para a conservação do planeta); possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo: Aquíferos Guarani, Bambuí e Urucaia que abastecem as principais bacias hidrográficas do país: é a caixa d’água do Brasil.
Muito embora os governantes afirmem compromisso em manter um meio ambiente saudável, alguns colocam o Brasil na vanguarda do atraso ao permitir a conversão da vegetação nativa em áreas degradadas.
Atualmente, mais de 55% do Cerrado já foi descaracterizado, o que dá o título de ser um dos biomas mais ameaçados do planeta.
A pecuária extensiva é uma das principais causas do desmatamento na região, quadro agravado pela baixa tecnologia empregada, causando baixíssima produtividade: em média, uma cabeça de gado por hectare. Diante da ausência de manejo das pastagens, o bioma tem hoje 4,2 milhões de hectares de pastagens degradadas, o que equivale a 10% da terra utilizada para pecuária no Cerrado.
A produção agrícola com base nas monoculturas, principalmente, de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e algodão estão pautadas em um modelo tecnológico que, além de desmatar grandes extensões de terra e gerar poucos empregos, utiliza grandes quantidades de insumos químicos, o que levou o Brasil ao posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Da perspectiva de preservação da biodiversidade, o Cerrado conta com poucas áreas protegidas por meio de unidades de conservação. Cerca de 8% da área do bioma (UCs estaduais e federais), complicando não só o futuro dessa região, como também a qualidade de vida da população, que é impactada com a alteração climática, seca de rios, problemas de enchentes e deslizamentos de terra.
Para Altair de Souza, coordenador geral da Rede Cerrado, “as notícias e números relativos à conservação do Cerrado não são nada animadores, mas o passado recente nos diz que a sociedade civil está mobilizada e em busca por justiça socioambiental. Nesse sentido não vamos desistir, ao contrário, queremos redobrar o ânimo e seguir adiante com luta em prol da PEC do Cerrado e da Caatinga”.
Histórico da PEC
A Proposta de Emenda à Constituição para elevar o Cerrado a Patrimônio Nacional era a PEC 115/95. Com a inclusão da Caatinga na proposta em 2010, ela passou para PEC 504/2010. O Senado já aprovou o texto da PEC 504/2010, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 04 de Agosto de 2010. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se posicionou favorável à admissibilidade da proposta. Agora falta a Câmara dos Deputados priorizar a votação da PEC 504/10 e aprová-la, visto que o texto proposto pela própria casa não sofreu alteração no Senado.
Serviço
O que: Café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista
Quando: 11 de setembro de 2013
Onde: Auditório Freitas Nobre, no anexo IV, na Câmara dos Deputados
Colaboração de Letícia Campos, da Rede Cerrado, para o EcoDebate, 10/09/2013
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