Trabalhadores são escravizados em obra do PAC no Maranhão
Construtora Consulpan pagou mais de R$ 30 mil em verbas rescisórias. Audiência a ser realizada ainda em julho irá propor assinatura de TAC
Uma inspeção do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, resgatou 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo na cidade de Bacabal (MA). Os funcionários foram contratados para escavar valas para rede de esgoto de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
A construtora Consulplan Consultoria e Planejamento, que é uma das responsáveis pela situação de escravidão, efetuou o pagamento das verbas rescisórias, totalizando mais de R$ 30 mil. Uma audiência pública deve ser realizada ainda este mês com as empreiteiras envolvidas no caso para resolver a situação extrajudicialmente, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A licitação para as obras de escavação foi vencida pela Consulplan que, por sua vez, subcontratou duas empresas para a prestação dos serviços (Acapu e Comprecol), além do empreiteiro Valber Costa, responsável por arregimentar os trabalhadores.
A fiscalização descobriu que muitos trabalhadores vieram de outras cidades do Maranhão e Pará. Os alojamentos apresentavam problemas graves de infraestrutura e higiene. Não havia armários individuais para guarda de pertences, as instalações elétricas estavam expostas, a água para consumo humano não era filtrada e a alimentação era insuficiente e descontada do salário de alguns empregados.
De acordo com o procurador do Trabalho, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, uma folha de caderno com a relação das dívidas de cada trabalhador foi fornecida à equipe de fiscalização. Não havia banheiros e nem papel higiênico, nem local adequado para o preparo das refeições. “Constatamos condições degradantes”, explicou.
Outras irregularidades foram identificadas, como a falta de assinatura das carteiras de trabalho, ausência de equipamentos de proteção e materiais para primeiros socorros. Também não eram realizados exames médicos. Além disso, os pagamentos eram feitos com atraso.
Segundo relatório do Ministério do Trabalho, dez autos de infração foram lavrados. Ao todo, 23 trabalhadores foram alcançados pela ação. Desse total, apenas dois eram brancos. Os demais eram pardos ou negros. Dois deles eram analfabetos. 11 viviam em Bacabal e 12 vieram de outras regiões do Maranhão e Pará.
Fonte: MPT no Maranhão
EcoDebate, 26/07/2013
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