Comissão Pró-Índio lança site sobre a consulta livre, prévia e informada
O site traz informações sobre a consulta prévia no Brasil e América do Sul. O objetivo é acompanhar como o direito à consulta prévia vem se efetivando nos diferentes países.
O debate sobre a consulta prévia assume importância crescente em todos os países da América do Sul. No Brasil não é diferente. Os impasses envolvendo a falta de consulta aos povos indígenas no processo de construção das hidroelétricas de Belo Monte e do Tapajós colocam questões importantes como o momento e os efeitos da consulta prévia.
Por outro lado, o governo federal prevê divulgar até o setembro de 2013 uma proposta de regulamentação dos procedimentos da consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Diante desse cenário, a Comissão Pró-Índio de São Paulo lança o hotsite Direito à Consulta livre, prévia e informada como um espaço para difundir informações – estudos, leis, publicações, materiais didáticos, vídeos – de diferentes autores e países que possam subsidiar o debate sobre a aplicação e a eventual regulamentação desse direito no Brasil. O endereço do site é www.cpisp.org.br/consulta .
Além de informações sobre o processo de regulamentação no Brasil, o site trás um repertório de legislação que regulamenta a consulta em países como Peru, Bolívia, Equador e Colômbia, várias delas traduzidas para o português.
Regulamentaçãono Brasil
A decisão do governo brasileiro de regulamentar os procedimentos para a consulta em 2012 decorre da denúncia de não cumprimento da Convenção 169 apresentada a OIT pela Central Única dos Trabalhadores em 2008. A Comunicação da CUT atendeu a demanda de organizações indígenas e quilombolas e ONGs que elaboraram estudos para subsidiar a denúncia. A Comissão Pró-Índio de São Paulo foi uma das organizações autoras da “Comunicação Quilombola”.
Em decorrência da Comunicação, o Brasil foi incluído em lista provisória de casos cuja análise ocorreria na Comissão de Aplicação de Normas da 100ª Conferência Internacional do Trabalho em julho de 2011. Em maio de 2011, o Governo brasileiro e a CUT fecharam um acordo que permitiu a retirada temporária do caso contra o Brasil. Fez parte desse acordo o compromisso do Governo em iniciar a discussão sobre o processo de regulamentação da consulta prévia.
A agenda governamental do processo de regulamentação bem como os diversos documentos divulgados pela Sociedade podem ser acessados no hotsite da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Para a pesquisa e produção do hotsite a CPI-SP contou com o apoio de ICCO, Christian Aid, DKA-Áustria e Size of Wales.
Acesse o site Direito à Consulta prévia, livre e informada www.cpisp.org.br/consulta
Colaboração de Bianca Pyl , para o EcoDebate, 12/06/2013
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