Questão de idade, artigo de Montserrat Martins
Imagem de unidade da Fundação CASA, SP. Ambiente é similar ao sistema prisional. Foto: Marcos Santos/USP imagens
[EcoDebate] A internet tem de tudo e já vi numa página sobre relacionamentos românticos um post pedindo a redução da idade penal. Parece fácil, muda-se uma lei e resolvemos o problema da criminalidade na adolescência, cujo motivo seria o ‘não dá nada’, a impunidade. Sendo a área em que trabalho, psiquiatra da infância e juventude, quero contribuir nesse debate.
O primeiro fato a ocorrer no Brasil, caso se reduza a idade penal, vai ser a diminuição também da idade dos jovens infratores. Se hoje há adolescentes com 16 e 17 envolvidos em grupos de tráfico e crime organizado que domina vários territórios da região metropolitana, com a mudança da lei eles só passariam a ser “recrutados” antes, com 14 ou 15 anos – idade em que já estão sendo assediados e começando a ter os primeiros envolvimentos com esses grupos.
A alternativa proposta pelos juristas que se opõe à diminuição da idade penal é o aumento do tempo em que eles podem ficar internados – a nomenclatura para essa idade é “internação”, mas leia-se “presos” mesmo, pois é uma privação de liberdade.
Na prática, em alguns tipos penais como furto tem sido mais comum os jovens ficarem presos do que os adultos, já que nas penitenciárias superlotadas só tem ficado os presidiários autores de crimes de maior gravidade. Nestes, como nos crimes contra a vida (caso do homicídio), caberia o maior rigor com a extensão do tempo de privação da liberdade para além dos 21 anos, que é o limite atual.
O que tem de ficar claro é que esse tipo de medidas, em si mesmas, não são as que vão aumentar ou diminuir a criminalidade. As instituições para infratores, assim como as prisões, estão repletas de pessoas oriundas de uma determinada classe social, marginalizada, com raríssimas exceções. E mesmo nas exceções, você sabe, quem tem melhores advogados sai mais rápido.
Quer dizer, a ideia de que uma lei por si só vá diminuir a violência é uma ilusão, tanto quanto a crença de que a liberação das drogas acabaria com o tráfico – você consegue imaginar traficantes pagando impostos, com tanto contrabando de produtos piratas por aí? As discussões sobre esses temas polêmicos merecem muitos debates, mas que sejam mais profundos, sem vender ilusões para a população.
Violência não é um problema apenas de legislação, é uma questão social e cultural – que não se resolve com propostas sensacionalistas como esse tipo de post pela redução da idade penal.
Os nossos presídios para adultos não estão resolvendo e as instituições para adolescentes, pelo menos, ainda fazem esforços para inseri-los nos estudos e em cursos. Quando se clama só por mais rigor, sem que o Estado e a sociedade façam a sua parte na ressocialização, pode ser que esse clamor esteja contaminado pelo espírito de vingança, mais do que de justiça, o que só realimenta a espiral da violência. Não é fácil admitir, mas isso não é um ponto de chegada, tem de ser um ponto de partida para buscar soluções mais sérias.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.
EcoDebate, 31/05/2013
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