Trabalho infantil doméstico. ‘Uma das piores formas do trabalho infantil’. Entrevista com Isa Maria de Oliveira

“O trabalho doméstico precisa ser valorizado porque ele contribui para que, principalmente mulheres que ocupam um espaço importante no mercado de trabalho, possam fazê-lo, visto que tem alguém na retaguarda: a doméstica”, destaca a secretária do Fundo Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Fonte: http://www.ensaiosdegenero.wordpress.com

Confira a entrevista.

“Infelizmente, uma boa parcela da população, as famílias e as próprias crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil não identificam a tarefa doméstica como um trabalho”, lamenta Isa Maria de Oliveira em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Considerado pelo decreto n. 6481/2008 como a pior forma de trabalho infantil, a atividade doméstica ainda é desempenhada por mais de 250 mil crianças e adolescentes. “O que é mais grave é que esse número não expressa a realidade. Há aí uma subnotificação. Então, certamente o universo de crianças e adolescentes que estão no trabalho infantil é maior, mais preocupante ainda”, pondera.

Na avaliação de Isa Maria, a aprovação da PEC, que garante direitos trabalhistas às domésticas, é uma conquista importante e pode contribuir para retomar as discussões sobre a proteção a crianças e adolescentes que atuam como trabalhadores domésticos. “De certa forma a PEC contribui para esclarecer, para informar e para alertar a população e os conselhos tutelares que, ao ser identificada uma situação de criança e adolescente trabalhando como empregado infantil doméstico, isso precisa ser denunciado e resolvido”, assinala.

Isa Maria de Oliveira (foto abaixo) é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás. Possui pós-graduação na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o trabalho infantil doméstico é compreendido no Brasil?

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br

Isa Maria de Oliveira – Infelizmente, uma boa parcela da população, as famílias e as próprias crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil não identificam essa tarefa doméstica como um trabalho. Ainda persiste aquela compreensão de que a menina está ajudando, seja na própria casa ou na casa de terceiros. Então, não há uma compreensão de que é um trabalho infantil e, ainda menos, compreende-se tratar-se de uma das piores formas do trabalho infantil. O Brasil assim o definiu a partir de estudos, incluindo alguns conduzidos por especialistas de saúde e segurança do trabalho. Inserimos o trabalho infantil doméstico na lista das piores formas de trabalho infantil, lista aprovada pelo decreto n. 6481/2008. Mas ainda não há a compreensão de que se trata de um trabalho, e de que é proibido para todas as pessoas que não completaram 18 anos.

IHU On-Line – Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad, realizada em setembro de 2011, havia pouco mais de 250 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos por todo o Brasil. O que esse número representa?

Isa Maria de Oliveira – Esse é um número expressivo; trata-se de um grande contingente. O que é mais grave é que esse número não expressa a realidade. Há aí uma subnotificação. Então, certamente o universo de crianças e adolescentes que estão no trabalho infantil é maior, mais preocupante ainda.

IHU On-Line – Como avalia a PEC que garante direitos trabalhistas às domésticas e, ao mesmo tempo, a situação de meninas menores de idade que trabalham em casas de família?

Isa Maria de Oliveira – Todos os cidadãos e cidadãs deste país têm de realmente aplaudir a aprovação desta PEC, que estendeu às domésticas e aos domésticos os direitos já assegurados a todas as demais categorias de trabalhadores. Trata-se de uma questão de justiça social.

A aprovação da PEC trouxe muita controvérsia e especulação. Infelizmente, aflorou-se a concepção ainda escravagista, quer dizer: quando se trata do trabalho doméstico, há uma não aceitação ou um questionamento de não definição da jornada, de garantia de repouso remunerado, e há sempre uma controvérsia de “como é que vamos registrar isso?”. Não tenho nenhuma dúvida de que as famílias têm respeito pelo ser humano, têm uma conduta ética, moral e vão saber encontrar uma maneira de acordar com o seu trabalhador doméstico o cumprimento da jornada estabelecida. Infelizmente também algumas famílias ainda exploram as trabalhadoras com jornadas ininterruptas. Algumas levantam de madrugada para atender as crianças, para atender quem está chegando e quer um lanche etc. Esse ainda é um problema. Mas é possível que cada patrão (e patroa) encontre a forma de estabelecer um acordo com o seu trabalhador, respeitando a jornada de 8 horas diárias, 44 horas semanais.

Ao discutir esse tema, trazemos para a pauta a questão da proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho doméstico antes dos 18 anos. Então, de certa forma a PEC contribui para esclarecer, para informar e para alertar a população e os conselhos tutelares de que, ao ser identificada uma situação de criança e adolescente trabalhando como empregado infantil doméstico, isso precisa ser denunciado e resolvido. Desse ponto de vista, a PEC favorece porque é uma oportunidade para dar mais informações a respeito das piores formas de trabalho infantil que não são tão conhecidas ou que não são tão divulgadas quanto deveriam.

IHU On-Line – Quais os reflexos do trabalho infantil doméstico para a sociedade no futuro?

Isa Maria de Oliveira – A manutenção desses valores escravocratas. A sociedade brasileira é atrasada, conservadora, retrógrada em relação aos direitos humanos e à justiça social para um segmento extremamente importante. O trabalho doméstico precisa ser valorizado porque ele contribui para que, principalmente mulheres que ocupam um espaço importante no mercado de trabalho, possam fazê-lo, visto que tem alguém na retaguarda: a doméstica em casa, cuidando das crianças e do bom funcionamento da casa, com comida pronta na mesa, higiene, segurança e tudo mais.

Seria positivo se a sociedade avançasse no sentido de reconhecer a importância desse trabalho para a vida social e, particularmente, das mães trabalhadoras que precisam contar com esta retaguarda. Do ponto de vista das domésticas, continua a luta por fazer valer os direitos que foram conquistados e assegurados.

Como a justiça trabalhista no Brasil é eficiente e reparadora de violações de direitos, a partir do momento que essa discussão aumentar, as próprias adolescentes trabalhadoras saberão que essa situação é ilegal, e irão buscar proteção na Justiça, nos conselhos tutelares, no Ministério Público do Trabalho e Emprego, nas superintendências e no Ministério Público do Trabalho, que são órgãos que podem realmente colher essas denúncias.

IHU On-Line – Que outras medidas são necessárias para mudar o discurso de que é “melhor que as crianças estejam trabalhando do que roubando”?

Isa Maria de Oliveira – Essa compreensão permanece. Ao longo dos anos avançamos nesta discussão e alguns segmentos conseguiram compreender isso. É preciso continuar, em todos os espaços educativos, discutindo o tema da garantia dos direitos trabalhistas. Essa discussão tem de ser levada para a escola, fortalecida no atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, na negociação trabalhista entre patrão e empregado. Então, é preciso fortalecer o que já se vem fazendo em termos de pautar a proteção da criança e do adolescente, protegendo-os contra a violação de seus direitos.
(Ecodebate, 19/04/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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