Sem acordo com a bancada ruralista, CPI do Trabalho Escravo da Câmara encerra trabalhos sem relatório
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou, na última sexta-feira (22), os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma “arbitrária” e “intransigente”.
Como os deputados ligados ao agronegócio eram maioria na comissão, Puty, com o apoio do relator da comissão, Walter Feldman (PSDB-SP), preferiu encerrar os trabalhos da CPI sem votar o relatório final para evitar a aprovação de um relatório paralelo que seria apresentado pelos ruralistas. Dos 28 membros, 20 tinham ligação com o setor produtivo.
“A bancada ruralista ocupou dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece absolutamente descabida para aquela comissão: flexibilizar leis que protegem o trabalhador rural, propor diminuição da fiscalização do trabalho no campo e alterar o conceito de trabalho escravo”, criticou o petista
“Então, chegamos a um paradoxo: em vez de implementarmos um mecanismo para endurecer a fiscalização e erradicar essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado na forma de trabalho escravo não fosse considerado como tal”, acrescentou Puty.
Já o presidente em exercício da Frente Parlamentar Agropecuária, Luís Carlos Heinze (PP-RS), rebateu dizendo que a intenção era discutir o conceito de jornada excessiva e trabalho degradante. “Queríamos prazo para fazer um relatório de comum acordo. Mas Puty encerrou arbitrariamente a CPI. Agora, vamos tentar negociar com o Ministério do Trabalho na próxima semana”, disse Heinze à Agência Brasil.
Segundo ele, levantamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou que cerca de 90% das propriedades rurais cumprem a atual legislação referente ao trabalho escravo. Contudo, ele pondera que a Norma Reguladora 31 não é clara em relação a determinados conceitos, o que abre margem para interpretações dos fiscais. Com isso, acaba havendo “abuso” de alguns fiscais do ministério, ressaltou.
Puty lembrou, no entanto, que, em várias visitas da comissão a propriedades rurais, foram identificados casos de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em alguns desses casos, os membros da CPI encontraram trabalhadores sem água potável e comendo carne estragada, disse ele.
“Vimos nas fazendas do mundo rural brasileiro trabalhadores em situação degradante. Isso tem diminuído com o tempo, mas, se não tivermos um forte sistema de fiscalização, elas voltarão. O Estado brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo e partimos desse ponto, chancelado pelos três últimos presidentes, para propor medidas. Infelizmente, não há possibilidade de acordo [na CPI] que não seja um ataque aos trabalhadores rurais e aos direitos trabalhistas”, disse o petista.
Como não houve acordo para prorrogar os trabalhos, a CPI encerrou suas atividades sem apresentação e votação do relatório. Puty disse que pretende elaborar um levantamento dos trabalhos e apresentar ao Ministério Público do Trabalho.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Ivan Richard e Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/03/2013
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