Complexo Industrial Porto Açu: Empresa OSX é punida por danos ambientais em São João da Barra, RJ

A empresa OSX foi multada em R$ 1,3 milhão por danos ambientais causados pelo processo de dragagem para a construção do Complexo Industrial Porto Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, que provocou o aumento da salinidade das águas do Canal Quitingute.

Além disso, terá que investir R$ 2 milhões na implementação do Parque Estadual da Lagoa do Açu e bancar, anualmente, o custo de cerca de R$ 350 mil para a manutenção dessa unidade de conservação. E para ajudar na diluição do nível de salinidade das águas do Canal Quitingute, a OSX será obrigada a dragar três pontos assoreados desse corpo hídrico, aumentando assim o volume de sua correnteza, obra de cerca de R$ 1 milhão.

O anúncio das medidas para enquadrar ambientalmente a empresa responsável pela construção do Porto Açu foi feito hoje (01/02) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, em coletiva à imprensa.

Segundo Minc, a OSX também será notificada a ressarcir em até 60 dias agricultores que tiveram suas lavouras prejudicadas por danos ambientais, como o aumento da salinidade do lençol freático de onde captam água.

“Este trabalho será fiscalizado por técnicos do Inea e por pesquisadores da Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), que constatou este impacto ambiental”, destacou Minc.

Em decorrência do que foi constatado pela fiscalização ambiental, a presidente do Inea, Marilene Ramos, disse que o instituto adotou medidas mais rigorosas de monitoramento e de acompanhamento do processo de dragagem.

“A OSX terá de repassar ao Inea, de dois em dois meses, dados de monitoramento da dragagem que efetua no Porto Açu. Esse trabalho era feito semestralmente. Além disso, ampliamos de 16 para 30 o número de pontos de monitoramento no Porto Açu, para acompanhar esse trabalho de dragagem. Também não vamos mais autorizar a OSX a depositar material dragado em uma área situada próxima ao Canal do Quitingute. A empresa terá de fazê-lo em outro terreno”, explicou.

Vistoria ambiental

Após vistoriarem o processo de dragagem efetuado pela OSX para a construção do Porto Açu, no litoral de São João da Barra, técnicos do Inea constataram o aumento de salinidade do Canal Quitingute devido ao vazamento da água salgada contida no material dragado que fora depositado em área próxima a esse corpo hídrico; o que provocou impactos ambientais na região.

A denúncia sobre o aumento da salinidade das águas do canal foi feita por especialistas da Uenf. Ao vistoriarem a área, técnicos do Inea constataram que a OSX, sem informar o órgão ambiental e pedir licenciamento, já havia construído novos canais de drenagem ligando a área onde fora depositado o material dragado ao mar – para que a água salgada misturada à areia pudesse retornar ao oceano.

Com isso, os níveis de salinidade das águas do Canal de Quitingute já haviam baixado. Antes da intervenção, a salinidade do canal aumentou cerca de quatro vezes do valor normal de presença de sal em águas doces (2,32 gramas de sal por quilograma de água). Com a construção dos novos canais de drenagem, a salinidade, no início de janeiro, já havia baixado para menos de duas vezes o nível adequado (passou para aproximadamente 0,95 gramas de sal por quilograma de água).

Mas independentemente da ação da empresa para corrigir o problema do aumento da salinidade, a intervenção foi feita sem ser comunicada ao Inea. Por isso, além da multa de R$ 1,3 milhão, a OSX será obrigada a efetuar, ao custo de R$ 1 milhão, a dragagem em três pontos assoreados do Canal Quitingute. Segundo técnicos do Inea, essa iniciativa irá minimizar o nível de salinidade, pois, com o aumento do volume de água corrente do canal, a quantidade de sal ainda existente em seu leito será diluída.

“De acordo com a Lei Estadual 3.467/2000, que trata de infrações administrativas, a multa foi valorada levando-se em consideração as seguintes questões: a empresa não nos informou que o depósito de material dragado do Porto do Açu estava provocando o aumento da salinidade do Canal do Quitingute. Além disso, construiu canais para drenar o material dragado do porto sem pedir autorização, portanto, sem nosso conhecimento. Levando-se em conta os agravantes e os atenuantes previstos na lei, os analistas chegaram aos cálculos do valor da multa”, explicou o secretário.

O secretário Carlos Minc disse que a OSX terá também que investir cerca de R$ 2 milhões na implementação do Parque Estadual Lagoa do Açu, com oito mil hectares. Com os recursos, será montada toda a infraestrutura do parque, como a construção de sede, subsede, sinalizações e ações de fiscalizações, entre outras. Além disso, a manutenção anual do parque, de aproximadamente R$ 350 mil, será também bancada pela empresa.

Minc lembrou também que, devido ao processo de licenciamento do Complexo Industrial Porto Açu, a OSX terá que investir, para a construção de estaleiro e de térmica a gás, R$ 76 milhões a título de compensações ambientais e R$ 77 milhões em condicionantes ambientais para serem investidos em saneamento, biodiversidade e apoio aos pescadores.

Informe do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), publicado pelo EcoDebate, 04/02/2013

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