Áreas protegidas: riquezas e biodiversidade, artigo de Malu Nunes
[Correio Braziliense] A conservação da natureza por meio do estabelecimento de áreas naturais legalmente protegidas — as unidades de conservação — é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Essa é uma constatação balizada por dados científicos e exemplos práticos, que foram discutidos pelos mais de mil participantes do VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, no ano passado, em Natal (RN). O evento é um dos mais importantes da América Latina sobre o tema de áreas protegidas e reuniu pesquisadores, chefes de unidades de conservação, governantes e representantes da sociedade civil de sete países e de todos os estados da federação.
Os quase 50 palestrantes nacionais e internacionais do VII CBUC foram unânimes: o patrimônio natural protegido pelas unidades de conservação, em terra e nos oceanos, é essencial para a economia global. Elas podem atuar no combate à pobreza e servir como vetores para incrementar a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades do entorno. Isso porque os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas protegidos nessas unidades proporcionam retorno à sociedade. Por exemplo, a proteção de paisagens naturais nas unidades de conservação possibilita o turismo, que movimenta a economia de muitos municípios.
Além disso, a manutenção das florestas reduz as emissões de carbono e, com isso, contribui para a estabilidade do clima. Essa diminuição de gases de efeito estufa é necessária para evitar que a temperatura média do planeta aumente em mais de dois graus Celsius, pois, com a elevação acima desse limiar, os impactos das mudanças climáticas tendem a ser críticos. Muitos desses efeitos negativos já estão sendo sentidos, a exemplo dos eventos climáticos extremos: como furacões, secas e inundações. Dados apresentados no VII CBUC mostram que, tomado como um todo, o sistema de unidades de conservação brasileiro evita emissões cujo valor anual é estimado entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões.
É uma lástima saber que, apesar de tanta argumentação, falte a grande parte da população a certeza de que um sistema efetivo de unidades de conservação é uma das principais estratégias para preservar as bases dos ciclos ecológicos que garantem a existência dos recursos naturais necessários para o desenvolvimento nacional. Como consequência, não se utiliza todo o potencial dessas unidades para gerar benefícios sociais e econômicos à sociedade. Uma indicação disso é que as áreas protegidas dos Estados Unidos recebem um número anual de visitantes centenas de vezes maior do que as brasileiras. Ao se levar em conta que as regiões comparadas possuem quantidade populacional aproximada, fica evidente o subaproveitamento do ecoturismo para gerar emprego e renda.
O apoio da sociedade à conservação é um passo importante para que o tema seja priorizado na agenda pública e, assim, o Ministério do Meio Ambiente receba estrutura e orçamento adequados para superar as suas dificuldades. Por exemplo, hoje, as unidades de conservação nacionais, em sua maioria, carecem de recursos humanos e financeiros que possibilitem o seu desenvolvimento e a capacitação de seus gestores. Há também o desafio de ir além da criação das áreas protegidas, e garantir a efetividade, representatividade e conectividade do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Sem a priorização do Ministério do Meio Ambiente e da conservação, não será possível reduzir os impactos das mudanças climáticas citados anteriormente nem cumprir as Metas de Aichi, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), com as quais o país se comprometeu em 2010.
Ecossistemas sadios e protegidos geram benefícios superiores à mera exploração desregulada dos recursos naturais. Portanto, é urgente a implementação de medidas que possibilitem a efetividade do sistema de unidades de conservação do país, em terra e nos oceanos. O VII CBUC mostrou alguns caminhos para isso e agora é preciso encarar o desafio de implementá-los de forma rápida e efetiva. A expectativa é que as discussões e reflexões promovidas durante o congresso sejam disseminadas e sirvam de inspiração para mobilizar governos, empresas, sociedade civil e indivíduos na busca de soluções viáveis em favor da proteção da biodiversidade. Afinal, desenvolvimento e futuro só poderão ser discutidos se ainda houver vida.
Malu Nunes é Engenheira florestal, mestre em conservação da natureza, presidente do VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense e socializado pelo ClippingMP.
EcoDebate, 08/01/2013
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Muito interessante, e pertinente, a argumentação da autora desse artigo. Apenas gostaria de somar ao que foi dito, que as Áreas Legalmente Protegidas (ALP) vão além das Unidades de Conservação (UC) criadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), inclui também Terra Indígenas, Territórios Quilombolas, Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente. E que todo esse conjunto de ALP representa um potencial inestimável, quer seja do ponto de vista econômico, pelas belezas e riquezas naturais, especialmente a diversidade biológica, que guarda; quer seja do ponto de vista social, através dos saberes da diversidade cultural que habita dentro ou no entorno dessas ALP; quer seja do ponto de vista ecológico, por intermédio dos serviços ecossistêmicos que disponibiliza em escala local, regional, nacional e planetária. Portanto, tem toda razão a articulista quando prega que, a sociedade nacional precisa despertar para a importância de apoiar e até cobrar mais ações do Poder Público no sentido de promover a gestão correta desses espaços públicos.