Rio multa siderúrgica CSA em R$ 10,5 milhões por poluição e determina pagamento de medidas de compensação
Fotografia de Luiz Morier
A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) foi multada em R$ 10, 5 milhões por mais uma ocorrência de “chuva de prata” – material particulado oriundo da produção de ferro-gusa – em localidade em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, na última segunda-feira (29/10). A siderúrgica também terá de investir R$ 4, 5 milhões em obras que impeçam o alagamento da área rural de São Fernando e plantar na região 15 mil árvores para fins de arborização urbana.
As medidas foram anunciadas hoje (1/11), em coletiva à imprensa, pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. As ações punitivas contra a empresa foram definidas após vistoria realizada por técnicos do Inea nas instalações da CSA na última quarta-feira (31/10), a partir de denúncias de moradores de Santa Cruz de que uma nova “chuva de prata” havia atingindo suas casas, na segunda-feira passada, que ficam nas cercanias da siderúrgica.
Na vistoria da equipe do Inea, foi constatada que a emissão do material particulado não partiu dos poços de emergência, que passaram a funcionar, desde maio de 2012, com um sistema fechado de exaustão, por determinação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Inea. A instalação desse pioneiro sistema em siderúrgicas no mundo foi uma obrigação imposta à CSA após duas ocorrências de “chuva de prata” registradas na região, em agosto e em dezembro de 2010. À época, o material particulado concentrado no ar impregnou casas da região.
A equipe constatou que esta nova “chuva de prata”, desprendida no início desta semana, aconteceu porque a CSA não efetuou o devido processo de umidificação das pilhas de resíduos (escória), dispostos ao ar livre, por falta de um caminhão-pipa. Essa escória – um subproduto decorrente do processo de produção de aço, formado por carbono e grafite – é reutilizada depois como insumo de material de pavimentação.
No entanto, para que essa escória atinja o ponto ideal para ser reciclada, como insumo de pavimentação, ela precisa ficar ao ar livre por seis meses, até atingir um ponto ideal de secura. E durante esse processo de secamento, para que esse material particulado leve não seja liberado no ar, a empresa tem que ficar umedecendo a escória.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que, caso a poluição permaneça, a CSA poderá até vir a ser embargada. “Eu não tenho mais paciência com a CSA. Eles não podem afetar a saúde da população, seja porque ventou muito ou porque a pilha de resíduos onde fica o carbono e o grafite não foi umedecida por falta de caminhão-pipa. Não vamos mais admitir esse tipo de erro grotesco. Vamos embargar a CSA se a população continuar reclamando da poluição. Não há mais desculpas. É inaceitável que uma empresa moderna como a CSA cause, pela terceira vez, um grave transtorno para os moradores da região”, disse.
Minc lembrou que, em agosto de 2010, o Inea havia multado a CSA em R$ 1,8 milhão pela “chuva de prata” que afetou moradores de Santa Cruz. Em janeiro de 2011, a companhia voltou a ser multada em R$ 2,8 milhões pela repetição do incidente, no final de dezembro de 2010. Na época, por determinação da SEA e do Inea, a CSA também teve de investir R$ 14 milhões na região, como compensação indenizatória aos moradores atingidos, em obras como a construção de uma clínica de saúde, de controle de inundações e no ressarcimento a pescadores.
A presidente do Inea, Marilene Ramos disse que, diante desse novo incidente, a siderúrgica terá até o final de novembro para apresentar um sistema próprio de umidificação de sua escória, para não depender mais de caminhões-pipas e, assim, evitar outra ocorrência de “chuva de prata”.
Marilene lembrou ainda que, em abril deste ano, a CSA firmou com a SEA e o Inea um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na qual a siderúrgica se comprometeu a cumprir 130 condicionantes para modernizar seu processo de produção. Dentre os itens, constava a instalação de um sistema de fechado de exaustão dos dois poços de emergência da companhia; etapa esta já cumprida.
“A CSA tem prazo de um ano para cumprir todas as condicionantes. Parte dessas medidas já foi cumprida, como, por exemplo, o enclausuramento do poço de emergência onde o ferro-gusa é vertido quando não vai para a aciaria (setor da unidade de produção da siderúrgica onde o ferro-gusa é transformado em diferentes tipos de aço). Embora este seja um incidente de curta duração, trata-se de uma situação grave, porque há relatos de moradores sobre problemas de pele e respiratórios por conta da emissão desse pó”, afirmou.
Por ser um material particulado leve, a “chuva de prata” (uma espécie de fuligem) chega a entrar nas casas de moradores. A gerente de Qualidade do Ar do Inea, Mariana Palagano Ramalho, que participou, ontem, da vistoria na CSA, disse que as condições do tempo – muito seco e com fortes ventos – estavam favoráveis para que o material particulado fosse carregado pelo ar.
“Tínhamos uma situação em que não havia passagem de uma frente fria. Quando chove, ajuda a umedecer essas pilhas, evitando assim a suspensão de material particulado. Tínhamos também uma situação em que a dispersão do poluente ficou prejudicada devido à instabilidade atmosférica muito forte. Então, essa situação, associada ao tempo muito seco, deixou também muito seca essa pilha de resíduos. Como o grafite é muito leve, acabou sendo carregado pelo vento”, explicou.
TAC DA Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)
Em abril de 2012, a CSA assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e com o Inea para o cumprimento, por parte da Companhia, de 130 condicionantes determinadas pelo Inea para que a siderúrgica recebesse a licença ambiental. Entre as condicionantes estavam o enclausuramento dos poços de emergência. As condicionantes foram elaboradas a partir de uma auditoria externa, em padrões internacionais.
Um mês depois, em maio, o secretário Carlos Minc e a presidente do Inea, Marilene Ramos, vistoriaram as instalações da CSA a fim de avaliar se os dois novos poços de emergência da siderúrgica – que começaram então a funcionar com um pioneiro sistema fechado de exaustão – estavam reduzindo em até 95% a emissão da fuligem de prata e demais particulados contidos no ferro-gusa. O resultado do teste realizado na vistoria foi positivo, com a eficiência dos equipamentos sendo comprovada.
Fonte: INEA
EcoDebate, 03/11/2012
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