Resíduos Sólidos, Trabalho, Renda e Desenvolvimento, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] A Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos é o instrumento para orientar as ações estratégicas em relação aos resíduos sólidos produzidos no país. Buscar resultados significativos no desenvolvimento ambiental sustentável, inclusão e organização social, geração de trabalho e renda, pesquisa e introdução de novas tecnologias, mecanismos de gestão que valorizem os resíduos como bens de capital, identificar oportunidades econômicas associadas à reutilização, reciclagem, aproveitamento energético e formas adequadas de destinação final são princípios bem consolidados na PNRS. Os Planos de gerenciamento de resíduos sólidos são os principais instrumentos de gestão das diversas fontes produtoras e devem buscar a) redução dos resíduos produzidos; b) coleta seletiva e reciclagem com participação e inclusão dos trabalhadores; c) responsabilidade da cadeia de produção e consumo pela destinação dos resíduos através de mecanismos de responsabilidade compartilhada e logística reversa; d) erradicação dos lixões até final de 2014.

Para motivar o debate e contribuir na elaboração dos planos de resíduos sólidos o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA publicou o Comunicado nº 145 de 25/04/2012, com uma avaliação dos resíduos sólidos urbanos, dos resíduos agrossilvopastoris e da inclusão dos trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis ao sistema econômico e social do país. O estudo é uma análise sintética das informações das bases de dados utilizadas: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Ministério das Cidades, Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA, Ministério de Minas e Energia, Associação Brasileira do Alumínio – ABAL, Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST, Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM e Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos.

Com base neste e outros estudos, este artigo abordará as possibilidades de geração de trabalho, renda e desenvolvimento para o país através da reintrodução dos resíduos sólidos nas cadeias produtivas utilizando-se de mecanismos consolidados na legislação como a responsabilidade compartilhada, coleta seletiva, valorização dos trabalhadores, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e de oportunidades econômicas nesta área de atividades.

1. Resíduos Sólidos Urbanos – RSU

Em relação à coleta dos resíduos, em 2009 estava em 90% das residências do país, no entanto enquanto nas áreas urbanas chegava a 98%, nas áreas rurais somente 33% eram atendidas. Este quadro não deve ter grandes alterações atualmente e pode ser utilizado como um indicativo atualizado. A composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos no Brasil considerando o ano de 2008 é a seguinte:

Fonte: Comunicado Ipea, nº 145 – IBGE.

A coleta seletiva de materiais recicláveis é desenvolvida em 19,5% dos municípios brasileiros, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Mas os programas, sistemas e mecanismos ainda não estão desenvolvidos adequadamente para tornarem-se competitivos e auto suficientes. Os volumes de resíduos recuperados pelos programas de coleta seletiva formalmente estabelecidos são pequenos em relação aos totais coletados. Isto demonstra que a reciclagem no país é em sua maioria realizada de modo informal, sem metodologias adequadas, sem capacitação dos agentes que trabalham com materiais recicláveis/reutilizáveis e que grande parte dos resíduos que poderiam estimular os desenvolvimentos econômico, social e ambiental ao serem reintroduzidos nas cadeias produtivas são inadequadamente descartados, sem um planejamento que os transformem em bens de capital para a geração de trabalho, renda e desenvolvimento.

Fonte: Informativo Ipea nº 145 com base em dados do MCidades (2010); Bracelpa (2009); MME (2010); Abal (2011); Abiplast (2010); Abiquim (2008); Plastivida (2005-2008); Vasques (2009). * Dados de 2007.

Os resíduos sólidos urbanos no Brasil apresentam 51,4% ou 94.335,1 t/dia de matéria orgânica, porém os sistemas de tratamento destes resíduos são incipientes em relação ao volume: dos resíduos orgânicos coletados, apenas 1,6% ou 1.509 t/dia são encaminhados para compostagem. Estes resíduos não são coletados separadamente e acabam encaminhados inadequadamente para aterros sanitários. Isto gera despesas evitáveis, por exemplo, se a matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para tratamentos adequados como a produção de adubos orgânicos, utilizáveis no aprimoramento da produção de alimentos e inclusive na recuperação de solos degradados.

O volume de óleos vegetais usados principalmente em frituras domésticas e em restaurantes é de aproximadamente três bilhões de litros anuais com consumo de 20 litros/habitante/ano, ou 54,79 mililitros/habitante/dia. Somente 1% ou seis milhões e quinhentos mil litros são recuperados, sendo o restante descartado de modo inadequado e comprometedor para os recursos hídricos, solos e biodiversidade com custos ambientais presentes e futuros incalculáveis. Este produto pode ser utilizado na fabricação de biodiesel e de sabões, em uma cadeia de produção com excelente retorno econômico para todos os envolvidos. Em algumas áreas na Região Sudeste o óleo vegetal usado tem valor comercial de R$ 1,10 a R$ 1,20/quilo.

A destinação final dos resíduos sólidos no Brasil também comprova o desperdício: em 2008, 183.481,50 t/dia de resíduos domiciliares foram coletados e destes 90% da massa foram destinados para lixões, aterros sanitários e aterros controlados. Os outros 10% foram divididos entre unidades de triagem para reaproveitamento e reciclagem, incineração, compostagem, vazadouros em áreas alagadas e outros destinos semelhantes, nem sempre ecologicamente adequados. Entre 2000 e 2008, o aumento da destinação de resíduos para aterros sanitários foi de 120% com uma redução de 18% na disposição final em lixões. Aproximadamente 74 t/dia ainda são dispostas de modo completamente inadequado. Outro fator é que o aumento de destinação para aterros sanitários em municípios de pequeno e médio porte pode estar relacionado com o recebimento de resíduos produzidos/coletados/gerados em municípios maiores que ‘exportam’ seus resíduos para outros lugares. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA existem 2.906 lixões em 2810 municípios brasileiros. Estes lixões devem ser desativados até agosto de 2014. O aproveitamento do biogás também é muito baixo, sendo a energia potencial desta fonte de 311 MW, suficiente para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro.

2 – Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris

Não apenas os resíduos sólidos urbanos são mal aproveitados e impactam negativamente o ambiente. Os resíduos gerados nas atividades de agricultura, pecuária, agroindústrias, silvicultura e outras relacionadas com a produção e consumo em áreas rurais também são pouco valorizados e isso tem efeitos adversos sobre estas áreas e seus habitantes. O estudo do Ipea considerou a produção de 13 culturas, seis temporárias e sete permanentes entre as de maiores áreas cultivadas no país: soja, milho, cana de açúcar, feijão, arroz, trigo, café, cacau, banana, laranja, coco da Bahia, castanha de caju e uva. Foi estimado um total de 291 milhões de t/ano de resíduos sólidos nas agroindústrias associadas com estas culturas.

Certamente a utilização destes resíduos é muito mais apropriada ambiental e economicamente para o país do que seu descarte, geralmente de forma inapropriada e com impactos negativos ao meio ambiente. O uso para adubação, inclusive de solos degradados permite recuperar elementos como o nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K) e outros, adicionar matéria orgânica aos solos, melhorar suas estruturas e absorção hídrica, aumentar a produção e melhorar a qualidade dos alimentos e produtos agrícolas, inclusive com a diminuição da dependência de fertilizantes químicos importados.

A cultura que mais gera resíduos sólidos das 13 analisadas é a cana de açúcar com 201 milhões de toneladas de tortas de filtro e bagaço. Outro subproduto desta cultura é a vinhaça com um volume de 604 milhões de m³/ano. Estes resíduos apresentam uma elevada capacidade de produção de energia: os resíduos secos da produção agroindustrial da cana de açúcar no Brasil se aproveitados para geração de energia podem produzir 16.464 MW/ano, potencial semelhante ao de Itaipu. No entanto, para que esta energia seja disponibilizada é preciso vencer barreiras técnicas e regulatórias e estabelecer incentivos econômicos e fiscais que motivem investimentos nesta área. O uso do bagaço para geração de energia também desonera a destinação e transporte destes resíduos que possuem grandes volumes. A vinhaça pode ser utilizada in natura como fertilizante nos próprios canaviais e outras culturas agrícolas. Os resíduos de outras culturas como a soja, milho, trigo e arroz podem gerar 3.422 MW/ano, mas também podem ser aproveitados para adubação orgânica e para alimentação de animais.

Na pecuária e considerando-se as criações de bovinos, suínos e aves, estima-se a produção de 1,7 bilhões de t/ano de dejetos, predominantemente de bovinos. Nas criações confinadas são 365 milhões de toneladas, sendo 86,7% com origem na bovinocultura, 7,7% na avicultura e 5,6% na suinocultura. Embora em menores volumes, os resíduos de aves e suínos têm maiores impactos ambientais negativos por causa do alto teor orgânico e a concentração dos criadouros. Os resíduos suínos são descartados como líquidos e necessitam de sistemas amplos de tratamento com custos elevados, inclusive para o transporte. Associadas à pecuária estão indústrias primárias como abatedouros, laticínios e depósitos de graxas que produzem 1,7 milhões de t/ano de resíduos e 121,5 milhões de m³/ano de efluentes líquidos. Através da biodigestão, os resíduos das criações confinadas possuem potencial para a geração de 1.290 MW/ano e os resíduos e efluentes das indústrias associadas 15 MW/ano.

Na silvicultura, consideradas a colheita e processamento mecânico da madeira, estima-se uma produção de 38,5 milhões de t/ano de resíduos com potencial energético de 1.604MW/ano. As indústrias de papel e celulose produziram 10 milhões de t/ano de resíduos, mas não há uma estimativa do potencial energético destes, sendo que em algumas indústrias parte destes resíduos são utilizados para cogeração de energia.

A energia e outros produtos originados nos resíduos sólidos agrossilvopastoris pode atender prioritariamente às demandas destes setores e se existirem excedentes, serem comercializados em condições de mercado. Mas estas ações dependem de estudos específicos, que considerem as áreas espaciais de produção, formação de experiências piloto, implantação de sistemas coletivos de biodigestão e combustão, análise das dificuldades técnicas e logísticas, definição das escalas viáveis dos empreendimentos, viabilidade econômica e tecnológica. Importante que os próprios sistemas geradores consomem parte da energia diminuindo os percentuais estimados e disponibilizados para consumo. A utilização dos resíduos sólidos agrossilvopastoris para impactar positivamente o meio ambiente através da adubação orgânica e recuperação de solos, preservando os mananciais, os ecossistemas e à saúde certamente têm efeitos econômicos e sociais significativos. São necessários estudos específicos sobre os resíduos de madeiras que além do volume gerado nas indústrias de beneficiamento e moveleira geram resíduos pós consumo de madeiras tratadas quimicamente e que podem trazer perigos aos ambientes naturais e à saúde pública.

Além dos resíduos orgânicos analisados, as áreas rurais também produzem resíduos sólidos inorgânicos provenientes de embalagens de agrotóxicos, medicamentos veterinários, fertilizantes, rações e outros produtos utilizados nas atividades agropecuárias. Os resíduos sólidos domésticos nas áreas rurais são semelhantes aos resíduos sólidos urbanos. A expansão da eletricidade, a generalização dos hábitos de consumo e o acesso facilitado às cidades tornam as comunidades rurais produtoras de resíduos como plásticos, pneus, pilhas, aparelhos eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens em geral. Como somente 31,6% dos domicílios rurais são atendidos por sistemas de coleta, 68,4% queimam, enterram, depositam em terrenos baldios formando lixões rurais, jogam em rios, açudes e igarapés. Se considerarmos uma população de 30 milhões nas áreas rurais e tomarmos como referência os municípios com até 20 mil habitantes que produzem 0,44 kg de resíduos/dia e considerarmos a tendência de aumento dos resíduos domésticos rurais, são produzidos 5 milhões de toneladas/ano.

Com exceção dos agrotóxicos que possuem legislação específica (Lei 7.974/2000 e Decreto 4.074/20020) e que através do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV que coordena a logística reversa destes resíduos retirou de circulação em 2010, 95% das embalagens primárias que entram em contato com os produtos, os fertilizantes, produtos veterinários e rações não tem nenhum programa ou ação concreta de destinação adequada de seus resíduos. Estes resíduos, com exceção dos perigosos como embalagens de vacinas e parasiticidas, assim como os resíduos sólidos domésticos rurais, podem ser reaproveitados através dos mesmos mecanismos utilizados para os RSU, como a universalização da coleta, planos municipais de resíduos que considerem as áreas rurais, organização de associações e cooperativas de trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, capacitação de recursos humanos, programas de educação ambiental específicos, acordos setoriais, incentivos e políticas que incentivem a racionalização e redução do consumo, assim como a reutilização e a reciclagem.

3 – Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável

O Ipea estima que existam entre 400 e 600 mil pessoas que trabalham com materiais recicláveis no país. Mas somente 10%, entre 40 e 60 mil estão associados em alguma organização coletiva, cooperativas ou associações que são aproximadamente 1.100 unidades. Mas a eficiência destas organizações está muito aquém do necessário para uma atuação eficaz: 60% estão nos níveis mais baixos de organização e capacitação, sendo o resultado econômico uma renda média menor que o salário mínimo: entre R$ 420,00 e R$ 520,00. Isto não possibilita investimentos em infra estrutura, capacitação técnica e administrativa, tecnologias, parcerias, financiamentos, comprometendo inclusive a sobrevivência destas organizações.

Existe estrutura legal que possibilita a valorização deste segmento como a exigência de organização destes trabalhadores para atuarem na coleta seletiva, reciclagem, reaproveitamento e sistemas de logística reversa previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010, o Programa Pró Catador instituído pelo Decreto 7.405/2010, dispensa de licitações para a contratação de associações e cooperativas formadas por trabalhadores de baixa renda para a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis – Lei 11.445/2007, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados até 31 de dezembro de 2014 para indústrias que utilizarem resíduos sólidos adquiridos de associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas como matérias primas em seus produtos – Lei 12.375/2010 e outros dispositivos legais de apoio.

Em 2010 foram desperdiçados R$ 4,6 bilhões em matérias primas que poderiam ser aproveitadas através de programas, ações, organizações e incentivos para a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos. A reintrodução destes materiais nas cadeias produtivas economiza recursos naturais e energéticos, estimula a economia, geração de trabalho e renda com inclusão social e responsabilidade ambiental. A organização de cooperativas e associações de trabalhadores com resíduos sólidos, além de incluir pessoas à margem da economia organizando-as para a produção, pode incentivar um paradigma de sustentabilidade solidária através do engajamento e participação dos consumidores e empresas no destino ambiental adequado dos resíduos.

Nas empresas, onde a produção excessiva de resíduos está associada com a ineficiência dos processos, o planejamento adequado da produção e o reaproveitamento econômico dos resíduos podem aumentar a competitividade e melhorar a imagem pública dos empreendimentos, evitando-se inclusive a formação de passivos ambientais que podem onerar custos econômicos atuais e futuros. As adequações técnicas necessárias para a minimização dos resíduos, a destinação correta e a educação ambiental dos trabalhadores através de programas adequados devem ser encarados como investimentos em qualidade total que possibilitarão a economia de recursos, o fortalecimento e competitividade empresarial.

A logística reversa de recipientes, embalagens e produtos usados, conjunto de ações que possibilitam a coleta e o retorno destes aos ciclos produtivos, também é uma oportunidade para dinamizar a economia e fortalecer as associações, cooperativas ou empresas que operam neste sistema. Os acordos setoriais e termos de compromisso entre os poderes públicos e empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciais (Lei 12.305/2010, artigo 33, § 1º e Decreto 7.404/2010, artigos 19-28) podem ampliar as possibilidades da responsabilidade compartilhada, estabelecendo um mercado inverso dos resíduos de consumo, inclusive além da reciclagem convencional e da coleta seletiva e possibilitando a remuneração dos próprios consumidores que optarem por devolverem os recipientes e embalagens pós consumo.

Neste sentido, a proposta da associação ABC do Catador de Botucatu/SP, coordenada por Mauro Roberto Pena e Walney Antonio Pena Jorge de criar o Banco Ecológico do Brasil como uma parceria dos poderes públicos e da iniciativa privada, possibilita estabelecer uma ferramenta eficiente para a implantação da logística reversa, dos acordos setoriais e termos de compromisso. Através desta instituição é possível estabelecer mecanismos de mercado que facilitam a logística reversa, possibilitando o pagamento imediato pelos recipientes e embalagens rastreadas e retornáveis, estabelecendo um sistema avançado de segregação na origem do consumo. Também é possível gerar dados de consumo através da implantação de um sistema informatizado que identifique a origem das embalagens retornáveis. Esta instituição está registrada e tomando forma através da atuação do ABC do Catador, seus coordenadores e colaboradores.

4 – Conclusões

Os processos de reintrodução dos resíduos sólidos nas cadeias produtivas e a sua transformação em bens de capital com capacidade para gerar trabalho de qualidade, renda adequada à sobrevivência e cidadania do conjunto dos trabalhadores neste setor, desenvolvimento econômico para o país, fortalecimento das empresas, cooperativas, organizações empreendedoras, responsabilidade social e ambiental devem ser estimulados através de mecanismos e ferramentas concretas que possam consolidar as diretrizes e princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS como os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, a logística reversa, os acordos setoriais, os termos de compromisso entre a iniciativa privada e poderes públicos, assim como os incentivos econômicos e fiscais ao setor, fortalecendo mecanismos de mercado e a formatação de negócios relacionados.

Também são indispensáveis tecnologias que possam dinamizar os processos de seleção, classificação, valorização e reintrodução nas cadeias produtivas com aproveitamento máximo das possibilidades econômicas dos resíduos sólidos. Como exemplo: tecnologias óticas já disponíveis, inclusive no Brasil, possibilitam a classificação precisa de qualquer material reciclável, permitindo a valorização e rapidez na reutilização pela indústria. As tecnologias e ferramentas sociais como as associações e cooperativas, organizações empreendedoras como o ABC do Catador de Botucatu/SP citada acima, formatação de uma organização como o Banco Ecológico do Brasil para facilitar os acordos setoriais e termos de compromisso através do mercado inverso das embalagens e recipientes fortalecendo a logística reversa e a responsabilidade compartilhada certamente podem ser fortes indutores do desenvolvimento econômico sustentável.

A capacitação dos trabalhadores com materiais reutilizáveis e recicláveis como agentes de reciclagem e agentes de seleção, administração de negócios relacionados aos resíduos sólidos e uso de tecnologias, certamente contribuirá para a profissionalização, cidadania, qualidade de vida destes trabalhadores, suas famílias e toda a sociedade, inclusive com reflexos positivos na saúde pública. A educação ambiental com ênfase em informações objetivas, mobilização e sensibilização comunitária, racionalização, redução, reutilização e reciclagem (4 Rs) também é indispensável para que os resíduos sólidos originados no consumo nosso de cada dia sejam indutores de trabalho, renda e desenvolvimento sustentado para nós, nossos filhos, netos e todos os “meninos que na beira da estrada escrevem mensagens com lápis de luz… Que virão depois de nós”. – Engenheiros do Hawaii.

Referências:

– ABC do Catador – Coordenação de Mauro Roberto Pena – maurorobertopena@hotmail.com – Facebook: Mauro Roberto Pena.

– Banco Ecológico do Brasil – Facebook: Banco Ecológico do Brasil

– Comunicado do Ipea nº 145. Brasília, 25/04/2012.

– http://www.ecodebate.com.br/2012/02/09/diagnostico-dos-residuos-solidos-agrossilvopastoris-no-brasil-parte-2-inorganicos-artigo-de-antonio-silvio-hendges/ – Acesso em 28/06/2012.

– http://www.ecoleo.org.br/reciclagem.html – Acesso em 20/6/2012.

– http://www.quattrovento.com.br – Acesso em 12/07/2012

– Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Antonio Silvio Hendges, articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia; assessoria em resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 17/07/2012

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