Procurador defende, na Câmara, repressão a responsáveis por acidentes ambientais na extração do petróleo
Eduardo Oliveira, da PRM de Campos dos Goytacazes, participou de audiência pública sobre o novo vazamento de petróleo no Campo de Frade, no Rio de Janeiro
O procurador da República Eduardo Santos Oliveira, da Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, participou nesta quinta-feira, 12 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o novo vazamento de óleo no Campo de Frade, localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A audiência pública foi realizada em reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Eduardo Oliveira destacou as ações já empreendidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no sentido de identificar as causas que levaram aos acidentes e, também, para apurar a eventual responsabilidade penal ou civil pelos desastres ambientais. O procurador da República esclareceu que “cabe ao MPF determinar a culpabilidade, se houve responsabilidade e se esses agiram com dolo ou negligência”. Nesse sentido, destacou o inquérito civil público e a ação civil pública que já foram instauradas para esclarecer as cincunstâncias dos vazamentos e identificar responsáveis. Eduardo Oliveira afirmou que as ações adotadas pelo Ministério Público Federal tomam por base a legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais.
O procurador da República aderiu ao discurso dos expositores da audiência pública que defenderam a necessidade de uma postura preventiva por parte das empresas exploradoras de petróleo e pelos governos municipal, estadual e federal. Entretanto, alertou que “não se pode esquecer do caráter repressivo, da resposta que exige a sociedade em acidentes como esses”. Assim, ele argumentou que não se pode analisar o segundo vazamento de petróleo sem considerar o primeiro, ocorrido em novembro de 2011.
Eduardo Oliveira afirmou que o MPF tem convicções técnicas para acreditar que as fissuras laterais resultantes do primeiro acidente comprometeram o reservatório e causaram o segundo vazamento. Assim, ele diz estar convencido de que a empresa Chevron, responsável pela extração de petróleo no local do vazamento, não tem controle do poço. De acordo com o membro do MPF, “as evidências, até o momento, apontam para uma explosão dentro do poço, que resultou na ruptura na rocha, por onde o óleo escoou”.
Para o Ministério Público Federal, essa relação geológica entre o primeiro e o segundo acidente acende a preocupação com a preservação da capacidade econômica da Bacia de Campos, localizada no Campo de Frade, no Rio de Janeiro. “Nós tememos que tenha havido comprometimento geológico do reservatório”, afirmou o procurador da República. Devido à gravidade da situação, tanto do ponto vista econômico quanto social, o procurador da República reafirmou o compromisso do Ministério Público Federal em contribuir com a prevenção e, especialmente, com a repressão a acidentes dessa natureza.
Fonte: Procuradoria Geral da República
EcoDebate, 13/04/2012
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