Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Área de lixão terá de ser recuperada até 2027
É o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em consulta pública nesta semana
Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Reportagem de Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo.
O texto do plano, obtido com exclusividade pelo Estado, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.
O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.
“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse.
Cenários. Para a definição das metas, foram considerados três cenários (mais informações nesta página). Algumas metas definidas também variam de acordo com a região, considerando as especificidades locais.
No Nordeste, por exemplo, o governo federal prevê que a implementação do plano enfrentará mais desafios, por causa, entre outros fatores, do boom econômico na região.
O Nordeste concentra 57% dos lixões de todo País. No cenário classificado de favorável, por exemplo, todos eles deverão ser recuperados até 2027; no intermediário, até 2031; no desfavorável, apenas as regiões Sul e Sudeste conseguiriam cumprir o programado em 2031.
Durante o processo de recuperação dos lixões, as áreas deverão passar por coleta de chorume, drenagem pluvial e cobertura vegetal. Alguns deles podem até virar parques.
O plano prevê redução de 70% dos resíduos recicláveis secos destinados a aterros até 2015, um esforço para que a coleta seletiva impulsione a indústria de reciclagem. A meta é a mesma para os resíduos sólidos úmidos, como restos de comida.
Ao expor o diagnóstico da situação atual, o governo admite que há “desconhecimento ou dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, integrantes dos vários setores da sociedade, assim como da população em geral, com relação ao novo modelo de participação social envolvendo o tema”.
“O número de municípios que investem em posturas diferenciadas e consideram de forma inovadora o problema é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pioneiras já existem há mais de 20 anos, abrange apenas 18% dos municípios brasileiros, na maioria das vezes de forma parcial e ineficiente”, afirma.
Sobre as campanhas de educação ambiental, há espaço até para autocrítica. “A maioria das experiências tem investido grande parte de seus recursos em ações de educação ambiental restritas ao ambiente escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envolvidas com os projetos”, diz Bonduki.
No diagnóstico elaborado pelo Ipea, cogita-se a aplicação de taxas de coleta em municípios de grande porte, mas não se detalha como seria esse processo.
PARA LEMBRAR
O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou parado no Congresso por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho de 2010 e, em agosto, foi sancionado pelo presidente Lula.
EcoDebate, 06/09/2011
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