A greve dos professores é justa? artigo de Gilvander Luís Moreira
A greve dos professores é justa?
Gilvander Luís Moreira1
[EcoDebate] No dia 16 de agosto de 2011, à tarde, participei de mais uma Grande Assembleia Geral das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Essas trabalhadoras/se estão em greve há 70 dias (desde 08/06/2011) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Era um mar de educadores! Cabe então a seguinte pergunta: essa greve é justa ou é condenável até mesmo em vista da longa duração?
Vejamos. Em Minas, há 3.700 escolas estaduais. Professor/a da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, com nível médio de escolaridade ganha, como vencimento básico, R$369,00; e com licenciatura plena, R$550,00. Diz o governo: “Além do vencimento básico, há gratificações e subsídios.” De acordo com o Ministério da Educação, o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08, é, hoje, R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE -, deveria ser R$1.597,87. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%2 em educação pública. Na ADIN3 3.106, o Supremo Tribunal Federal – STF – reconheceu a inconstitucionalidade da compulsoriedade da contribuição descontada no contracheque das/os professoras/res de 3,2% (assistência médica) do IPSEMG4. Em 2001, o Estado de Minas investia 30,57% em educação e em 2010 este percentual caiu para 16,08%.
O STF, em 06/04/2011, ao julgar a ADIN 4.167 definiu a composição do Piso Salarial: vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Logo, o governo de Minas está desrespeitando a Lei Federal 11.738/08, pois não está pagando o Piso Salarial Nacional.
A luta dos professores é pelo Piso Salarial Nacional: se não R$1.597,87, pelo menos R$1.187,00. Piso é piso – o mínimo -, não é teto. O governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia, (PSDB + DEM) insiste em manter – fala até em aumentar – o subsídio, mas subsídio é subsídio, é ajuda complementar que pode ser retirada a qualquer momento.
O ponto dos grevistas foi cortado e o Governo mandou contratar professores, de forma precária, para substituir os educadores no 3º ano do segundo grau.
Em vez de investimento em políticas sociais públicas – moradia popular, reformas agrária e urbana, saúde pública, educação pública, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte coletivo público, os governos Federal e Estadual estão canalizando os recursos públicos para a repressão, em nome da defesa social. Prisões e mais prisões estão sendo construídas, verdadeiras masmorras, campos de concentração. A cada dia cegonhas lotadas descarregam viaturas policiais. Policiais por todo lado. É a militarização da sociedade. Segue-se um projeto de encarceramento de massas – pobres, negros e jovens.5 Em João Pinheiro, MG, cidade de 70 mil habitantes, por exemplo, após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitos professores da Rede Estadual de Educação fizeram concurso para serem agentes penitenciários. Um professor, que a contragosto se tornou agente penitenciário, disse: “como professor não tinha mais condições de manter minha família. Como agente penitenciário, ganho acima de dois mil reais por mês.”
A greve está se fortalecendo por vários motivos. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINDUTE – está muito bem organizado. A remuneração injusta está causando grande sofrimento para as/os educadoras/res e para as suas famílias. Dezenas de outros sindicatos e dezenas de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, engajaram na luta dos professores. Pelo exposto acima, percebo que a greve das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação de Minas é justa e legítima.
Governador Antonio Anastasia, o ano letivo de 2011 dos estudantes será perdido? Se isso acontecer está claro que a responsabilidade não será dos professores que lutam justamente. A culpa é do Governo de Minas Gerais, contraditoriamente representado por um professor!
1 Frei e padre carmelita, assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis
2 Cf. Constituição Federal, art. 212.
3 Ação Direta de Inconstitucionalidade.
4 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
5 Cf. o Filme Tropa de Elite II.
EcoDebate, 24/08/2011
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Grande materia Gilvander, objetiva e muito justa, de muita responsabilidade social.
Desperta um sentimento de impotencia a todos nos que compartilham solidarios com este movimento de uma classe tao importante para a formacao do carater de nossos filhos. Porque por esta causa ja se justificaria um impeachment sumario do governo.
A incompetencia e a imbecilidade estao dominando a sociedade, propagada pela cegueira e inconsciencia contagiosa dos seus lideres.
Contagiosa porque esta contaminando todas as areas de competencia na ordem social, ao mesmo tempo que uma voz defende a educacao dos menores neste movimento, apoia a uniao estavel entre homosexuais ate na esfera religiosa, corrompendo os textos bíblicos extraidos fora de contexto.
Porque usando destes artificios no desespero de ser aceito e respeitado pela sociedade, nao se preocupa com o menor que sera adotado numa familia sem pai ou sem mae, pois , que valores serao transmitidos para esta crianca ? se nao a satisfacao do proprio ego ?
A semente da corrupcao esta sendo plantada antes mesmo dos educadores poderem formar qualquer carater de honestidade de propositos nestas criancas.
Quem realmente sabe que o pecado comeca na desonestidade de propositos ? nas segundas intencões, na doce alienacao, na inconsciencia como fuga das responsabilidades ?
Poucas, muito poucas serão escolhidas.
Aguardo uma resposta honesta de todos.
Muito interessante a materia, explica muita coisa, acho muito legal da parte dos professores ir em busca do que querem e precisam, porém e o aluno nessa história toda??
Devemos pegar bandeiras, pintar o rosto e vender balinhas pra arrecadar fundos juntos com os professores???
Tudo bem que o ensino de Minas é tão ruim que não prepara ninguém para o Enem, mas muitos alunos precisam do ensino medio completo para conseguirem trabalhar… e aí como fica? Esse assunto é muito complexo.
Quando anunciaram a contratação de professores para o lugar dos que estão em greve foi um “desespero”, mas eu como aluna do terceiro ano agradeço aos que estão de greve pois somente com os novos professores (os ditos que não são professores ainda que estão cursando a universidade) estou aprendendo alguma coisa, curioso…