Justiça Federal suspende autorização de desmatamento da Mineração Rio do Norte em Oriximiná (PA)
Empresa pressionou diretores do ICMBio em Brasília e obteve autorização ilegal, contrária a análise dos técnicos que cuidam da Floresta Nacional Saracá-Taquera
A Justiça Federal em Santarém (PA) suspendeu uma autorização de desmatamento da Mineração Rio do Norte em Oriximiná, noroeste do estado, dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera. O desmatamento de 267 hectares havia sido autorizado pela direção do Instituto Chico Mendes (ICMBio), em Brasília, contra a análise dos técnicos que cuidam da Floresta Nacional. O desmatamento faz parte dos planos de expansão da mineradora, numa das maiores áreas de extração de bauxita do mundo.
O MPF sustenta que a autorização é ilegal: a empresa deixou de apresentar o inventário dos produtos não-madeireiros da área, uma exigência para qualquer autorização de desmatamento. Apenas os produtos madeireiros foram inventariados. Isso poderia fazer a empresa economizar cerca de R$ 669 mil em produtos como andiroba, copaíba e outros óleos, além de cascas, frutos e sementes, de acordo com o cálculo dos técnicos responsáveis pela análise.
O valor total de mercado dos produtos madeireiros e não-madeireiros da área desmatada é fundamental no procedimento, porque a empresa mineradora é obrigada a pagar à sociedade pela supressão dos recursos florestais. O inventário também serve para que, depois de encerrada a exploração mineral, a floresta seja recomposta.
Pressões – Diante do inventário incompleto, os técnicos responsáveis negaram autorizar o desmatamento e devolveram o processo para que a empresa completasse os estudos, como ordena a legislação. Mas, em vez de realizar o inventário, diretores da empresa passaram a pressionar a o chefe da Flona Saracá-Taquera para que fosse liberada a autorização.
Os depoimentos de todos os servidores públicos envolvidos foram registrados pelo MPF e contam a mesma história: a empresa tinha pressa em iniciar o desmatamento e não queria apresentar o inventário completo. O diretor de relações comunitárias da Mineração Rio do Norte, Ademar Cavalcanti, chegou a propor que o inventário de produtos não-madeireiros fosse exigido depois do desmatamento, como condicionante.
Se isso fosse permitido, o valor devido pela empresa à sociedade poderia ser subavaliado e a proposta foi recusada. A empresa passou então a pressionar a coordenação do ICMBio em Itaituba. Novamente, a pressão não surtiu efeito e, diante de mais uma negativa, o diretor da MRN, Ademar Cavalcanti “informou ao chefe da unidade que levaria a discussão à Diretoria de Conservação da Biodiversidade do Instituto, em Brasília”.
De fato, o diretor Marcelo Marcelino de Oliveira e o assessor técnico Fernando Dal’ava, do ICMBio em Brasília, atenderam aos pedidos da MRN e concederam a autorização para supressão de vegetação, em desacordo com as análises técnicas e com as normas internas do próprio Instituto, que não preveem que diretores em Brasília possam se manifestar sobre esse tipo de licença.
A decisão do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, datada da semana passada, suspende a autorização e proíbe a Mineração Rio do Norte de desmatar o Platô Monte Branco enquanto não completar o inventário dos produtos florestais não-madeireiros. Em caso de descumprimento da ordem, a multa diária foi fixada em R$ 5 mil.
O processo tramita na Justiça Federal de Santarém com o número 3080-52.2011.4.01.3902 e pode ser acompanhado pelo link.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 11/08/2011
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