Audiência Pública na PGR: Avaliação dos impactos do plano de expansão de energia ainda é insuficiente

Esse foi o argumento defendido na abertura de audiência pública na PGR

“A nossa intenção não é, em momento algum, substituir as consultas que deverão, necessariamente, ocorrer junto à sociedade civil. Esse é apenas mais um espaço de discussão”. Foi o que afirmou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, na abertura da audiência pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (2011-2020), que está sendo realizada nesta terça-feira, 9 de agosto, na Procuradoria Geral da República.

Deborah Duprat destacou que a expansão de energia prevista no plano vai incidir, em grande parte, na região da Amazônia Legal, onde haverá um número considerável de atingidos. “Eles têm o direito de saber como isso afetará o destino deles e de apresentar os seus dilemas, os seus dramas, e que isso seja, de fato, levado em consideração pelo governo”.

Para a subprocuradora, é preciso abandonar a ideia de que a energia hidrelétrica é necessariamente “limpa”: “Se ela é capaz de produzir impactos humanos na dimensão em que vemos, é preciso ter cuidado, pelo menos, com a maneira como definimos essa energia”.

Também presente na abertura do evento, o procurador da República em Londrina João Akira Omoto ressaltou que o MPF tem se preparado, em todo o Brasil, para dar respostas à sociedade sobre as graves questões que chegam ao órgão a respeito da expansão da energia elétrica no país.

João Akira Omoto participou de um trabalho para a Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana cujo relatório sobre violação de direitos de atingidos por barragens foi aprovado no ano passado. “Esse é hoje um documento do Estado brasileiro reconhecendo que a instalação de projetos de geração de energia elétrica no Brasil, especialmente as usinas hidrelétricas, tem provocado violações de direitos humanos”, afirmou.

Avaliação socioambiental – O procurador também enfatizou que, após audiência pública realizada em 2009, o MPF obteve a incorporação, na construção do plano, da realização de uma análise socioambiental. “Conseguir a realização dessa análise foi um avanço, mas ainda é insuficiente, pois se trata de uma visão unilateral do setor de energia elétrica, que não incorpora a visão da sociedade, que tem inúmeras questões para aperfeiçoar esse processo”.

Com relação aos índices de sustentabilidade da análise, João Akira argumentou que não foram consideras diferenças regionais. “Sobre a perda de vegetação, por exemplo, é muito diferente fazer um corte de Mata Atlântica, que é um bioma absolutamente ameaçado, de um outro bioma. Há o estabelecimento aqui de algum peso em relação a isso? Se foi feito, o relatório não deixou claro. É necessário abrir todas as planilhas, os dados e as fontes, para saber com que o setor elétrico está trabalhando e poder subsidiá-lo nessa questão”.

Quanto à avaliação processual, de acordo com o procurador, todas as referências feitas no plano dizem respeito exclusivamente ao tempo do processo – se é compatível com os objetivos do planejamento, que é a geração de energia. “Todavia, um planejamento que envolve a inclusão da questão sociambiental precisa tratar de aspectos qualitativos também”, pondera. Já em relação ao estabelecimento de diretrizes, ele defende que não há indicativos que possam dar um norte para o setor.

João Akira também afirmou que, dos 48 empreendimentos propostos para o próximo decênio, apenas metade passou pelo processo de avaliação socioambiental, porque, de resto, alguns já têm licença prévia e outros, contrato de concessão. “A licença prévia é um mero indicativo de que o empreendimento poderá ser instalado ou não. Ela não pode ser considerada hoje um atestado de viabilidade ambiental, porque essa é a realidade brasileira”.

Também compôs a mesa de abertura da audiência o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Mário Gisi.

Fonte: Procuradoria Geral da República

EcoDebate, 10/08/2011

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