Ibama suspende licença de instalação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol)
Obra de 1.527 km entre Bahia e Tocantins está sob responsabilidade da Valec, alvo do escândalo que atinge Ministério dos Transportes
Parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)aponta irregularidades e levou à suspensão da licença de instalação de um dos mais importantes empreendimentos do governo federal – a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), sob responsabilidade da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Reportagem de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.
A Valec é alvo do escândalo que atinge o Ministério dos Transportes no governo Dilma Rousseff. Denúncias de corrupção e fraudes em licitações culminaram com o afastamento, em 4 de julho, do diretor presidente da empresa, José Francisco das Neves, o Juquinha.
Pelo ofício 608/11, de 15 de julho, o presidente substituto do Ibama, Fernando da Costa Marques, comunicou o presidente interino da Valec, Antônio Felipe Sanchez Costa, sobre a “constatação da não execução dos programas ambientais”: “A licença de instalação 750/10 está suspensa até que todas as irregularidades e a comprovação do Plano Básico Ambiental (PBA) seja encaminhado a este instituto”.
Seis analistas ambientais subscrevem o parecer de 18 páginas que indica ponto a ponto problemas na primeira etapa da obra, relativa a um trecho de 537 quilômetros entre Caetités e Ilhéus, orçado em R$ 4 bilhões.
O governo aposta na ferrovia como grande canal de escoamento da produção da Bahia ligando a região a outros polos, por intermédio de conexão com a Ferrovia Norte-Sul. Incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fiol terá extensão total de 1.527 quilômetros – vai até Figueirópolis, no Tocantins – com investimentos estimados em R$ 7,43 bilhões até 2014.
“Esta equipe técnica entende que as condicionantes referentes à Licença 750/10, de forma geral, não vêm sendo atendidas pelo empreendedor, principalmente no que se refere à execução dos programas ambientais”, acusa o relatório Ibama. “Ressalta-se que a execução do PBA é essencial para o controle, mitigação e compensação dos impactos provocados pela instalação e operação do empreendimento.”
Os técnicos sustentam que “a não execução dos programas ambientais aprovados quando da emissão da Licença de Instalação acarreta na fragilização do processo de licenciamento ambiental”. Recomendam “aplicação das sanções administrativas cabíveis, além do embargo às obras de instalação do empreendimento até a comprovação da execução dos programas ambientais”.
Durante a vistoria do lote 2, os técnicos constataram um “ajuste no traçado”. “Devido a este ajuste as obras foram paralisadas”, diz o relatório. “Os engenheiros da Valec informaram que essa alteração poderia intervir em aproximadamente 3 quilômetros para trás, a partir do início da curva modificada, podendo, inclusive, provocar a necessidade de desmatar nova área, ao lado daquela já desmatada.”
Os técnicos advertem que “este fato pode provocar um impacto ambiental desnecessário e pode, inclusive, necessitar a desapropriação de uma nova faixa, além daquela já desapropriada”.
A Valec informou que foi notificada na segunda-feira da decisão do Ibama. A empresa destacou que já “está analisando os termos do parecer técnico e tomando providências para responder às exigências do órgão licenciador”. Segundo a Valec, o relatório aborda lotes iniciais da obra, como a instalação dos canteiros e terraplanagem. “(A obra) está muito no início”, observou a empresa. “Estamos estudando o documento para nos adequarmos rapidamente ao que consta da notificação.”
EcoDebate, 20/07/2011
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NOTÍCIAS DE UM JORNAL DE BRUMADO – BA
Comunidades de Brumado são desrespeitadas pala fiol
Mal teve a execução iniciada, a FIOL – Ferrovia da Integração Oeste Leste, já vem provocando conflitos e ameaçando a vida de comunidades rurais no Município de Brumado, sudoeste baiano. A obra do governo federal que tem como responsável a empresa VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. está em fase de levantamento topográfico. No trecho em que corta o município de Brumado, na região do Povoado de Ubiraçaba, às margens do Rio São João, as comunidades de Represo, Zé Gomes, Barreiro, Três Irmãos, Sussuarana e Alegria, vêm sendo assediadas por representantes da empresa Ecoplan Engenharia Ltda. contratada pela VALEC para efetuar o serviço de levantamento topográfico.
Moradores dessas comunidades alegam que estão sendo coagidos a assinarem um documento que dá autorização aos funcionários da referida empresa a entrarem em suas propriedades para fazerem o levantamento topográfico. Porém, tal documento, elaborado pela Valec não faz nenhuma menção quanto à responsabilidade da empresa com os eventuais danos causados. Foram relatados casos em que os moradores são pressionados psicologicamente e mesmo sem conhecerem o teor do documento acabam assinando sob a alegação dos funcionários da Ecoplan de que “assinando ou não o documento a ferrovia vai passar, pois é uma obra do governo”.
Apesar de apenas alguns moradores terem assinado o documento, a empresa, alegando a necessidade de adiantar o trabalho, entrou em várias propriedades sem a autorização dos proprietários, destruindo plantios de palmas e cortando a vegetação nativa, o que caracteriza crime de invasão de propriedade, além de danos materiais e ambientais. Frente a situação, a comunidade está se organizando para tomar medidas no sentido de coibir a ação da empresa, bem como exigir a punição legal da ECOPLAN pela violação dos direitos dos proprietários.
Em reunião realizada na comunidade de Represo no dia 07 de setembro com representantes das comunidades impactadas, agentes da Comissão Pastoral da Terra e lideranças do Movimento dos Pequenos Agricultores, foi possível perceber o total desconhecimento da população acerca do projeto de construção da FIOL. Para a maioria dos cerca de 80 moradores presentes na reunião, era a primeira vez que se ouvia falar sobre o projeto de construção da ferrovia.
“Em nenhum momento fomos informados ou consultados nem pelo governo, nem pela empresa e muito menos pela prefeitura sobre a obra. Agora estamos tendo nosso sossego tirado e nossas terras boas às margens do Rio São João, ameaçadas por este projeto” alega Arlindo Moreira, morador da Comunidade de Represo.
A CPT juntamente com diversas entidades de defesa dos direitos humanos das populações tradicionais e do meio ambiente já vinha questionando o caráter das audiências públicas que discutiu o projeto da FIOL, tanto em Brumado quanto em Ilhéus, que tiveram como finalidade apenas legitimar, de forma tendenciosa, um projeto que gastará 6 bilhões de reais dos cofres públicos em que a população em geral não será beneficiária direta, já que o mesmo é exclusivamente destinado as empresas privadas.
Indagados sobre a audiência ocorrida na Câmara de vereadores de Brumado no dia 25 de fevereiro de 2010, os moradores alegam que nem sequer foram informados da realização da audiência e por isso não se mobilizaram para participarem. Isso comprova o descaso com a população quando se trata de interesses do grande capital aliado ao interesse de grupos políticos. Mais uma vez fica o questionamento quanto ao caráter da audiência realizada propositalmente em horário impróprio, dificultando a participação da população diretamente impactada, num clima de campanha política eleitoral, aplaudida por meia dúzia de políticos descomprometidos com o povo e cabos eleitorais contratados para ocuparem cargos na prefeitura, forçados a estarem presentes por medo de perderem o “emprego”. Sem dúvida, aqueles que aplaudiram o projeto da FIOL na audiência, bateram palmas também para a situação de desrespeito dos direitos das populações impactadas ao longo do trecho do projeto.
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Postado em Bahia, cidadania, Comportamento, Meio Ambiente, Notícias | Tags: Ferrovia Oeste-Leste
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JORNAL DATADO DE MARÇO DE 2010.