Consulta para implementação da Convenção de Roterdã sobre o controle de substâncias químicas perigosas
No Brasil ainda falta regulamento jurídico que estabeleça, de modo abrangente, o controle de substâncias químicas perigosas usadas na indústria, como alguns tipos de chumbo e fosfato, por exemplo.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente já empreendeu ações fundamentais. Criou o Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), que se constitui de instituições governamentais e não-governamentais. E, com relação ao comércio, realizou uma Consulta Nacional para a Consolidação da Implementação da Convenção de Roterdã no Brasil, entre os dias 6 e 8 de julho, em Brasília.
Foram três dias de debates, em que participaram órgãos do Governo Federal, representantes dos estados, organizações empresariais e autoridades do secretariado internacional da convenção.
“Temos que contar com a sociedade civil e com o setor privado”, explica Sérgia Oliveira. “O atendimento ao tratado internacional é uma tarefa do País como um todo; o MMA lidera o processo de implementação, que somente acontecerá se houver uma ação integrada, para identificar as substâncias que são consideradas altamente perigosas ou que demandam ação mais forte em relação à sua gestão, inclusive visando a notificação ao Secretariado de Roterdã”.
Segundo Sérgia, os dados estão disponíveis nos sistemas de informações das instituições parceiras. Mas precisam ser reunidos e analisados. Durante a apresentação de painéis – por técnicos de órgãos como os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Comércio – se confirmaram necessidades de melhorar ainda mais a execução das tarefas a serem levadas a Roterdã.
“Temos ainda outras ações relacionadas a agrotóxicos. É claro que já existe um processo bastante estabelecido de análise e registro, entretanto, temos necessidade de compilar melhor as informações sobre o seu uso no País”, relata Sérgia Oliveira.
Repercussão internacional – “O controle dessas substâncias é um desafio. E o Brasil é um laboratório no contexto mundial, pois já implementou muitas ações em respeito à diversidade”, disse o moçambicano Hélder Muteia, representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), durante a abertura da Consulta Nacional para a Consolidação da Implementação da Convenção de Roterdã.
Hélder Muteia ressaltou a importância das novas tecnologias para aumentar a produção de alimentos no mundo com maior produtividade nas lavouras. “Uma em cada seis pessoas passa fome no mundo. E, em 2050, seremos 9 bilhões de pessoas, com necessidade de aumento de 70% de alimentos”. Ele se referiu ao uso adequado de produtos químicos na agricultura.
A FAO e o Pnuma (Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente) compõem o Secretariado da Convenção de Roterdã, que em seu Anexo III lista 43 produtos perigosos, entre eles 32 agrotóxicos e 11 substâncias químicas utilizadas na indústria para os quais os países devem emitir consentimento ou não quanto às suas futuras importações.
Texto de Cristina Ávilla, do MMA, publicado pelo EcoDebate, 20/07/2011
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