MPF/TO apura denúncias de violência em projeto de assentamento rural
Recomendação ao governo do Tocantins e instituições que zelam pela segurança pública busca assegurar o respeito aos direitos humanos no campo
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante, além de supostas ameaças sofridas por representantes do Centro de Direitos Humanos de Colinas e por pequenos agricultores.
Segundo informações prestadas pelos assentados, desde abril do corrente ano, um grupo de pistoleiros vem efetuando disparos no assentamento, ateando fogo em casas e promovendo pânico entre os assentados, com ameaças diretas aos trabalhadores rurais. O episódio mais recente aconteceu na noite de 15 de junho deste ano, com mais uma invasão com atos violentos e ameaças. O Ministério Público Federal requisitou a presença da Polícia Federal no assentamento, que cumpriu mandados de busca e apreensão e coletou o depoimento de uma das vítimas.
O PA Bom Sossego, localizado em Palmeirante, foi criado para atender 19 famílias, mas teve sua capacidade reduzida após acordo informal realizado pelo Incra e pretensos donos das terras.
Importante, ainda, ressaltar os relatos de representantes do Centro de Direitos Humanos de Palmas durante reunião ocorrida na Procuradoria da República no Tocantins com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, que também apontaram as irregularidades na aquisição das terras no assentamento e as ameaças em razão da denúncia destas irregularidades.
Dossiê apresentado pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Araguaia-Tocantins relata que a terra em questão é objeto de disputa judicial entre grileiros e posseiros, que extrapolam os limites da ordem pública. Em carta aberta dos bispos do Tocantins encaminhada à PRDC, foi noticiado o desespero vivido pelas famílias diante da ausência do Estado na região.
O Ministério Público Federal, buscando uma ação conjunta e efetiva na defesa dos direitos humanos, recomendou ao governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Camos, ao comandante geral da Polícia Militar, Marielton Francisco dos Santos, e ao secretário estadual de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, que sejam empreenddas medidas emergenciais para interromper imediatamente os conflitos agrários na região, com a destinação de força policial que contenha os abusos e assegure a ordem pública na região.
Série de atos violentos – A área em questão é considerada extremamente conflituosa. A série de violência iniciou-se no ano de 2000, havendo material probatório da ocorrência de diversos atos ilícitos, como ameaças, usurpação de terra da União, porte ilegal de arma de fogo e incêndios nas residências dos assentado.
Na história recente, registramos a ocorrência de mortes no campo no estado do Pará, Rondônia e Amazonas, fatos que devem ser impedidos de se repetir no Tocantins. Todos os abusos, intimidações e ameaças foram notificados à Delegacia de Palmeirante e encaminhadas ao Incra, Ouvidoria Agrária Nacional e Ministério Público Federal.
Fonte: Procuradoria da República no Tocantins
EcoDebate, 05/07/2011
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