Código Florestal: Nota de repúdio às acusações feitas ao GTA em notícias veiculadas pela imprensa

A partir das acusações feitas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao marido da ex-senadora Marina Silva (PV-AC) durante o debate sobre a alteração do Código Florestal, no último dia (12), e que mais tarde foram veiculadas na imprensa, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) vem a público afirmar o não envolvimento na doação do mogno apreendido no Pará em 2004 e esclarecer que Fábio Vaz de Lima não tem vínculo com o GTA desde 1999.

As denúncias de contrabando de madeira levantadas pelo líder da bancada ruralista contra Fábio Vaz de Lima referem-se ao “Acordo de Doação com encargos” firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), que previa a destinação de 6 mil toras ao mogno apreendidas na região.

No entanto, é importante ressaltar que o marido da ex-senadora Marina Silva não teve nenhuma relação com o GTA nas últimas quatro gestões. Além disso, o processo de doação do mogno foi acompanhado e aprovado pelo Ministério Público, o que comprova a transparência e a correta aplicação dos recursos, haja vista que esse convênio contribuiu para a criação do Fundo Dema.

O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), mesmo não tendo participado da ação e da criação do Fundo Dema, reconhece e apóia esse modelo, uma vez que ele é destinado a projetos socioambientais na Amazônia, beneficiando as comunidades em que a madeira foi extraída ilegalmente, é a primeira iniciativa de uma apreensão revertida em serviço à comunidade e é o único modelo que permite o acesso dos comunitários.

O comitê gestor do Fundo Dema é composto, hoje, pela FASE, Fundação, Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Prelazia do Xingu e um Conselho Consultivo Regional (CCR), formado por organizações sociais, que se reúne anualmente para prestação de contas pública e para o monitoramento das ações do comitê gestor do Fundo. O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) monitoram este conjunto.

O ofício/dipo/diref/n°009/2004, enviado pelo IBAMA à FASE assegura que a entidade “atendeu satisfatoriamente” aos itens do processo de doação. O Ministério Público Federal no Pará também atesta que a FASE cumpriu todas as obrigações assumidas no contrato de doação (OF.PR/PA/GAB3/n°043/2004) e outros auditores independentes também atestaram na época sobre a boa-fé dos processos.

A Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico – que é formada por 18 coletivos regionais em nove estados brasileiros que ocupam mais da metade do tamanho do país e conta com cerca de 600 entidades representativas de comunidades locais e povos indígenas repudia os ataques e a atitude do líder da bancada ruralista, que visa, neste momento, distorcer o debate sobre o Código Florestal, empobrecendo o verdadeiro interesse público na construção de um modelo que busca o desenvolvimento sustentável brasileiro.

O presidente do GTA – Rubens Gomes – assina essa nota e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

Brasília-DF, 16 de maio de 2011

Nota enviada por Letícia Campos, do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, ao EcoDebate, 18/05/2011

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa