MPF/PA ajuíza 23 ações contra trabalho escravo
No total, crime na região sudeste do Pará, local com maior incidência de trabalho escravo no país, já levou o MPF a entrar com 282 ações na Justiça
Passados 123 anos da abolição da escravatura, sancionada em 13 de maio de 1888, a prática persiste no Brasil. Em Marabá, no sudeste do Pará, região do país com o maior índice de casos de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão, na última sexta-feira, 13 de maio, o Ministério Público Federal (MPF/PA) encaminhou à Justiça 23 denúncias desse crime. No total, já são 282 ações ajuizadas pelo MPF em Marabá desde 1986 (confira tabela aqui).
A situação característica de submissão à escravidão é o trabalho exercido em péssimas condições de higiene, alimentação e moradia, sem segurança contra acidentes, com jornadas exaustivas e, em alguns casos, a existência da chamada “servidão por dívida”, quando os empregados são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho com o próprio empregador, acumulando dívidas e, sem condições de quitá-las, ficam permanentemente endividados.
Uma das denúncias ajuizadas nesta sexta-feira pelos procuradores da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, exemplifica bem a chamada servidão por dívida. O flagrante foi feito pelo Ministério do Trabalho em Goianésia, na Fazenda Mimosa, pertencente ao produtor rural Ruy Pithon Brito Júnior. “Os trabalhadores só tomavam conhecimento dos valores das mercadorias que lhe eram ‘fornecidas’ no momento do pagamento, por ocasião do acerto, o que tornava difícil o controle e disposição do próprio salário”, registra a ação do MPF/PA.
Nessa mesma denúncia, o MPF/PA aponta outro fato alarmante: os cuidados com o gado eram maiores que os cuidados com os trabalhadores. “Conforme relatos da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego e fotografias, ao contrário do barraco dos trabalhadores, o curral do gado era iluminado e construído com madeira de qualidade bem acabada e coberto com de telhas uniformes de fibro-cimento”.
Outra denúncia ajuizada no aniversário da abolição, de um flagrante feito na Fazenda Tonaco, em Eldorado dos Carajás, mostra uma situação bastante típica: gado e trabalhadores tinham que compartilhar a mesma água para saciar a sede. “A água para o consumo não era potável, sendo a utilizada pelos trabalhadores retirada de um córrego, próximo aos alojamentos”, denunciou o MPF.
Além do crime de redução à condição análoga à de escravo, punido com dois a oito anos de prisão, a maioria dos acusados foi denunciada por frustração de direito trabalhista (um a dois anos de prisão) e falsificação de documento público (dois a seis anos de prisão). Em uma pequena parte dos casos, os acusados respondem apenas pelos crimes de frustração de direitos trabalhistas e ausência do registro das carteiras de trabalho dos empregados, casos em que se aplica o instituto da transação penal.
Em alguns casos, os acusados também foram denunciados por crimes ambientais, relacionados ao funcionamento ilegal de carvoarias e transporte ilegal de produtos florestais. O MPF em Marabá aguarda informações da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para verificar se há outros casos semelhantes.
Combate – Para combater o crime de maneira mais eficaz, em novembro do ano passado instituições que atuam no combate ao crime realizaram um seminário em Marabá e concluíram pela necessidade de maior integração entre os órgãos fiscalizadores.
A Carta de Marabá, resultante do seminário, registra que é preciso “garantir uma atuação articulada do Ministério Público do Trabalho com a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, MPF e Polícia Federal, como suporte para a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização”.
Em outro ponto da Carta, as instituições ressaltam a importância de trabalhar a responsabilidade das cadeias produtivas onde se encontram casos de trabalho escravo, como a agropecuária e a siderurgia. Quem revende produtos de fazendas que exploram trabalho escravo pode responder pelo crime.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 16/05/2011
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