Licenciamento ambiental das usinas nucleares de Angra e péssimas condições da BR-101 discutidas em audiência pública
O licenciamento ambiental das usinas de Angra dos Reis (RJ) e as péssimas condições da BR-101, principal rota de fuga no caso de um acidente nuclear no local, provocaram polêmica durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira. O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) chegou a defender o desligamento das usinas, para garantir a segurança da população.
“Na minha opinião, como morador e ex-prefeito de Angra dos Reis, as usinas nucleares deveriam ser desligadas, com a estrada na condição em que está hoje”, disse o parlamentar. Ele argumentou que a BR-101 cedeu em vários trechos, o que causa lentidão no trânsito, mesmo nos dias normais. No caso da necessidade de uma evacuação, segundo ele, a situação ficaria grave.
O representante da Eletronuclear na audiência, Leonam dos Santos, disse que empresa só atuaria na liberação da estrada em caso de emergência, e que a manutenção da BR-101 é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“Temos o compromisso de imediatamente liberar a estrada em no máximo 6 horas, dentro do planejamento de emergência. Se isso não fosse feito, nós seríamos obrigados a desligar as usinas, com a enorme perda que isso causaria para a empresa”, explicou Santos.
Dúvidas
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que as dúvidas quanto ao programa nuclear permanecem. Por isso, ele vai convidar para uma nova audiência o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão.
Segundo Cherini, as usinas não têm condições de funcionar sem plano de evacuação, sem a estrada em boas condições, sem um aeroporto na região e, principalmente, sem a licença ambiental.
Falta de licença
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, a emissão de uma licença definitiva para as usinas depende de um parecer do Ministério Público Federal. Uma reunião com os integrantes do MP está prevista para os próximos dias.
Enquanto isso, as usinas de Angra 1 e Angra 2 seguem sem o licenciamento tradicional, conforme declarou o presidente do Ibama. “Elas funcionam por força de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que não chega a ser um licenciamento tradicional, mas todas as condições estão sendo cumpridas e acompanhadas pelo órgão ambiental”, explicou Trennepohl. “O TAC exige uma manifestação formal do Ministério Público para emissão dessa licença. No Direito Ambiental, não existe TAC substituindo licença”, acrescentou.
Segundo o Ministério Público, porém, alguns pontos do TAC não foram cumpridos, e por isso um parecer não foi emitido. De acordo com o subprocurador Mário José Gisi, houve dificuldades em encontrar profissionais capacitados e independentes para ajudar na análise das exigências do TAC.
“As análises feitas revelam que não basta os órgãos responsáveis pelo licenciamento virem a público dizer que tudo está resolvido, e que, portanto, a licença poderia ser expedida. O MP precisa de análises técnicas consistentes”, ressaltou.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 04/05/2011
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