Código Florestal: ambientalistas versus ruralistas, artigo de Alaor Barbosa

[Diário da Manhã] Discute a Câmara dos Deputados já há algum tempo o texto de um novo Código Florestal. Noticia-se que vem ocorrendo nas discussões o embate entre duas visões divergentes: a da corrente dos chamados ambientalistas e a dos chamados ruralistas. (Confesso que não sei bem o que significa esta palavra ruralista. É a qualificação e classificação dos parlamentares que defendem os interesses dos fazendeiros e dos praticantes dos chamados agronegócios? Parece. Portanto, essa corrente é bem poderosa.)

Muita gente explora o fato de ser o relator do projeto do novo Código Florestal um antigo comunista – do PC do B, um partido dissidente do velho Partidão – para tentar conferir autenticidade e suspeitabilidade ao seu relatório, considerado favorável aos proprietários rurais. Ora, os comunistas nunca se distinguiram, no Brasil, salvo ignorância da minha parte, por lutar em defesa do meio; e nos países onde ocuparam o poder também não demonstraram preocupação especial em tentar preservar o ambiente natural. Vêm os comunistas demonstrando, aliás, com desconcertante frequência, que a estupidez humana não escolhe nem poupa ideologia política.

Não entendo muito desse assunto, porém considero mais prudente o legislador apoiar os possíveis exageros dos ambientalistas – cujas posições e ações visam a preservar o ambiente natural – do que aceitar a liberdade de ação dos fazendeiros de todos os tamanhos – grandes, médios e pequenos –, que já se verificou danosíssima e perigosíssima para o equilíbrio ambiental do nosso país e do nosso planeta.

Esse terrível problema não é da nossa atualidade. Pra que falar do que fizeram com a Mata Atlântica ao longo de quatro séculos e meio? Desnecessário mencionar o problema do desmatamento da Amazônia. E a criminosa e irresponsável favelização das encostas de morros e serras e das margens de tantos rios e ribeirões e córregos?

Fiquemos em outros casos igualmente vitais: rios que vão morrendo e matas que vão sendo destruídas. Impossível citar todos os casos ou mesmo o maior número deles. Basta mencionar alguns exemplos que aí estão à nossa vista. Ainda ontem (domingo, 10 de abril de 2011), ao ver um programa de televisão feito por jornalistas brasileiros residentes no exterior, eu soube que o Rio Pará, afluente do São Francisco, em Minas, morreu. Morreu em virtude da atuação de fazendeiros. O jornalista Lucas Mendes afirmou que os fazendeiros conseguiram, em cinquenta anos, matar um rio que existia, vivo e bom e límpido e piscoso, fazia talvez milhões de anos. Eu já sabia da morte de muitos outros mananciais de Minas. O mesmo Rio São Francisco vem morrendo não muito devagar. Já anda quase completamente assoreado e, em trechos outrora navegáveis, ficou raso e impróprio à navegação. No seu extenso trecho de Minas, eu o conheço de barco em muitos pontos e em mais de uma travessia. Principalmente entre Pirapora e Itacarambi. O São Francisco é um rio que eu amo de modo muito particular. O nosso formoso Araguaia virou causa de profunda tristeza. Proprietários de terras ribeirinhos têm feito muito mal a esse belíssimo rio que os índios Carajás tratam com tanto carinho e respeito poético e místico.

Que dizer do Tietê, em São Paulo? E o Meia-Ponte no município de Goiânia? Quantos crimes ambientais! – e não só de fazendeiros, mas também de industriais e de populações ribeirinhas, a maioria muito pobres. (O que demonstra que a estupidez humana não privilegia classes socais. Antigamente, muita gente ingênua achava que os capitalistas eram todos delinquentes e os proletários gente pura.) Pequenos mananciais, grotinhas e regos que tanto fecundam e alegram a terra, têm desaparecido de modo cruel. Desaparecimentos irreversíveis, incorrigíveis, irreparáveis, definitivos, perpétuos. Os pivôs de irrigação que superabundam nas fazendas têm suprimido muita grota e grotinha preciosa. Uma tristeza. Visitei meses atrás em minha terra, Morrinhos, as terras onde existem alguns pivôs perto da cidade; e vi o sumiço deplorável de um corguinho que eu vira tempos antes serelepe e límpido. O problema dos pivôs de irrigação precisa ser examinado por quem entenda desse assunto.

A vegetação do cerrado vem sendo velozmente destruída, de uns trinta anos para hoje, em extensíssimas áreas de várias regiões do Brasil por causa do interesse de produzir soja para exportar: um negócio rendosíssimo. Em nome do afã de ganhar dinheiro e produzir divisas, o Brasil vem sendo destruído rapidamente na sua privilegiadíssima base física. Muita gente sustenta que a fartura de dinheiro gerada pelo chamado agronegócio justifica a destruição deste trecho do planeta Terra que é o Brasil Central, onde predomina o bioma do cerrado. Como se não fosse possível produzir e ganhar dinheiro sem destruir o meio.

Em Goiás, quem viaja (apenas para citar um miúdo exemplo e caso) de Bela Vista a Piracanjuba se espanta e assusta ante o desaparecimento das belas matas de cerrado que existiam ali até há pouco tempo – e que eu conheci na infância e na juventude e mesmo na maturidade. Muito se tem notabilizado em destruir o cerrado a operosa gente que se espraia através de todo o Brasil a partir do Rio Grande do Sul. A gauchada que tem invadido tantas zonas antes virgens é muito perita e eficientíssima em criar riquezas rurais substitutivas de matas de cerrado. Na Bahia, é chocante a troca total do cerrado por soja nas terras situadas ao longo da rodovia que leva de Brasília a Salvador: a gauchada está lá. Em Minas, os gaúchos fundaram uma cidade, com o nome de Chapada Gaúcha, rente ao Parque Nacional Grande Sertão Veredas (andei por lá há poucos anos, tendo partido da cidade de Arinos), e vêm derrubando mais e mais matas de cerrado a fim de as substituir por plantações de soja tão extensas que a vista as não abarca. Em Minas, não é somente a soja o fator de destruição do cerrado: atua também, muito forte, a produção de madeira utilizada em carvoeiras – numerosas e visibilíssimas a quem viaja de Brasília a Belo Horizonte. Feiíssimo espetáculo que os amantes da terra não suportam contemplar.

Os ambientalistas das burocracias oficiais incomodam proprietários rurais com fiscalizações e multas? Antes apoiar os burocratas ambientalistas do que permitir que os proprietários rurais se vejam livres, totalmente livres para fazer o que queiram, ainda que com danos ao meio. O “laissez faire, laissez passer” no campo seria um suicídio coletivo. É improvável que algum proprietário rural seja multado sem motivo. Considero mesmo insuficiente a quantidade atual de fiscalização. Quem quer que percorra a as zonas rurais do País sabe com que astúcia e esperteza muitos proprietários rurais procedem para, aproveitando-se da falta – ou da insuficiente – fiscalização, infringir, por exemplo, as normas relativas às áreas mínimas de matas que devem ser preservadas em cada propriedade rural. Não existe proprietário rural ingênuo.

Alaor Barbosa, jornalista e advogado, membro da Academia Goiana de Letras, da Academia de Letras do Brasil e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal

Artigo originalmente publicado no Diário da Manhã, de Goiânia/GO.

EcoDebate, 13/04/2011

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