PA: produtores rurais que se regularizarem terão facilidades para desembargar áreas

Vantagem faz parte do pacote de benefícios lançado na quarta-feira, 23 de março, para municípios e produtores rurais comprometidos com o combate ao desmatamento

Os produtores rurais dos municípios comprometidos com o combate ao desmatamento no Pará ganharam na quarta-feira, 23 de março, a garantia de facilidades para retirar áreas da lista de fazendas cuja utilização está proibida devido a irregularidades ambientais. Para conseguir desembargar as áreas, basta que o município cumpra as metas de combate ao desmatamento e que o produtor comprove a regularização do imóvel de acordo com a legislação ambiental.

O acordo entre órgãos públicos, municípios e produtores rurais foi uma das várias medidas de incentivo à sustentabilidade no campo anunciadas durante o lançamento do programa Municípios Verdes, em Paragominas, no sudeste do Estado. O programa do governo paraense pretende estimular os municípios a atuarem contra a degradação ambiental, com reflorestamento, manejo das florestas nativas e recuperação de áreas degradadas.

Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), governo federal, federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa), Fundo Vale, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e The Nature Conservancy (TNC), o programa prevê incentivos aos municípios participantes, como prioridade na regularização fundiária, fortalecimento das secretarias de meio ambiente, descentralização da gestão ambiental, modernização da legislação ambiental e fiscal e direito a recursos do ICMS ecológico, cujo projeto de lei também foi apresentado durante o evento de lançamento.

Em contrapartida, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Dos 144 municípios do Estado, 75 já assinaram acordo com o MPF. Com isso, os produtores rurais que têm propriedades localizadas nesses municípios conseguiram ampliação de prazos para providenciar a regularização ambiental dos imóveis. Além desse e de outros benefícios, como facilidade para obtenção de financiamento bancário e de documentos da propriedade, agora os produtores rurais desses municípios também serão atendidos com prioridade caso estejam com as propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o termo de compromisso assinado ontem entre MPF, governo do Estado, Famep, Faepa e Ibama, o proprietário deverá apresentar à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) o cadastro e a licença ambiental rural e o plano de recuperação de áreas degradadas da propriedade. Caso a documentação esteja regular, a Sema vai comunicar o Ibama que, por sua vez, comprometeu-se a suspender imediatamente o embargo da área.

0 desembargo inicial será provisório e terá validade enquanto o município estiver cumprindo as metas do acordo contra o desmatamento. Quando as metas forem alcançadas, o desembargo torna-se definitivo. Não serão desembargadas propriedades em que se constatarem desmatamentos feitos a partir de 2009, quando o MPF começou a promover acordos contra o desmatamento no Pará.

Exemplo – Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de “município verde”, saindo da lista dos maiores desmatadores da Amazônia em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento. Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados. Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Desde 2009, quando começamos a propor um pacto contra o desmatamento no Estado, o objetivo sempre foi esse: que a sociedade local, as prefeituras, os sindicatos rurais tomassem a frente, fossem os atores principais do processo, e é preciso reconhecermos que Paragominas inaugurou esse modelo”, elogiou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “O que foi feito aqui está recebendo hoje o reconhecimento de todo o Estado, e se esse modelo for reproduzido em outros municípios do Estado com certeza será uma vitória de repercussão mundial”, reforçou Azeredo Avelino.

O procurador da República também anunciou durante o evento que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia assinou acordo com o MPF comprometendo-se a reduzir taxas e custos para georreferenciamento dos imóveis, o que vai facilidar a regularização ambiental e fundiária das propriedades.
“O desenvolvimento sustentável é a única forma de desenvolvimento”, disse o governador do Estado, Simão Jatene. “Preservar rios e florestas na Amazônia é uma forma de produzir vida e, como tal, deve ser remunerada”. Assim como vários representantes de órgãos públicos e representantes de organizações sociais que discursaram durante o evento, Jatene enfatizou a necessidade de que a sociedade faça uma aliança para alcançar o desmatamento zero.

“Esses acordos mostram que é possível produzir e preservar ao mesmo tempo, e o Pará saiu na frente nessa questão”, registrou o presidente da Famep, Helder Barbalho. “É um caminho irreversível”. Para o presidente da Faepa, Carlos Xavier, o lançamento do Municípios Verdes indica que a conscientização ambiental tem que ser colocada em prática.

Confira aqui imagens do evento, realizado no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 28/03/2011

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa