Desvalorização da madeira e a crise dos créditos fictícios… artigo de Nelson Tembra
[EcoDebate] Segundo especialistas,conseqüências negativas dos planos de manejo florestais fraudulentos aprovados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA no governo anterior (PT) vão além dos danos ambientais causados no meio físico e biótico pela extração ilegal de madeira em terras indígenas e unidades de conservação. As conseqüências socioeconômicas são piores: com o mercado saturado de créditos florestais fictícios, o preço da tora caiu para um terço do que era antes praticado, causando desorganização e inversão de valores no setor. Donos de pequenas serrarias, por exemplo, reclamam que agora são reféns ou se tornaram empregados “virtuais” dos transportadores de toras que estão abarrotados da “moeda podre”.
A fraude mais comum no comércio madeireiro acontece por meio da inclusão de créditos falsos no Sisflora, o sistema que controla o comércio e transporte florestal no Estado. São os chamados créditos virtuais, que é uma comercialização que não deixa nenhum tipo de lucro ao Estado do Pará. Quem lucra com essa transação são as madeireiras que comercializam o produto de forma irregular.
As toras de madeiras são extraídas ilegalmente das terras indígenas e até das unidades de conservação que deveriam ser protegidas pelo próprio governo, e são transportadas até as madeireiras. Uma vez no pátio das madeireiras ou serrarias, esta madeira é “esquentada” com Guias Florestais fraudulentas (GFs), emitidas em planos de manejo autorizados pelo órgão ambiental competente.
Tais GFs contêm informações simulando que as referidas toras de madeiras – extraídas ilegalmente – seriam oriundas de planos de manejo de propriedades rurais privadas ou públicas. É o chamado repasse de “créditos florestais fictícios”.
A emissão e repasse de créditos florestais fictícios também ocorre nas transações envolvendo as próprias madeireiras, bem como nos negócios entre tais madeireiras e o comprador da madeira serrada, sempre no intuito de “esquentar” as toras extraídas ilegalmente, dissimulando sua verdadeira origem.
De acordo com pesquisa realizada, há registros levantados pela Polícia Federal de Guias que informam o transporte de toras de madeira em motocicletas e veículos de passeio; guias com transporte de quantidade de madeira até três vezes superior à capacidade de carga do caminhão; com cadastro de placas de veículos inexistentes; guias cujo recebimento pelo destinatário foi “instantâneo”, já que a GF deve acompanhar a carga de madeira transportada, e considerando a distância entre o plano de manejo e a madeireira, não poderia ter sido recebida ou “baixada” poucos minutos após ter sido expedida; e guias com tempo incompatível com a distância a ser percorrida.
A Polícia Federal já constatou vários indícios de fraudes em planos de manejo, como áreas em que constam emissões de GFs mas não apresentam sinais de exploração florestal; áreas de exploração florestal sob manejo que extrapolam o perímetro aprovado pelo órgão ambiental; áreas com exploração incompatível com a volumetria autorizada pelo órgão ambiental; intensidade de corte acima da capacidade de suporte da floresta; exploração de áreas de preservação permanente; aprovação de áreas com documentação adulterada; aprovação de planos de manejo em áreas já desmatadas; e inserção de créditos florestais fictícios no SISFLORA em favor de planos de manejo.
Conforme pode ser visto, já são conhecidas as diversas modalidades de fraudes envolvendo a exploração ilegal sob a égide do regime de “manejo sustentado”, mas ainda urgem providências da SEMA/PA no sentido de realizar um levantamento completo desta situação e, se for o caso, cancelar todos os créditos fictícios encontrados no SISFLORA, e o mais importante, trazer este setor estratégico de nossa economia de volta ao equilíbrio e à normalidade. A natureza e os que ainda pretendem agir dentro da lei agradecem penhoradamente.
* Nelson Tembra, Eng. Agrônomo, é colaborador do EcoDebate.
EcoDebate, 16/03/2011
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