ONU declara acesso à água potável e ao saneamento básico um direito de todo ser humano
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira uma resolução afirmando o direito universal à água e ao saneamento, porém mais de 40 países se abstiveram, dizendo que o tema não está contemplado no direito internacional.
Cerca de 884 milhões de pessoas carecem de acesso à água potável no planeta, mais de 2,6 milhões não têm saneamento básico, e cerca de 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos morrem a cada ano por causa de doenças vinculadas à água e ao saneamento, segundo países patrocinadores da resolução.
A medida, que foi apresentada pela Bolívia e não é de cumprimento obrigatório, diz que o direito à água potável e ao saneamento é “um direito humano essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos.” Reportagem de Patrick Worsnip, da Reuters.
E, numa cláusula que parece lançar sobre os países ricos o ônus de corrigir a situação, o texto pede aos governos e organizações internacionais que “intensifiquem os esforços” para fornecer água potável e saneamento a todos.
A resolução foi aprovada por 122 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções, principalmente de países desenvolvidos.
Os países que se abstiveram alegaram que uma especialista independente, a advogada portuguesa Catarina de Albuquerque, deve apresentar no ano que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, as obrigações dos países a respeito de água e saneamento.
Eles acusaram os patrocinadores da resolução de tentarem esvaziar as conclusões da especialista.
John Sammis, representante dos EUA, disse que a resolução “fica aquém de obter o apoio unânime dos Estados membros e pode até prejudicar o trabalho em andamento em Genebra.” Ele disse que a apresentação da resolução foi precipitada.
A delegada britânica Nicola Freedman afirmou que Londres “não acredita que exista no momento suficiente base legal sob o direito internacional para declarar ou reconhecer a água ou o saneamento como direitos humanos à parte.”
Já a entidade norte-americana Food & Water Watch qualificou a resolução como histórica. “É hora de chegar ao consenso de que os pobres do mundo merecem o reconhecimento desse direito humano, sem mais demora ou equívoco”, disse o grupo em nota na qual acusou os EUA de “obstruírem o reconhecimento do direito humano à água.”
Reportagem da Reuters, no UOL Notícias.
EcoDebate, 29/07/2010
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