Regulamentação de política nacional sobre mudança climática deve começar a sair em agosto

Foto: Reuters

A regulamentação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro de 2009, só deve começar a sair em agosto. O cronograma foi apresentado ontem (5) pelo coordenador do Comitê Interministerial de Mudança de Clima, Johanes Eck. As regras, que definirão como a lei sairá do papel, dependem da conclusão dos planos de redução de emissões de gases de efeito estufa de setores como energia e agropecuária.

“Haverá mais de um decreto para regulamentar a lei. E não serão editados ao mesmo tempo. A ideia é que se faça a regulamentação à medida que cumprirmos o cronograma”, disse o representante da Casa Civil em seminário organizado pelo Observatório do Clima, grupo de 36 organizações da sociedade civil.

Na primeira etapa, o governo pretende detalhar dados e possibilidades de redução de emissões em cinco frentes: redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e medidas mitigatórias nos setores de energia, agropecuária e siderurgia.

Segundo Eck, parte da regulamentação ficará pendente até a conclusão do novo inventário nacional de emissões, que está em fase de consulta pública e deve ser fechado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia até outubro. “Temos que ser pragmáticos. A lei vinculou a regulamentação ao inventário. Até lá vamos tentar cumprir compromissos assumidos em Copenhague para ganhar tempo”, justificou.

Além da demora na regulamentação, organizações ambientalistas criticam a falta de coerência entre as metas assumidas pelo governo brasileiro para redução de emissões de gases estufa e as políticas de estímulo a grandes obras de infraestrutura e mudanças na legislação ambiental. Para Alexandre Prado, da Conservação Internacional, falta clareza nos objetivos das políticas climáticas e não existe conexão com outras iniciativas do governo.

“Não entendo como querem chegar à redução de 80% do desmatamento em 2020 se só Belo Monte vai atrair 200 mil pessoas pressionando a floresta em Altamira”, ponderou.

As organizações também questionam a falta de diálogo com a sociedade civil na construção das políticas públicas para mudanças climáticas. “Esse tipo de processo consultivo, via internet, é mais um monólogo que um diálogo”, comparou Fernanda Carvalho, da ONG The Nature Conservancy.

Além da política nacional, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – outra iniciativa brasileira anunciada às vésperas da reunião da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, também depende de regulamentação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à Agência Brasil que a pasta deve enviar a proposta de regulamentação do fundo à Casa Civil na próxima semana.

Segundo Izabella, a ideia é que “essas questões pendentes” estejam resolvidas até meados de julho, quando o Brasil vai sediar uma reunião preparatória do Basic (grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China) para definir posições para a COP-16, marcada para dezembro em Cancún (México).

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/05/2010

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