CPT leva ao ministro da Justiça dados sobre Conflitos e Violência no Campo

A CPT entregou, na tarde desta quinta-feira, 29 de abril, às 16 horas, ao ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985.

Além dos relatórios, a CPT entrega ao ministro a lista completa com os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e seus apoiadores, assassinados entre os anos de 1985 e 2009. Nesses 25 anos, foram 1.163 ocorrências de assassinato, com 1.546 trabalhadores assassinados. Dessas ocorrências, somente 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Desses mandantes, apenas Vitalmiro Bastos de Moura, acusado do caso Dorothy Stang, está preso.

Entregou também documento com a relação de agentes da CPT que estão sofrendo ameaças de morte ou perseguição, nos primeiros meses deste ano, por sua atuação junto ao povo do campo.

Outra questão que será discutida na audiência será a participação da Policia Federal nas ações de Combate ao Trabalho Escravo. Algumas fiscalizações não têm acontecido porque, segundo a Policia Federal, falta efetivo.

Números dramáticos

Os 25 anos de registros efetuados pela CPT revelam números dramáticos do caráter extremamente conflituoso e violento do modelo agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil (1985-2009) e expõem a face oculta do tão decantado agronegócio:

• 2.709 famílias, em média, anualmente expulsas de suas terras!
• 63 pessoas, em média, anualmente assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra!
• 13.815 famílias, em média, anualmente despejadas pelo Poder Judiciário e cumpridas pelo poder Executivo por meio de suas polícias!
• 422 pessoas, em média, anualmente presas por lutar pela terra!
• 765 conflitos, em média, anualmente diretamente relacionados à luta pela terra!
• 92.290 famílias, em média, anualmente envolvidas em conflitos por terra!
• 97 ocorrências, em média, anualmente de trabalho escravo!
• 6.520 trabalhadores, em média, anualmente, submetidos a condições análogas às de trabalho escravo.

Latifúndio e Agronegócio não combinam com democracia

A análise dos dados de Conflitos no Campo e da Violência contra os trabalhadores e trabalhadoras da terra no decorrer dos últimos 25 anos – 1985-2009 –, além de mostrar a histórica criminalização dos movimentos do campo, deixa claro que Latifúndio e Agronegócio não combinam com democracia.

Os períodos em que os conflitos no campo foram mais acirrados e a violência mais intensa coincidiu com os períodos de maiores avanços democráticos. O período 1985–1990, se caracterizou, sobretudo, pelo elevado número de assassinatos – média anual de 129,8 -, e coincide com o período da abertura democrática e com a Assembleia Constituinte. Há uma correlação direta entre o avanço da mobilização democrática e o avanço da violência do poder privado. O segundo período com maiores índices de conflitos e violência é o de 2003 a 2009, que corresponde ao período do governo Lula. Lula representava a ascensão ao poder da classe popular com a defesa de propostas de realizar a Reforma Agrária e de garantir os direitos do povo do campo. Isto provocou uma pressão maior dos movimentos exigindo a Reforma Agrária e, como contraponto, um aumento considerável nos números da violência. No primeiro ano do governo Lula, o número de assassinatos pelo poder privado saltou para 73, numa clara demonstração de que os “donos” da terra não aceitariam que se tocasse em “seus direitos”, considerados absolutos. Junto ao salto dos assassinatos, nesse período houve a maior média anual de famílias expulsas da terra. O poder privado foi para cima dos trabalhadores sem terra, expulsando centenas de famílias, destruindo suas roças e pertences. Neste período, também, entra em ação o poder público através do judiciário que se encarregou de promover a maior onda de despejos de trabalhadores destes 25 anos. Média anual de 22.000 famílias despejadas.

A CNA e a Bancada Ruralista querem se fazer passar de vítimas pelas ações de ocupação de áreas pelos sem terra, uma forma extrema, mas legítima de mostrar a absurda, ilegítima e criminosa concentração da propriedade da terra no Brasil e a violência sobre a qual se estruturou a realidade agrária brasileira. Esta concentração foi e está sendo construída sobre a espoliação dos povos indígenas e de outras comunidades camponesas pobres, pela grilagem de terras públicas e pelo recurso à exploração dos trabalhadores submetidas a situações degradantes análogas ao trabalho escravo.

Acompanhamento dos conflitos no campo

Comparação Conflitos no Campo 2000 – 2009 Comparação dos conflitos 2000 – 2009

Sintonia entre capital e Estado mantém a violência no campo Confira os dados parciais do ano de 2009 divulgados pela CPT no dia 23 de novembro.

Documentos Digitalizados – consulte o acervo Aqui você pode acessar os documentos digitalizados de conflitos no campo, que fazem parte do acervo do Setor de Documentação da CPT.

Conflitos no campo diminuem, mas violência cresce! CPT divulga dados parciais de conflitos no campo em 2009. Confira aqui as análises e tabelas.

Conflitos no Campo Brasil 2008 CPT divulga dados referentes aos Conflitos no Campo Brasil em 2008, no dia 28 de abril de 2009.

Áreas em Conflito Anos de 2006, 2007,2008 e 2009.

Violência contra a ocupação e posse Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Conflitos por Terra Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Ocupações Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Acampamentos Anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007,2008 e 2009.

Conflitos pela Água Anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Trabalho Escravo Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Superexploração Anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.

Desrespeito Trabalhista Anos de 2006 e 2007.

Ações de Resistência Anos de 2005, 2006, 2007,2008 e 2009.

Violência contra a pessoa Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Assassinatos Anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Tentativas de Assassinato Anos de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Ameaças de Morte Anos de 2004, 2006, 2007,2008 e 2009.

Manifestações Anos de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Nota da CPT publicada pelo EcoDebate, 30/04/2010

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