MMA assinou, na gestão Minc, 152 licenças para obras e criou apenas 7 unidades de conservação

PAC atropela contrapartidas ambientais – Política do “dois pra lá, dois pra cá” dá lugar a prioridade para empreendimentos da vitrine do governo, como as hidrelétricas do rio Madeira

O Ministério do Meio Ambiente não conseguiu conter o rolo compressor das obras do governo e, ao contrário do que prometera, criou áreas de conservação em descompasso com as licenças ambientais liberadas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A gestão de Carlos Minc é um exemplo dessa desproporção, que privilegia os empreendimentos da vitrine da gestão Lula em detrimento da chamada “contrapartida verde”. Reportagem de Eduardo Scolese, na Folha de S.Paulo.

Desde a sua posse, em maio de 2008, ele assinou decretos de criação de sete novas unidades de conservação. No mesmo período, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deu 260 canetadas para obras do PAC, sendo 152 licenças (prévias, de instalação e de operação), além de outras 108 autorizações de desmate para o avanço dos empreendimentos.

Uma realidade às avessas da fala de posse de Minc, em maio de 2008. “Tive longas conversas com a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil], nos entendemos muito bem, e a nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Duas licenças, dois parques ambientais”, declarou à época. A conta no final da gestão é, portanto, 42 para lá, 2 para cá.

Entre as emitidas recentemente pelo Ibama, estão as licenças para as usinas hidrelétricas dos rios Madeira (Jirau e Santo Antônio) e Xingu (Belo Monte) e de pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Por outro lado, no aguardo de canetadas ambientais, estão, por exemplo, a BR-319 (que liga Porto Velho a Manaus) e a usina hidrelétrica de Estreito (no rio Parnaíba).

As licenças das usinas do rio Madeira, aliás, foram um dos pontos de atrito entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, e sua então colega de Esplanada, Marina Silva (Meio Ambiente). Dilma queria pressa na emissão das licenças, mas elas somente foram concedidas após o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente.

Outro atrito entre as pré-candidatas a presidente ocorreu por conta do ritmo de criação de novas unidades de conservação. Neste caso, era Marina que cobrava pressa de Dilma, que, por sua vez, segurava decretos para não atrapalhar o avanço de obras do PAC, em especial aquelas voltadas para a geração de energia elétrica.

Um exemplo desse embate foi a discussão em torno da proposta de criação de uma reserva extrativista no Pará. Sob o argumento de que poderia prejudicar a construção de barragens da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, mesmo tendo sido proposta por Marina, o decreto somente foi publicado na gestão Minc.

“Muito mais difícil”
Desde a criação do PAC, em janeiro de 2007, o governo federal criou ou ampliou, por sua iniciativa, 18 áreas de conservação, segundo decretos presidenciais publicados no “Diário Oficial da União”. No mesmo intervalo, segundo dados do Ibama tabulados pela reportagem, foram emitidas 219 licenças para ações do PAC, o que representa uma canetada ambiental para cada 12 licenças do programa federal de obras.

Minc diz que ficou “muito mais difícil” criar novas áreas depois que o Palácio do Planalto passou a exigir o entendimento prévio com os governos estaduais (leia texto abaixo).

O ato de criação de uma unidade de conservação é apenas um primeiro passo para evitar o desmatamento ilegal. O próprio governo admite que é preciso avançar na aprovação de planos de manejo, no processo de regularização fundiária e no treinamento de servidores para atuar nessas áreas.

Nem todas as unidades, como o nome pode sugerir, são áreas intactas de mata nativa. Há, sim, as que pelo menos em tese deveriam ser de proteção integral, como parques, reservas biológicas e estações ecológicas. Mas há também aquelas nas quais é permitida a exploração, desde que sustentável, como as reservas extrativistas.

Um Piauí
No governo Lula, sempre segundo decretos presidenciais, foram destinados 25,4 milhões de hectares para unidades de conservação, uma área equivalente ao território do Piauí.

Desse montante, 22,4 milhões de hectares foram criados entre janeiro de 2003 e maio de 2008, na gestão de Marina Silva, hoje pré-candidata a presidente pelo PV. Os 3 milhões de hectares restantes foram criados em decretos assinados por Minc. Até o final do mês, quando deixará a pasta para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o ministro promete anunciar mais algumas áreas de proteção: na Bahia, em Roraima, no Espírito Santo e no Piauí.

** outro lado

“Negociação de reservas está mais delicada”

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) afirma que ficou “muito mais difícil” criar novas áreas de proteção ambiental por conta da exigência do Planalto de incluir os governadores nas discussões. Nem sempre os interesses federais coincidem com os interesses regionais.

“Não é que você não possa criar [novas áreas], mas é que o governo federal tem levado a um entendimento [com os Estados], quer polemizar o menos possível. Esse critério, e não vou discutir a justiça dele, tem alguma base. Mas que é muito mais difícil, é”, afirma ele.

Minc assumiu o cargo em maio de 2008. Desde então, o Ibama deu, em média, sete licenças ambientais mensais para o PAC. A média de sua antecessora, Marina Silva, é de quatro licenças por mês.

Condições
“Algumas [licenças] a gente disse não, algumas a gente colocou “n” condições, com menos impacto [ambiental] e mais compensações”, argumenta o ministro, que não faz uma relação direta entre a criação de unidades de conservação e o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento.

“Não acho que a questão ambiental nesse período tenha sido menos forte do que no período anterior”, disse o ministro, citando a queda do desmatamento na região amazônica, a definição de metas nacionais para o clima e o zoneamento do plantio da cana (que excluiu da borda do Pantanal esse tipo de plantação).

EcoDebate, 16/03/2010

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