Pará: Marchantes aceitam acordo da pecuária sustentável

Eles receberam proposta do ajuste de conduta e devem assinar em reunião no MPF na próxima semana

Os marchantes – comerciantes que cumprem uma função intermediária na cadeia da pecuária, comprando gado das fazendas, abatendo e revendendo carne – concordaram em aderir ao Termo de Ajuste de Conduta da pecuária sustentável. Cerca de 40 deles estiveram reunidos hoje, 8 de março, na sede do Ministério Público Federal no Pará.

Na próxima semana, no dia 17, eles devem voltar ao MPF para formalizar o acordo, pelo qual param imediatamente de comprar carne de fazendas que não estejam no Cadastro Ambiental Rural. Alguns dos empresários presentes informaram até que já estão exigindo o Cadastro, desde 31 de janeiro, que foi quando as 18 maiores empresas da indústria passaram a fazer a exigência.

Três associações do setor compareceram hoje e orientaram os associados a entrar no ajuste. “Todos estão se regularizando, a associação orienta todos a participarem do esforço. E vamos denunciar quem se recusar e continuar na clandestinidade”, disse José Leão, da Associação Paraense dos Comerciantes de Carne. Também estiveram representantes e associados do Sindicato das Indústrias de Couro do Pará (Sindicouro) e do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne).

“O MPF vai ser parceiro de todos que queiram se regularizar, mas vai exercer a atribuição de fiscalizar, com o rigor da lei, todos aqueles que se recusarem a entrar no Cadastro”, explicou o procurador Daniel César Azeredo Avelino. Ele informou que, assim como os grandes, as empresas de menor porte terão que se adequar às regras ambientais e sociais: não podem mais comprar de fazendas que não estejam cadastradas, que explorem trabalho escravo, desmatamento ilegal ou estejam invadindo terras públicas.

O MPF repassou aos comerciantes mais detalhes sobre o Cadastro Ambiental Rural, a primeira das exigências no caminho para a sustentabilidade da pecuária. O Cadastro é público, fica hospedado na internet, no site da Secretaria de Meio Ambiente e pode ser feito em apenas um dia, a custos razoáveis. “É o CPF da propriedade, por isso precisa ter todas as coordenadas georreferenciadas do imóvel rural”, explicou o procurador Avelino.

Abate clandestino – O MPF solicitou ainda aos comerciantes do setor pecuário que denunciem a existência de abatedouros clandestinos. Investigações já estão em curso, em parceria com o MP do Estado e a Polícia Federal sobre esse tipo de matadouro, que também favorece o desmatamento ilegal, porque permanece comprando gado de fazendas que não se regularizaram, e ainda pode representar risco à saúde dos consumidores.

* Informe da Procuradoria da República no Pará, no EcoDebate, 10/03/2010

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