Ibama aplica multas milionárias, mas pouco consegue receber

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplica multas num valor total de milhões de reais todos os anos, a maior parte por desmatamento ilegal na Amazônia. Mas pouca gente paga. A arrecadação está longe do volume de autuações feitas pela área de fiscalização. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões, o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia.

Isso é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até oito, nove anos. Para tentar melhorar a arrecadação, a atual diretoria do Ibama promoveu uma reestruturação interna, contestada por parte dos servidores. O resultado foi uma pequena queda na arrecadação neste ano. Reportagem de Danielle Santos, no Correio Braziliense.

O Ibama vinha progredindo no volume de arrecadação nos últimos anos. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram recuperados apenas R$ 3,2 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou: R$ 7,2 milhões. Alcançou R$ 25 milhões em 2005. No ano passado, foram R$ 54 milhões. Com a nova estrutura, a arrecadação atingiu R$ 42 milhões até outubro. Deve fechar o ano no máximo em R$ 50 milhões. A maior parte desse volume de infrações ocorre nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A procuradora-geral do Ibama, Andrea Vulcanis, afirma que essa redução já era prevista. “A gente tem que trocar o pneu com o carro andando”, justifica. Mas ela garante que haverá uma recuperação a partir do próximo ano.

Servidores de carreira do Ibama afirmaram ao Correio que há uma completa paralisação na cobrança dos autos de infração com a edição da Instrução Normativa 14/09, o que teria provocado excessiva queda na arrecadação. Segundo eles, essa instrução desonera os procuradores de atribuições e esvazia os segmentos técnicos, com a formação de novas equipes que passam a ser responsáveis pelas atribuições anteriormente exercidas pelos procuradores.

A presidente-substituta do Ibama, Sandra Klosovski, disse que a nova instrução veio para “solucionar esse passivo e dar celeridade daqui para frente aos processos que entram. Nós tínhamos superintendências com 11 mil processos, cinco mil processos”. Segundo ela, havia um desvio de procuradores para trabalho em área técnica. “Eles deixavam de fazer o trabalho jurídico. Então, não quer dizer que o procurador está alijado. Ele não faz mais os trabalhos técnicos, faz análise e julgamento legal”, explica a presidente-substituta. “Existe uma certa resistência na Casa para assumir esse trabalho, mas, se não assumirem, não vamos revolver nunca, porque isso não é o papel do jurídico.”

Reestruturação

Vulcanis afirma que o Ibama está passando por um processo de reestruturação nas áreas de fiscalização e arrecadação de autos de infração. “Em 2007, começamos a discutir a revisão das normas. O decreto anterior não respondia a uma série de questões de caráter ambiental, especialmente quanto à apuração das infrações. Nós tínhamos quatro instâncias recursais. Esses processos estavam demorando oito, nove anos para ser julgados. Depois, ainda iam à Justiça. Era um processo lento, ineficaz. Na verdade, as pessoas só pagavam as multas quando precisavam conseguir alguma licença. Era quase que um pagamento voluntário”.

A procuradora-geral diz que os processos iam parar na Procuradoria e, ali, se acumulavam, diante de poucos procuradores. “Hoje, lavrou um auto de infração, todo o procedimento é passado por uma análise técnica, onde o sistema de informação está todo preparado. Todo esse processo técnico que antes fica sob a responsabilidade da procuradoria passou para a própria autarquia resolver.”

Questionada porque a arrecadação caiu justamente no ano da mudança, respondeu: “Você não pode parar de apurar as licitações e ao mesmo tempo tem que montar os sistemas internos, treinar equipes. Isso tudo gera um impacto. Mas o trabalho paralisou? Não, não paralisou”. Mas ela não esconde os problemas: “A arrecadação aumentou muito, mas ainda fica muito longe do que é lavrado pela área de fiscalização, ou seja, você apura muita infração e muito pouca gente paga. A gente agora vai ter que esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da nova instrução para a gente saber se houve ganho nesse tempo”.

Dinheiro perdido

Embora o Ibama tenha uma fatura bilionária a receber em multas, nos últimos anos o órgão tem conseguido arrecadar muitos dos recursos devidos. Confira a evolução da arrecadação:

Ano valor
2002 R$ 3,2 milhões
2003 R$ 7,2 milhões
2004 R$ 9 milhões
2005 R$ 25 milhões
2006 R$ 28 milhões
2007 R$ 37 milhões
2008 R$ 54 milhões
2009* R$ 42 milhões
* Valor referente ao período entre janeiro e outubro

Fonte: Ibama

Para saber mais
Peso no bolso

Os estados citados pela procuradora do Ibama estão entre os que menos desmataram, no período de agosto de 2008 a julho de 2009, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso de Mato Grosso, que vive basicamente da agropecuária, a queda foi de 65%, passando de 3.258 mil para 1.047 mil km² devastados.

Rondônia, também citada pelo Ibama, foi o estado que ficou em segundo lugar em eficácia na política de preservação: 50% a menos em relação ao mesmo período do ano passado. Já o Pará, historicamente, citado como um dos maiores desmatadores também não ficou atrás. Enquanto neste período o estado marcava 5.606 mil km² quadrados de floresta queimada, este ano a realidade mostrou que as multas do Ibama pesaram no bolso dos infratores.

A queda foi de 35%, ou 1.919 km² a menos. O resultado foi divulgado em novembro pelo governo e considerado o maior em 21 anos de monitoramento da região, passando de 12, 9 para 7 mil km², entre agosto de 2008 e julho de 2009. Em 2004, por exemplo, a devastação desenfreada chegou a consumir 27,4 mil km² de floresta.

EcoDebate, 08/12/2009

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