Floresta Zero: Ruralistas incluem anistia a desmatamento no Código Florestal

Manifestantes fazem protesto na sessão da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Foto de Ed Ferreira/AE

Se aprovada, proposta permitirá que todo o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja anistiado

Em uma sessão tensa, marcada pela presença de ambientalistas acorrentados e sirenes ligadas, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar ao texto uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.

O texto, que espelha as orientações da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), foi apresentado como substitutivo pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta-feira, mesmo dia em que assumiu o posto em substituição ao anterior, Jorge Khoury (DEM-BA). Depois de protestos de ambientalistas, gritaria e confusão a votação, prevista para esta quarta-feira, 28, foi suspensa. Reportagem de Lisandra Paraguassú, da Agência Estado.

A confusão começou com um protesto de três ambientalistas da ONG Greenpeace, que se acorrentaram uns aos outros e ligaram uma sirene na comissão para tentar evitar a votação. Expulsos do plenário, a reunião foi suspensa por 20 minutos até que os ânimos se acalmassem, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a um pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.

Apresentado por Montes como seu, o texto foi protocolado há duas semanas na comissão por deputados ligados à CNA, de acordo com informações dadas ao Estado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação. No entanto, não foi considerado pelos membros da comissão porque já havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Marcos Montes o tomou como seu.

Essa versão do código florestal, se aprovada, permitirá que todo o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja anistiado e as atividades agropecuárias existentes na área sejam mantidas. Segundo o relator, a data foi escolhida porque esse seria um período que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento no País e poderia dizer o que teria sido desmatado depois disso.

No entanto, a proibição de desmatamento nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (encostas, cursos d’água, etc) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior a 2006.

O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que hoje estão nos Estados do Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. “Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões, onde já sobrou muito pouco”, afirma Nilo D’Avila, do Greenpeace, um dos ambientalistas que protestavam na sessão.

O substitutivo ainda repassa aos Estados o direito de determinar em suas leis o tamanho das áreas de proteção em torno de cursos d’água, encostas, lagoas, lagos, nascentes, beiras de chapadas e outras áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina o piso para isso, que pode ser de 50 metros a 500 metros, como em torno do rio Amazonas. A mudança abre espaço para casos da lei ambiental de Santa Catarina, que está sendo votada à revelia da legislação nacional e mantém uma faixa de apenas cinco metros em torno de rios e encostas.

“Na pressa, a bancada ruralista atropelou todo o processo. Não se apresenta um substitutivo novo, sem espaço para discussão, sem negociação. Fomos surpreendidos com essa proposta de última hora”, afirmou o deputado Edson Duarte.

A senadora Kátia Abreu, apesar de longe da comissão, confirma que a proposta foi apresentada por defensores do agronegócio, mas garante que o projeto estava na comissão há duas semanas. “Ninguém pode obrigar o deputado a votar, mas nada nos impede de apresentar a proposta que quisermos. Se nós das entidades de classe não podermos fazer lobby pelo nosso setor, o que estamos fazendo aqui?”, disse.

A ordem agora é acionar a bancada governista para tentar derrubar a proposta e manter as discussões na comissão especial que vai analisar as mudanças no código florestal, criada há algumas semanas na Câmara.

EcoDebate, 29/10/2009

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