Anitápolis, SC: a batalha contra a fertilizadora continua. Entrevista especial com Eduardo Bastos
Anitápolis (SC) é uma cidade com 3500 habitantes que vivem, principalmente, da agricultura. Um projeto prevê a instalação na cidade de uma fertilizadora mantida por empresas como Bunge e Yara Brasil e, com isso, afetaria, ambiental e socialmente, 21 municípios da região. Em junho deste ano, conversamos com dois representantes da ONG Montanha Viva, que tem empenhado uma luta contra esse projeto.
Entendemos que seria muito mais interessante que o dinheiro fosse aplicado em projetos de fosfato, mas utilizando esterco de porco, porque a agressão ambiental seria muito menor”, apontou o advogado da instituição.
A IHU On-Line voltou a conversar com Eduardo Bastos porque, recentemente, foi expedida uma liminar que visa barrar o projeto para que importantes pontos contemplados por ele sejam revistos. “Nós analisamos o Estudo de Impacto Ambiental do governo federal e o próprio estudo realizado pelo estado de Santa Catarina. Com base nisso, concluímos que muitos são os problemas do licenciamento, e que a competência para licenciar a atividade é do IBAMA e não de outros órgãos, como tem sido feito. Isso em razão da complexidade do dano que pode ser causado por uma eventual poluição, seja ela hemisférica, química ou hídrica, no trajeto em que vai ser desenvolvido os trabalhos da fertilizadora”, disse na entrevista que concedeu por telefone.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que diz a liminar que a ONG Montanha Viva ganhou em relação à instalação da fertilizadora em Anitápolis?
Eduardo Bastos – Depois de nossa última conversa, efetuamos algumas providências e entramos com a ação civil pública. Esta ação tramitou uns quatro meses, mais ou menos, e, no dia 29 de setembro, a juíza da Vara Federal Ambiental concedeu a liminar. Esta liminar contemplava 61 pedidos, a maioria deles, citação dos municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do complexo Lagunar e da bacia do rio Tubarão. Entendemos que estes municípios e essas comunidades deveriam participar do processo e, assim, definimos que a liminar teria o seguinte: suspender a defensa prévia concedida, determinar que não fosse autorizado o porte de vegetação e que fossem citados, dos 21, mais ou menos sete municípios. É um trabalho que a Montanha Viva vem fazendo há praticamente cinco anos.
A ação foi proposta por mim e mais dois advogados, o Dr. Rodrigo, do Rio de Janeiro, e o Dr. Marco Aurélio, de São Paulo. Nós analisamos o Estudo de Impacto Ambiental do governo federal e o próprio estudo realizado pelo estado de Santa Catarina. Com base nisso, concluímos que muitos são os problemas do licenciamento, e que a competência para licenciar a atividade é do IBAMA e não de outros órgãos, como tem sido feito. Isso em razão da complexidade do dano que pode ser causado por uma eventual poluição, seja ela hemisférica, química ou hídrica, no trajeto em que vai ser desenvolvido os trabalhos da fertilizadora.
IHU On-Line – Que outros movimentos as empresas fizeram para implementar a fertilizadora na cidade?
Eduardo Bastos – Foi aberto o escritório da empresa e das indústrias – Cargill, Bungue fertilizantes e Yara – em Santa Catarina. Este escritório cuida de toda parte administrativa e está realizando cursos de capacitação em conjunto com o SENAI de São José, o que acho uma temeridade, na medida em que eles não têm nem o licenciamento na mão. Eles estão, com isso, tentando forçar uma situação, jogando com a necessidade das pessoas. Na medida em que há o treinamento, as pessoas acham que vão trabalhar na mineração, e se não houver esse trabalho em razão de irregularidades no licenciamento, ficarão frustradas. Isso é preocupante. As pessoas não podem servir de massa de manobra para esse tipo de intuito.
IHU On-Line – A população está participando do processo de discussão sobre a instalação da empresa de fertilizantes?
Eduardo Bastos – Digamos que, a partir do ingresso da ação civil pública, a população começou a tomar
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| Projeto da fosfateira em Anitápolis |
um pouco mais de ciência dos fatos, ao ponto dos 21 municípios que compõem a bacia hidrográfica estarem participando de alguma maneira. Conseguimos a realização de duas audiências públicas através da Assembleia Legislativa, uma em Florianópolis e outra em Braço do Norte. Outros movimentos de municípios, como Santa Rosa de Lima, Rancho Queimado, Braço do Norte, Rio Fortuna, Gravatal, Tubarão, estão se engajando neste processo e estão percebendo a importância de participar, porque foram excluídos propositalmente, no meu entendimento, do processo de licenciamento. Um órgão que, para mim, deveria estar mais em manifesto, e não está, é o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão, porque trabalha com a questão da gestão hídrica do estado de Santa Catarina, e também foi excluído da discussão. Posso dizer hoje que, há sim, uma participação bem maior do que havia há três meses, o que demonstra o grau de contrariedade dessas pessoas, a incerteza e a preocupação com esta atividade e com os impactos advindos desta atividade. As cidades envolvidas têm uma vocação turística muito grande e, certamente, com esse empreendimento, esse setor poderá vir a ser afetado.
IHU On-Line – O governo do estado, o governo federal, o IBAMA e os outros órgãos envolvidos continuam com a mesma posição sobre a instalação da fertilizadora?
Eduardo Bastos – Tanto o governo estadual quanto o federal são favoráveis ao empreendimento. O governo do estado, por questões de incentivos não concedidos que seriam dados para a instalação. O governo federal porque tem em trâmite um plano nacional de fertilizantes, que tem por objetivo diminuir a dependência do Brasil nesse consumo, no caso, o fosfato. Contudo, se analisarmos que o mercado hoje está concentrado em três empresas, questionamos se o Brasil deixará de ser dependente dessa matéria-prima, porque as empresas continuarão a dominar o mercado. Para mim, isso desconstrói esse discurso da independência e da autossuficiência do país. Entendo que um empreendimento desse porte tem que ser analisado sob o enfoque também social, econômico e ambiental.
IHU On-Line – Que pontos do projeto da fertilizadora precisam ser revistos?
Eduardo Bastos – Por mais que sejam revistos, o projeto deve afetar a Mata Atlântica e muitas fontes de recurso hídrico, ou seja, é um empreendimento insustentável. Estamos falando da destruição de 400 hectares de Mata Atlântica em estágio primário, o que a legislação permite em casos excepcionais, e que não é o caso da mineração. A legislação que trata da questão hídrica não permite a poluição do corpo hídrico, e ali é um corpo hídrico de classe um ou dois, as classes mais limpas. Ou seja, o rio irá morrer pela carga de dejetos. Entendemos que seria muito mais interessante que o dinheiro fosse aplicado em projetos de fosfato, mas utilizando esterco de porco, porque a agressão ambiental seria muito menor.
IHU On-Line – Como o processo deve avançar a partir de agora?
Eduardo Bastos – Aqui gostaria de fazer um elogio à decisão da juíza, que foi muito clara e objetiva, deu uma aula de direito ambiental e cidadania. Esta é uma sentença muito fácil de ler, qualquer pessoa que não seja da área jurídica irá entender muito bem do que se trata a questão. É uma decisão que não cabe nenhum reparo. As empresas e, obviamente, a prefeitura irão agravar a decisão, vão procurar dentro da questão técnica jurídica. Espero que não tentem reverter uma decisão, criando situações que modifiquem a decisão. Prevemos que o próximo passo será o de tentarem derrubar a liminar e, logicamente, vamos tentar manter a decisão e agregar, neste processo, outros interessados, como, por exemplo, as prefeituras que foram citadas e até o presente momento não se manifestaram. Isso nos preocupa um pouco, pois também serão prejudicadas e deveriam, no nosso ponto de vista, estar apoiando a causa, mostrando a preocupação que se tem, que a sociedade irá perder se um empreendimento desse porte for instalado naquela região.
Para ler mais:
(Ecodebate, 26/10/2009) publicado pelo IHU On-line [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
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