Presidente e diretor do Ibama são absolvidos em ação de improbidade de Jirau

Obras da UHE Jirau. Foto: divulgação Suez

O juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, absolveu o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e o diretor de Licenciamento, Sebastião Custódio, da ação de improbidade administrativa por causa de suposta irregularidade na concessão de licença de instalação para Usina Hidrelétrica de Jirau. A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia.

Na sentença, o juiz concluiu: “Na espécie versada, o acervo probatório, nem em longínqua hipótese, induz à perpetração de atos ímprobos”. Em outro trecho da sentença, o juiz ressalta também que “os atos administrativos só se revestem de improbidade se ostentarem indícios de desonestidades ou má-fé”.

Para o juiz federal, não houve improbidade administrativa por três motivos: o licenciamento é discricionário e a emissão de licenças ambientais independe de conclusão de Estudo de Impacto Ambiental; o licenciamento ambiental é procedimento complexo e não é estanque (é dividido em três fases e exige-se o cumprimento das condicionantes para se autorizar a implantação e a operação da obra); e a decisão do Tribunal Regional Federal, que atestou a lisura do procedimento do licenciamento para a construção da usina hidrelétrica na Bacia do Rio Madeira.

* Informação do Ibama, publicada pelo EcoDebate, 12/09/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate

E-mail:

Visitar este grupo