20 anos de Reservas Extrativistas: é pra comemorar? artigo de Ecio Rodrigues

[EcoDebate] Há 20 anos o Movimento dos Seringueiros em conjunto com ativistas sociais e ambientais tinham algo único a comemorar: a criação de Reservas Extrativistas. Com a proximidade da Conferência das Organizações Unidas para Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Eco 92, o surgimento dessa nova modalidade de Unidade de Conservação expressava a capacidade dos brasileiros em interpretar, de maneira peculiar, os ideais de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia.

Com apoio incondicional de técnicos, pesquisadores e acadêmicos em geral, o conceito de Reservas Extrativistas, foi, rapidamente, alçado à condição de opção adequada para a ocupação produtiva da Amazônia, uma vez que essa ocupação pressupunha a manutenção do rico ecossistema florestal.

Ocorre que essas Unidades de Conservação, amadurecidas com os exemplos da Terra Indígena e do Projeto de Assentamento Extrativista para reforma agrária, fortalecia o modo extrativista de produção, no qual, uma exploração familiar de produtos florestais, na maioria dos casos: borracha e castanha-do-brasil; seriam suficientes para gerar emprego e renda, para o elevado contingente de trabalhadores que permaneciam no interior da floresta na Amazônia.

Apesar do extrativismo ter sido considerado oficialmente falido com o declínio do mercado gomífero, a ciência amazônida demonstraria que com um pouco de investimento em pesquisas, seria possível elevar o patamar tecnológico das atividades produtivas baseadas na floresta até chegar ao manejo florestal de uso múltiplo, com a introdução, na cesta de produtos do extrativismo, de mais de 30 produtos e serviços passíveis de serem ofertados pelas comunidades.

Com muita expectativa, as primeiras quatro unidades de Reservas Extrativistas, criadas em 1990 como resposta ao assassinato covarde do líder sindical Chico Mendes ocorrido no Acre em dezembro de 1988, puderam contar com expressivo apoio da cooperação internacional, por meio do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, conhecido pela sigla PPG7, uma doação dos sete países mais ricos.

Assim, a Reserva Extrativista do Cajari, no Amapá, do Rio Ouro Preto, em Rondônia, e as do Alto Juruá e a que homenageou o líder sindical, ambas no Acre, receberam investimentos significativos em infra-estrutura, organização comunitária, instalação de unidades produtivas e realização de um leque variado de levantamentos técnicos.

Investimentos que deveriam ter possibilitado demonstrar, que a geração de riqueza para as comunidades residentes nessas unidades atingiria dimensão suficiente, para ocupar lugar de destaque frente às frágeis economias dos municípios nas quais estão localizadas. Melhor ainda, deveriam comprovar, sem deixar dúvida, que uma economia baseada na floresta, sustentável por natureza, poderia ser mais forte que uma economia baseada na criação de gado, insustentável por natureza.

No entanto, em que pese os avanços visíveis que a criação das Reservas Extrativistas trouxe e continua trazendo para seus moradores, que usufruem de condições de vida bem superiores aos dos seringais tradicionais, a necessária e esperada transformação produtiva em direção à floresta, efetivamente, não aconteceu.

Ao contrário, a grande maioria das populações tradicionais, que antes defenderam a criação das Reservas Extrativistas, hoje vivem às turras com os órgãos de controle que exigem redução da pecuária, e, seguramente, tem dúvida acerca da opção que fizeram.

Dúvida que começa a chegar aos ambientalistas, cujo apoio foi decisivo. Dúvida que chega à academia, aos pesquisadores e aos técnicos, sem os quais o conceito de Reserva Extrativista não teria ido tão longe.

Dúvidas sobre comemorar ou não os 20 anos das Reservas Extrativistas.

Ecio Rodrigues – Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Colaboração da Associação Andiroba, enviada por Rogério Almeida para o EcoDebate, 08/09/2009

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