Denúncia: Técnicos e autoridades municipais submetidos a constrangimento e intimidação em São José da Lapa, MG

Fatos ocorridos dia 03 de Agosto de 2009. Informe e denúncia grave.

Acabo de chegar de reunião em São José da Lapa, RMBH, a convite da prefeitura local. Partciparam da reunião, além do prefeito, senhor Francisco Fagundes de Freitas mais quatro secretarios e dois vereadores além de técnicos e ambientalistas. O objetivo era discutir um projeto para renaturalização do Córrego Carrancas que corta a sede do município, para evitar a sua canalização. E também visitar áreas entre este córrego e o ribeirão da Mata ainda dentro deste município. A segunda parte da reunião técnica foi realizada próximo ao ribeirão da Mata ao lado de uma grande empresa de extração de areia realizada no mais absoluto descaso ambiental e de propriedade de político influente no município. Ele vendo a reunião realizada na estrada, fora de sua propriedade, em área pública, saiu com sua camionete e mais outro veículo passando lentamente a nosso lado indo e vindo, olhando para as pessoas reunidas.

Em menos de 10 minutos chegaram duas viaturas da Polícia Militar, sob comando do sargento Jorge …. estava sem identificação na blusa, com um soldado empunhando metralhadora e nos mantendo sob vigilância, com o cano da arma apontada para o chão. Eram cinco militares. Disseram-nos que receberam denúncia “anônima” de que estávamos armados e em atitudes suspeitas no local. Tanto os militares quanto o político-empresário proprietário da mineração conhecem muito bem os vereadores e secretários alí presentes. Mesmo assim, após identificarem que a chamada “anônima” era falsa tipo trote, que configura crime, não foram embora, tendo permanecido alí mantendo-nos sob cerco intimidatório por mais de uma hora.

Protestamos pela presença de policial armado com metralhadora em posição de nos manter sob constrangimento e intimidação, mesmo sabendo que éramos autoridades municipais e técnicos; segundo por estarem impedindo com isto o prosseguimento em plena liberdade de nossa visita técnica em local de acesso público. O chefe do grupo aparentemente estava a serviço do empresário, escamoteando sua ação como dever de ofício mal disfarçando seu papel, segundo compreensão de todos os da região e tendo em vista a longa permanência no local com metralhadora em punho. Quem passava na estrada nos olhavam e deviam supor que éramos uma gangue perigosa.

Do local liguei para o diretor do GCFAI Paulo Teodoro que prontamente comunicou-se com o Comandante da Policia Militar do Trânsito e Meio Ambiente de Minas Gerais que precisou intervir para que os policiais volatassem à sua base. Estranhamos que tenham chegado em menos de dez minutos ao local e que não quiseram identificar a chamada anônima dizendo que não têm bina ! e diante da forte evidência de que o autor do trote era o empresário ou alguém mandado por ele. Soube de fonte local que deveria ser investigada a contratação de policial militar para sem fardamento dar segurança nesta empresa neste local a título privado.

Solicitamos ao GCFAI através do senhor Paulo Teodoro uma urgente investigação sobre a legalidade da exploração de areia nesta área de preservação permanente do ribeirão da Mata bem como sobre as condicionantes e medidas mitigadoras, além de divulgar o cronograma de recuperação de área degradada constante no eventual processo de licenciamento desta atividade e sua fiscalização. Solicitamos ao comandante da Polícia Militar do Meio Ambiente, o ilustre coronel Itamar de Oliveira Pacheco, que tem nos dado grande apoio na defesa da Meta 2010 que investigue se tem havido relações irregulares de alguns policiais com interesses privados e partidários locais. E que esta violência branca que sofremos, que poderia ter gerado violências, pois requisitaram minha identidade para notificação, seja investigada para se evitar novos procedimentos desta natureza.

Solicitamos ao Ouvidor Ambiental de Minas Gerais Eduardo Faria Tavares que tome as providências cabíveis no caso.

Solicitamos que as Ongs mineiras acompanhem a evolução deste caso e se manifestem no sentido da apuração do ocorrido. Ainda solicitamos ao GCFAI que apure os motivos que levaram ao fechamento dos pequenos mineradores de areia da parte alta do córrego conquanto se manteve liberado a mais degradante destas atividades de um proprietário poderoso. Não somos contrários à extração de areia, mas exigimos a apuração da legalidade e da moralidade das atividades desta mineradora bem como seja reavaliado o projeto de mineração e o cronograma de recuperação das áreas degradadas pela mineradora, em área de preservação permanente.

A sociedade e a prefeitura de São José da Lapa necessitam de apoio do Estado para colocar em pratos limpos a questão da extração de areia em São José da Lapa e preservação dos ribeirões da Mata e córrego da Carrancas e coibir o poder paralelo intimidatório. Também está havendo dois pesos e duas medidas em relação perversa contra os pequenos tiradores de areia. Isto inclusive possibilitou, pela falta de concorrência o aumento do preço da areia no município. Pode ser legal mas não é moral. Solicitamos ainda ao Ministério Público de Minas Gerais, através do ilustre promotor Luciano Badini ver se cabe ação criminal contra as atividades desta mineradora; ao CBH Velhas e SubCBH da Mata que investiguem através da Câmara Técnica o que está ocorrendo e que fere a boa gestão das águas em Minas Gerais. É necessário que a URC Velhas (Copam Regional) trabalhe de forma integrada com o CBH Velhas e os movimentos sociais e ongs desta bacia hidrográfica, sobretudo para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no processo de licenciamento. E não como está acontecendo atualmente na bacia do Rio das Velhas em pleno processo da Meta 2010.

A prefeitura de São José da Lapa, através dos secretários e vereadores presentes poderá indicar ao Estado as informações detalhadas dos nomes dos demais participantes da reunião, bem como dos empresários e policiais, para apuração dos fatos e impedir que seja dada uma versão falsa do que ocorreu ou botar uma pedra em cima. Os nomes dos vereadores são:

Francisco Reis de Carvalho (Reis Maranguape)
Carlos Fagundes de Freitas (Cacá do Escolar)

Os Secretários são:
Maria Carolina Doreto (Secr.Meio Ambiente)
José de Assis (Secr.Planejamento)
Carlos Eduardo Ramos (S.Obras)
Isabel Regina de Souza Pereira (Secr.Fazenda)

Belo Horizonte, 3 de Agosto de 2009-08-03

Apolo Heringer Lisboa
Membro da Coordenação do Projeto Manuelzão da UFMG
Membro do Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas

EcoDebate, 04/08/2009

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