BNDES amplia exigências para apoio à cadeia produtiva da pecuária bovina
O BNDES ampliou o conjunto de medidas que visa contribuir para a sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina. As novas diretrizes consolidam critérios socioambientais que serão utilizados para todas as formas de apoio do Banco ao setor. Ou seja, tanto para concessão de financiamento quanto para participação acionária em empresas.
Para evitar que o avanço da fronteira agropecuária provoque aumento do desmatamento na Amazônia, o BNDES decidiu ampliar as exigências para o apoio do Banco ao setor. O objetivo é garantir que a pecuária brasileira atinja padrões de excelência socioambiental, aumentando a produtividade em paralelo à manutenção da biodiversidade e, com isso, amplie sua competitividade.
As medidas anunciadas complementam iniciativas tomadas pelo Banco nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008. Na ocasião, o BNDES incluiu cláusulas contratuais semelhantes às que foram posteriormente estabelecidas pelo Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com frigoríficos em julho de 2009.
As diretrizes consolidadas para o apoio financeiro do BNDES aos frigoríficos são as seguintes:
1- Adesão a sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento;
2- Criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos;
3- Verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos;
4- Verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores: e
5- Realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Rastreabilidade para Acompanhamento Socioambiental da Cadeia de Fornecedores – Os frigoríficos precisarão comprovar a adesão a sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos, a partir de 2010. Para isso, poderão contar com o apoio do BNDES no desenvolvimento e implementação desses sistemas no país, que já conta com várias soluções de hardware e software disponíveis.
As diretrizes preveem que todos os animais abatidos deverão ter, a partir de janeiro de 2012, rastreabilidade mínima de 6 meses, chegando a janeiro de 2016 com rastreabilidade do nascimento até o abate. Para rastrear o gado, cada animal receberá um código de identificação que permitirá o acompanhamento das propriedades em que passou durante todo seu período de vida.
O sistema de rastreabilidade será utilizado pelos frigoríficos para atestar a regularidade da cadeia de fornecimento, com informações fundiárias e socioambientais divulgadas pelos órgãos oficiais competentes. Ou seja, ao adquirir animais rastreados, os frigoríficos deverão verificar se as propriedades rurais envolvidas não constam nas chamadas “listas sujas” do Ministério do Trabalho e nas relações de áreas embargadas.
Plano de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos – As empresas deverão apresentar planos com metas e cronograma de implementação, aceitos pelo BNDES, para obtenção de certificações socioambientais. Tais certificações, como por exemplo ISO 14000 (Gestão Ambiental), SA 8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18000 e NBR 1600 (Saúde e Segurança do Trabalho), garantirão a qualidade nas unidades industriais dos frigoríficos.
Além disso, as diretrizes adotadas pelo Banco preveem investimento das empresas em sistemas de gestão ambiental e na melhoria dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Incluem, ainda, um programa de apoio a fornecedores para aumento da produtividade, regularidade ambiental e fundiária.
Regularidade socioambiental de fornecedores diretos – Para obterem apoio do BNDES, os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da “lista suja” do Ministério do Trabalho e nem terem sido condenados por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra e/ou desmatamento ilegal.
Os fornecedores diretos precisarão apresentar licença ambiental da propriedade rural ou, caso não tenham licença, os frigoríficos poderão aceitar o requerimento de pedido de regularidade ambiental do imóvel desde que apresentado até julho de 2010 e considerando como limite para obtenção da licença julho de 2011. Os prazos são compatíveis com os estabelecidos no TAC assinado com o Ministério Público.
Os fornecedores deverão, ainda, possuir documento comprovando regularidade fundiária ou pedido de regularização fundiária, desde que apresentado até julho de 2010.
Apoio à regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores – Caberá aos frigoríficos que demandem apoio financeiro do BNDES verificar a regularidade ambiental da cadeia de fornecimento, de acordo com informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes.
As exigências serão as mesmas relacionadas para os fornecedores diretos.
Auditorias – Os frigoríficos deverão comprovar o atendimento às diretrizes estabelecidas pelo BNDES por intermédio de relatórios feitos por empresas de auditoria independentes aceitas pelo Banco.
Instrumentos de Apoio Financeiro – Os frigoríficos e seus fornecedores poderão contar com novos mecanismos de financiamento para implementar as diretrizes estabelecidas pelo BNDES. São eles:
Cartão BNDES – Poderá financiar diagnósticos ambientais e serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade;
BNDES Florestal – Apoiará o reflorestamento, recuperação e uso sustentável das florestas, incluindo atividades de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; e
Compensação Florestal – Financiará a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio através dos mecanismos de servidão previstos no Código Florestal.
Estes mecanismos se somarão aos instrumentos de financiamento existentes, como o próprio Cartão BNDES, que já financia equipamentos utilizados na implementação de sistemas de rastreabilidade; a Linha de Inovação e o Fundo Tecnológico (FUNTEC), que financiam inovações tecnológicas (ex. apoio não reembolsável a fabricantes nacionais de chips e softwares para rastreabilidade) e o Propflora, Programa de Plantio Comercial e Recuperação Florestal.
O BNDES dispõe, ainda, da Linha Meio Ambiente, que financia investimentos para controle de poluentes, sistemas de gestão ambiental e certificações; e do PMAE, que apoia os Estados para modernização dos órgãos ambientais, efetivação da regularização fundiária e implantação de Zoneamento Ecológico Econômico.
Veja apresentação (PPT) aqui.
*Informação do BNDES, publicada pelo EcoDebate, 23/07/2009
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.