Acordo firmado pelo MPF/PA com frigoríficos é explicado a pecuaristas

Gado apreendido durante a Operação Boi Pirata, do Ibama. Foto: Valter Campanato/ABr

Produtores rurais tiveram dúvidas esclarecidas por procurador da República.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 15 de julho, representantes de pecuaristas de todo o Pará foram informados dos detalhes do acordo assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) com frigoríficos que visa o fim do desmatamento ilegal no estado. Caso os proprietários rurais assinem termos de ajustamento de conduta (TACs) semelhantes, os processos judiciais movidos pelo MPF por desmatamento ilegal nessas áreas serão suspensos.

“As ações serão suspensas, mas seremos rigorosos na cobrança do cumprimento dos TACs”, afirmou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos dez procuradores que propuseram ações pedindo indenização de R$ 2 bilhões contra 20 fazendas que desmataram no Pará uma área equivalente à do município de São Paulo.

Em resumo, pelo TAC assinado com o MPF os frigoríficos só comprarão gado de proprietários rurais que pedirem obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dentro de seis meses, apresentarem pedido de licenciamento ambiental à Sema em 12 meses, conseguirem a licença em dois anos, tomarem providências para que a regularização fundiária do imóvel esteja resolvida em cinco anos e que pararem com o desmatamento ilegal.

“Aceito que esse acordo com os frigoríficos seja explicado aos pecuaristas em um clima de cordialidade e por meio de diálogo aberto, franco e honesto, mas não podemos mais permitir o discurso de que existem leis que não precisam ser cumpridas”, ressaltou Avelino. “E também não podemos considerar que um erro justifica o outro, que a devastação ambiental pode continuar só porque em outras épocas isso era tolerado”, complementou.

Também participaram do encontro o secretário-adjunto da Sema, Rosemiro Canto, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Benatti, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Vilson Schubert e o prefeito de Pau D’Arco e representante da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), Luciano Guedes.

* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 17/07/2009

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