Acordo prevê recuperação de mata ciliar do Rio Bonito em Caiapônia, GO

Um termo de ajustamento de conduta firmado entre a promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa e 30 proprietários rurais, cujas terras são banhadas pelo Rio Bonito, prevê a recuperação das áreas degradadas de mata ciliar do curso d’água em Caiapônia.

Pelo acordo, eles deverão recompor a mata ciliar em toda a extensão situada dentro de suas propriedades. Para isso, deverá ser feito relatório técnico sobre as condições de conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, de acordo com a necessidade, elaborado o seu projeto de reflorestamento. De forma imediata, os lindeiros assumiram o compromisso de desocupar e isolar as áreas das matas ciliares.

Toda a recomposição da área deverá ser feita no prazo de três anos, contados da entrega do laudo técnico à promotoria. Após isso, os proprietários deverão apresentar relatórios anuais de recomposição até dois anos da adoção das medidas recuperatórias.

Em relação à proteção do solo, a partir de agora, fica proibida a aplicação de agrotóxicos numa distância de 5 quilômetros da zona urbana, das áreas povoadas e mananciais, reservatórios e de 500 metros de qualquer manancial hídrico. A aplicação desses produtos em áreas vizinhas às áreas de preservação permanente ou reserva legal será admitida por via terrestre e com atenção aos cuidados indicados para a atividade. Por fim, deverão ser providenciadas as obras de conservação e recuperação do solo, tais como curva de nível, terraceamento e combate às erosões, conforme a orientação técnica recebida.

Texto de Cristiani Honório, do Ministério Público do Estado de Goiás, publicada pelo EcoDebate, 27/06/2009.

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