Ruralistas reagem: Faepa recomenda que produtores suspendam vendas de gado aos frigoríficos do Pará

A Federação da Agricultura do Pará (Faepa) começou a divulgar ontem entre os produtores rurais afiliados a orientação de embargo a 32 frigoríficos que atuam em território paraense. Isso significa não vender, por tempo indeterminado, cabeças de boi para a indústria da carne instalada no Estado. “Aquele que puder segurar, que evite vender o animal agora”, aconselhou o presidente da entidade, Carlos Xavier.

A decisão foi tomada depois de avaliação da Faepa e dos sindicatos ruralistas de que a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de embargo a 21 fazendas, beneficia diretamente as indústrias de carne. Xavier não faz questão de esconder o nome de quem julga ser o culpado pela crise que vive hoje a pecuária. O vilão, para ele, é o grupo Bertin, que possui quatro frigoríficos nos municípios de Marabá, Redenção, Santana do Araguaia e Tucumã, os maiores em operação no Pará. Matéria do Amazônia Hoje, PA.

A tentativa dos industriais, segundo Xavier, é represar a oferta de gado para deixar o rebanho disponível em grande quantidade no mercado. E isso provocaria a queda no preço do boi. Na verdade, já provocou. Em uma semana, o preço da arroba caiu R$ 10,00, uma queda de 15%.

Além da orientação de não vender, o presidente da Faepa revelou que o pecuarista que não puder segurar o animal no pasto só poderá efetivar a transação se a operação for realizada em dinheiro vivo, à vista. “Não vamos dar capital de giro de graça para nenhum frigorífico”, insistiu.

Antes mesmo de assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MPF e Estado, a indústria da carne já temia esta retaliação. Mas as consequências do embargo respingarão, obrigatoriamente, na população. A primeira delas é que se os pecuaristas não venderem para os frigoríficos, o custo de operação das 32 indústrias vai aumentar porque terão de trazer boi de fora do Estado. E o custo de frete deve ser repassado ao preço final da carne destinada ao consumidor.

A segunda conseqüência é que se o embargo tiver a adesão maciça dos produtores rurais haverá risco de desabastecimento em todo o Estado. “As indústrias serão as primeiras a fechar”, avisa Francisco Victer, presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará (Uniec).

Outro prejuízo apontado pela entidade seria a volta das atividades de abatedouros ilegais. Hoje, 30% da carne abatida no Pará são de origem clandestina, segundo a Uniec. Os frigoríficos abatem hoje 2,5 milhões de cabeças de boi a cada ano, sendo que 35% da produção vão para o mercado interno e os outros 65% são destinados ao externo. Já Xavier adverte: o embargo aos frigoríficos “não quebra de vez a economia do Estado. “O Pará não precisa trazer boi de fora”, garantiu.

Municípios organizam manifestações

Sindicatos ruralistas espalhados do Pará começam a organizar manifestações no Estado contra o embargo às 21 propriedades impedidas de comercializar boi para frigoríficos e grandes redes de supermercados. Hoje, uma comissão de vereadores de Santarém estará na Assembléia Legislativa requerendo sessão especial para discussão do tema.

Pecuaristas de Santana do Araguaia, no sul do Pará, decidiram bloquear as rodovias que dão acesso aos Estados de Mato Grosso e Tocantins, também em protesto contra o embargo. Em Altamira, na Transamazônica, os produtores rurais decidiram se manter em assembléia geral permanente até que a situação mude. Em Paragominas e Capanema, o movimento organiza protestos que poderão parar as BR-316 e BR-010.

“Agora que está caindo a ficha do MPF e estão querendo encontrar uma saída honrosa, discutindo o TAC. Esse movimento ocorre na base e eu não posso proibir”, declarou o presidente da Federação da Agricultura, Carlos Xavier.

No próximo dia 10 de julho, ele estará em Brasília, a convite do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para dar uma palestra sobre o projeto “Preservar”, na Câmara Temática de Bovinocultura do ministério. “O Pará foi escolhido para servir de exemplo ao Brasil e o MPF está engessando todo mundo, punindo o Estado, a cadeia produtiva e punindo os empregos”, desabafou.

Xavier observou que está orientando os produtores rurais para construção de boas defesas na Justiça Federal às ações civis públicas ajuizadas pelo MPF. “São ações inadequadas, inoportunas e indevidas. O Ministério Público alega que houve desmatamento ilegal, mas não houve. Quem vai decidir agora é o juiz. Como esse assunto é um direito individual, estamos orientando os 21 proprietários das fazendas que tomem as devidas providências, mas eles nem foram citados ainda. Quando forem, vão se defender”, pontuou.

Exportadores e CNA devem entrar na Justiça

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) poderão ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará. A ameaça foi feita ontem por representantes dos dois órgãos, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para analisar a situação dos frigoríficos brasileiros, em especial no Pará.

O diretor executivo da Abiec, Roberto Giannetti da Fonseca, explicou que o impasse teve início em maio, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público (MP), numa vistoria realizada em algumas dezenas de fazendas das 2.500 incluídas entre as fornecedoras do frigorífico Bertin, preencheram 14 autos de infração.

Com base nesses autos, segundo Giannetti, o MP enviou carta aos clientes do Bertin exigindo que deixassem de comprar produtos do grupo, sob pena de serem considerados corresponsáveis pelos “crimes ambientais” praticados pelo frigorífico e seus fornecedores. O diretor da Abiec completou ainda que a carta do MP afetou os negócios da empresa no Brasil e no exterior, criando insegurança jurídica junto a clientes consolidados durante décadas. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado decidiu continuar a audiência pública em Belém, no próximo dia 2 de julho.

MP – Uma solução para os constantes impasses entre os setores produtivos e ambientais está sendo desenhada nos bastidores do Congresso. A cúpula nacional do PMDB está articulando junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, uma proposta para ser levada ao presidente Lula que facilite o entendimento entre as duas partes. Trata-se de uma análise de pontos específicos da atual legislação florestal que devem ser alterados a fim de evitar essas divergências. “Envolve todos os setores produtivos agrosilvopastoris”, explica a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA).

[EcoDebate, 25/06/2009]

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