Famílias de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia se constrangem com decisão do Ministério da Defesa

A iniciativa do Ministério da Defesa de criar um grupo de trabalho para tentar localizar os restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia e entregar a sua coordenação ao Exército causou constrangimento entre os parentes dos desaparecidos. O “mal-estar” teria sido o motivo para que a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos divulgasse, no dia 22/6, nota criticando ao ministério e reivindicando para si a coordenação de qualquer ação de buscas.

“A nota é fruto de uma reflexão interna feita pelos conselheiros da comissão a partir da reação dos parentes [de desaparecidos] que se sentiram constrangidos pela forma como essas novas buscas estão sendo organizadas”, afirmou à Agência Brasil o presidente da comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa.

Embora negue qualquer sentimento “revanchista” contra as Forças Armadas nem por parte dos parentes, nem dos integrantes da comissão, Barbosa disse não ser aceitável que as novas buscas sejam coordenadas pelo Exército, como determinou o Ministério da Defesa na Portaria nº 567, publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 30 de abril.

Para o advogado, a iniciativa do ministério fere a lei que, em 1995, criou a comissão com a finalidade de “envidar esforços para a localização dos restos mortais de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que estes possam estar depositados”.

“Não se trata de revanchismo ou que não queiramos a participação das Forças Armadas, que merecem nosso respeito. O que questionamos é que o Exército comande esse trabalho”, afirma Barbosa. “O ministério tinha que ter chamado a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e a própria comissão para discutir o assunto. Não estou aqui para criticar o ministro [da Defesa, Nelson Jobim], mas acho que a atitude dele exigia uma reação, pois os parentes se sentiram ultrajados”, disse.

Em nota também divulgada ontem, o Ministério da Defesa alega ter criado o grupo em resposta à cobrança da Advocacia Geral da União (AGU), que estava preocupada com os prazos para que uma sentença da Justiça Federal fosse cumprida e os locais onde os restos mortais estão fossem revelados. Além disso, ao designar o Exército como a instituição responsável por coordenar os trabalhos de localização, o ministério buscava apenas superar as dificuldades logísticas enfrentadas pelas expedições anteriores, já que a Força seria a “instituição que possui melhores condições de prestar o apoio logístico adequado às atividades a serem realizadas”.

“O fato de expedições anteriores não terem tido êxito não exclui a competência da Comissão para exercer a coordenação das buscas”, retrucou Barbosa, reclamando ainda das limitações da comissão.

“A comissão não tem poderes para intimar pessoas a depor, só pode convidá-las. Isso poderia ser corrigido por meio de um decreto. Também é preciso que a comissão tenha acesso a documento sigilosos e que sejam disponibilizados os meios para que pesquisemos toda a documentação existente sobre o assunto”, disse.

Questionado se teme que a discussão se transforme em um bate-boca entre as partes, acirrando ainda mais os ânimos, Barbosa disse ter entregue uma cópia da nota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem aguarda a decisão final sobre a questão. De acordo com o advogado, Lula não teria feito qualquer comentário ao receber a cópia do documento.

“Pela lei, compete à comissão coordenar os trabalhos. Outras instituições, inclusive as próprias Forças Armadas, poderiam participar, mas sob a coordenação da comissão. Quando alguém ignora isso está, no mínimo, infringindo o Estado de Direito. Como pode uma portaria se sobrepor a uma lei que atribui essa competência à comissão”, afirmou Barbosa.

Edição: Aécio Amado

Matéria de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

Nota do EcoDebate: como informação complementar sugerimos que leiam a matéria “Exército tinha campos de execução de guerrilheiros, afirma Curió“, no O Estado de S.Paulo, 23/06/2009.

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