Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer estudo do Inpe sobre disponibilidade de terras

A audiência pública realizada nesta terça-feira discutiu as divergências de dados ambientais no País. Foto de Rodolfo Stuckert

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai solicitar ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faça um estudo sobre a disponibilidade de terras no País para a agricultura.

O objetivo é comparar o resultado com um levantamento semelhante divulgado recentemente pela Embrapa Monitoramento por Satélite. A pesquisa, encomendada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mostra que, caso a legislação ambiental fosse integralmente respeitada, somente 1/3 do território brasileiro poderia ser ocupado, devido à restrição de uso do solo e da vegetação.

Na visão de Stephanes, as leis e a criação de reservas ambientais estariam fazendo do País uma imensa “unidade de conservação”. O estudo, porém, foi questionado pelo Ministério do Meio Ambiente, que alega que as unidades de conservação integrais – que não podem sofrer nenhuma forma de exploração – somam apenas 3,4% do território.

Pedido
A entrada do Inpe no debate foi solicitada pelo deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR) durante a audiência pública realizada nesta terça-feira pela comissão, que discutiu as divergências de dados ambientais no País. O presidente do colegiado, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), concordou com o pedido e nesta quarta-feira (24) o assunto deve ser discutido com o representante do Inpe.

Rocha adiantou que o estudo do instituto – que levará em conta a metodologia empregada pela Embrapa – deverá embasar também a discussão sobre o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que propõe uma ampla reformulação do Código Florestal (Lei 4.771/65), marcada para o próximo semestre. “Precisamos de dados técnicos para essa discussão”, disse Rocha.

Divergências
Durante a audiência, ficou clara a discordância dos ministros Stephanes e Minc sobre a forma de trabalhar a questão ambiental no Brasil. Os dois concordaram em três pontos: a necessidade de acabar com o desmatamento da Amazônia, a constatação de que o País já possui terras suficientes para a pecuária e a urgência de alterar a legislação ambiental.

Mas discordaram sobre outros temas, como a pesquisa da Embrapa, a forma de mudança na legislação e o modo como o debate tem sido colocado. As maiores críticas partiram de Stephanes, para quem há uma preocupação de transformar uma discussão técnica em ideológica. “Está difícil manter a racionalidade e a serenidade do debate”, disse.

A divergência entre os dois tornou-se pública no início do ano e ocorreu, entre outros motivos, por causa da proposta de punição, feita pelo Ministério do Meio Ambiente, de agricultores que hoje produzem em áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros.

Até o início da crise entre ambos, Minc e Stephanes estavam à frente de um grupo de trabalho que discutia a reforma no Código Florestal e contava com a participação das frentes parlamentares Ambientalista e da Agropecuária. Segundo o ministro da Agricultura, já havia consenso em seis pontos, mas o Ministério do Meio Ambiente decidiu incluir novas questões em debate sem consultá-lo.

Retomada
O ministro da Agricultura disse na audiência que concorda em voltar a negociar a reforma, mas ressaltou que, desta vez, “não quer artimanhas”. A declaração foi feita sem a presença de Minc, que já havia saído da comissão.

O deputado Marcos Montes (DEM-MG) sugeriu que a reforma do código fosse retomada em outros termos. “Precisamos passar uma borracha no que aconteceu e olharmos para o futuro’, disse.

No debate que se estendeu por quase cinco horas, deputados defenderam o estudo da Embrapa e criticaram o Ministério do Meio Ambiente, que, avaliaram, estaria politizando a questão ambiental, deixando de lado questões técnicas. Eles cobraram também a uniformização dos dados ambientais, para evitar que órgãos diferentes dêem informações divergentes sobre assuntos como desmatamento.

“Não há um discurso uniforme do governo na questão ambiental”, constatou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). “As informações precisam ser acessíveis, corretas e homogeneizadas”, pediu Luciano Pizzato (DEM-PR).

Já o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Ambientalista, criticou a falta de uma estratégia do Executivo para a Amazônia. Segundo ele, o governo não decidiu se quer fazer da região um santuário ecológico ou se vai permitir a transformação em fronteira agrícola.

Reportagem de Janary Júnior/SR, da Agência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 24/06/2009.

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